pito do pango

2006-05-08T19:32:00.000-07:00

As atuais políticas de drogas estão funcionando?

As drogas hoje ilícitas foram proibidas no começo do século XX para preservar a saúde das pessoas. Esperava-se, com a aplicação de penas a usuários e vendedores dessas substâncias, redução de consumo e de danos às pessoas e à sociedade. Hoje o que se vê é um grande crescimento do uso dessas drogas. Com o aumento da demanda e a proibição da venda, formou-se um comércio ilícito que, sem a regulamentação do Estado, se regulou por conta própria, usando de uma violência crescente. O resultado é conhecido: milhares de mortes desnecessárias, a maioria devido à ação do tráfico e à repressão e não ao uso das drogas.
O Estado tem o dever de zelar pela vida dos cidadãos. Se as drogas são perigosas e capazes de arruinar vidas (e são), as conseqüências da proibição as têm arruinado muito mais e produzido maiores danos à sociedade. É preciso reconhecer que a proibição do uso de drogas não reduziu o consumo e gerou novos problemas. Além da violência, a criminalização dessas condutas prejudica o atendimento aos usuários que se tornaram dependentes, isso sem falar no desperdício de dinheiro público na manutenção da repressão, enquanto faltam recursos para tratamento de qualidade aos dependentes (lembremos que a repressão é muito mais cara do que a prevenção).
Superemos os preconceitos e assumamos a discussão de uma nova política de drogas que reduza o consumo através de educação e prevenção. Não se trata de deixar livres a venda e o uso dessas substâncias, mas de regulamentá-las para saber quem vende, quem compra, onde, em que quantidade e para onde vai o dinheiro movimentado nesse comércio. Só com esse controle será possível trazer o problema das drogas à sua real dimensão, a da saúde pública, criando estratégias eficazes para, com respeito à dignidade das pessoas, desestimular o uso de drogas e reduzir conflitos. Lembremos que o consumo do tabaco está sendo reduzido por meio de sanções, mas não da proibição total ao uso e comércio.
É viável um modelo menos nocivo que o atual. Podemos reduzir a violência, controlar o consumo de drogas, arrecadar fundos para educação e prevenção e diminuir a corrupção que o tráfico engendra no poder público. Uma nova política de drogas, aliada a projetos de distribuição de renda e geração de oportunidades é capaz, se não de construir a sociedade dos nossos sonhos, ao menos de reduzir os danos causados por décadas de políticas equivocadas.

Tiago Ribeiro é acadêmico de filosofia e participante do coletivo Princípio Ativo – por uma nova política de drogas.

2006-05-06T20:11:00.000-07:00

Desvio e Divergência nos Usos de Drogas e seus Sentidos

Os fenômenos de usos de substâncias psicoativas remontam à Antigüidade da experiência humana e, de diversas formas, em diversos contextos históricos e sócio-culturais, receberam, por parte das pessoas e dos grupos sociais, diferentes sentidos e interpretações. Deste modo, cada sociedade ou, mais do que isso, cada pessoa dela participante, em cada momento histórico, atribui sentidos diversos e específicos a essas práticas de alteração da consciência. Tais práticas, portanto, desprovidas de um sentido absoluto (o sentido delas em si mesmas), se constituem, ou melhor, são constituídas, por meio da atribuição de sentidos que cada pessoa ou grupo social lhes confere, atribuição esta que dependerá, invariavelmente, de sobredeterminações diversas ligadas ao momento histórico, ao sistema simbólico e valorativo, a aspectos psicológicos e psicossociais dentre uma vasta gama de fatores intervenientes que, mais ou menos, interferem na experiência e na recepção dessa experiência por parte de cada pessoa e cada grupo social.
Deste modo, ocupa-se o presente texto com a apresentação de algumas considerações acerca dos usos de drogas em nossa sociedade ocidental contemporânea, em seus contextos urbanos, e com as formas pelas quais tais práticas são significadas enquanto comportamentos desviantes que se dão em situações de estigmatização. Para esta reflexão, faço uso de noções apresentadas por Gilberto Velho e Filipina Chinelli em seus textos “Estigma e Comportamento Desviante em Copacabana” e “Acusação e Desvio em uma Minoria”, presentes no livro “Desvio e Divergência: uma Crítica da Patologia Social”, bem como por Maria Dulce Gaspar (“O Jogo de Atributos: a construção da identidade social da garota de programa”), Erving Goffman (“Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada”) e Howard Becker (“Los Extraños: sociología de la desviación”).

Parto aqui do pressuposto de entendimento do usuário de drogas como uma minoria dentro do nosso universo social. Segundo Wirth, citado por Filipina Chinelli, uma minoria é “um grupo de pessoas que, em virtude das suas características físicas ou culturais, são afastadas de outras na sociedade em que vivem por um tratamento diferencial e desigual e que, portanto, se vêem como objeto de discriminação coletiva. A existência de uma minoria numa sociedade implica a existência de um grupo dominante correspondente que desfruta status social mais alto e maiores privilégios. O status de minoria carrega consigo a exclusão de participação completa na vida da maioria”. Assim, o uso de drogas, prática definidora dessa categoria “usuário de drogas”, enquanto prática minoritária no interior da nossa sociedade, no atual momento histórico, e enquanto prática sobre a qual se encontra atribuído um estigma, pode ser considerada, seguindo-se a linha de interpretação expressa por Gilberto Velho, como uma prática ou um comportamento desviante. Falar, contudo, em “desvio”, é, necessariamente, falar em “norma” e, isto posto, faz-se necessário, mesmo que de forma breve, mencionar que agrupamentos humanos estabelecem como regramento para sua melhor convivência determinadas normas de conduta que são, de fato, a expressão prática de conceitos e valores morais.
Bem, em nossa sociedade e em nosso momento histórico, o uso de drogas é algo classificado normativamente como “errado”, “nocivo”, “perigoso” e mesmo “criminoso”. Tais classificações originam (ou se originam de, não cabe a este trabalho empreender tal complexa investigação) sistemas morais e sistemas legais que objetivam o controle e o impedimento dessa prática. Nesse sentido, nos é lícito afirmar, correndo os devidos riscos e seguindo a linha de Velho e Chinelli, que o uso de drogas constitui um comportamento em desacordo com o conjunto de valores que expressam a identidade e a unidade (ideais) do grupo maior, a sociedade. Usar drogas (notadamente as drogas ilícitas), portanto, no contexto aqui referido, constitui um desvio social passível de diversas formas de sanções e punições (desde a dificuldade de acesso à substância desejada, até as sanções morais, o preconceito, o estigma e, por fim, as sanções penais).
Exatamente como refere Velho, Goffman e outros autores ocupados com o estudo dos comportamentos desviantes e dos processos de estigmatização que a eles se relacionam, o usuário de drogas é transformado, não exatamente por sua prática de uso de drogas, mas sim pelas sanções e restrições impostas ao comportamento condenado pelo sistema de valores, em uma pessoa acusada de atos criminosos, de incapacidade de gerenciamento da própria vida, em ameaça potencial a todos que vivem em conformidade com o modelo “apropriado” de viver, etc. Aplicando, pois, a este objeto, o raciocínio empregado por Filipina Chinelli, a condenação a certas práticas é a manutenção de outras, aquelas que constituem e caracterizam o grupo dominante. Chinelli, tomando a perspectiva interacionista de Becker afirma então, com relação ao homossexualismo, aquilo que Becker afirmou com relação a diversos outros comportamentos, dentre os quais o uso de drogas: “o desvio é uma criação da própria sociedade”, pois é em relação a ele que o grupo majoritário se reafirma enquanto produtor das regras, dos sentidos e das dinâmicas da vida social.

Os comportamentos desviantes se caracterizam por produzir marcas negativas na identidade social daquele que os apresenta, de modo a influenciar decisivamente as concepções e as ações dos demais em relação a estes, e vice-versa. Assim, o estigmatizado, o desviante é o suspeito principal ao qual será atribuída a culpa por esta ou aquela situação desfavorável, por este ou aquele delito. Como refere Gilberto Velho, mesmo que, no mais das vezes, a apuração dos fatos não confirme a culpabilidade do desviante, este seguirá como o eterno vigiado, o suspeito a priori, o principal acusado. E, logicamente, nos casos minoritários em que de fato houve alguma participação do desviante, essa participação será extremamente exagerada, amplificada e servirá como comprovação de tudo aquilo que “todos já sabiam” acerca dele. Ou seja, a presença de um desviante constitui, nos termos de Velho, “um ambiente potencial favorável ao surgimento periódico de ‘cruzadas’ moralistas”.
É importante ter em mente, aqui, o pensamento de Howard Becker sobre o desvio. O comportamento desviante não constitui uma substância, quer dizer, não tem um conteúdo intrínseco. Neste sentido, usar drogas ilícitas, ter práticas homossexuais ou ser prostituta não constitui um desvio a não ser que esteja em uma determinada relação social com outras práticas que, dominantes e sistematizadas, operam como um sistema valorativo e prescritivo das ações e das concepções de todos os moradores de um dado agrupamento social. O que Becker parece querer enfatizar é a forma de produção de normas e desvios, enquanto os conteúdos propriamente ditos, com os quais tais formas serão “preenchidas”, se encontram submetidos a sobredeterminações e contingências históricas, sociais, culturais, etc. Deste modo, os mesmos comportamentos, em contextos e/ou épocas diversas, podem ocupar posições também diversas nos sistemas de valores (ou esquemas simbólicos) que normatizam e “preenchem” com conteúdo e ditames morais as relações que se estabelecem entre as diferentes pessoas e grupos no interior de uma coletividade.
Como Gilberto Velho ilustra, “existe uma fraca relação entre os incidentes, propriamente ditos, e as pessoas identificadas como desviantes”. Quer dizer, quando se trata do estudo acerca de temas como o desvio, a divergência e o estigma, se trata de, menos do que atentar para o conteúdo das práticas dos atores sociais, atentar para a forma como estas são identificadas pelos demais. Assim, quando pessoas acusam outras de serem “drogadas” ou “prostitutas”, elas estão produzindo informações acerca de si mesmas, ou, pelo menos, acerca das regras que organizam o grupo social que representam. De certa forma a acusação de “desviante” se dá no sentido de encontrar “bodes expiatórios” para quaisquer problemas ou dificuldades que se encontrem em meio à sociedade. Quer dizer, quaisquer características que afastem a pessoa do modelo “normal” podem servir, em uma situação de crise em que a estrutura valorativa e identitária do grupo se encontre, por alguma razão, abalada ou posta em xeque, como motivos suficientes para acusações. O desviante, deste modo, ao ser identificado à causa dos problemas, garante a manutenção da solidez do sistema de vida dominante, impedindo que este tenha de se confrontar com suas contradições, suas falhas e, principalmente, impedindo que as pessoas que o sustentam (e por ele são sustentadas) tenham de enfrentar o risco representado por todo e qualquer processo de mudança. Desta forma, como afirma Gilberto Velho, “é necessário explicar os possíveis problemas [...] como sendo produto e originados em um locus específico, com limites claros”. Tal locus pode ser, como no caso do texto de Velho, prédios grandes com muitos apartamentos ou, como no trabalho de Maria Dulce Gaspar, a “promiscuidade” das garotas de programa ou, ainda, como aqui se pretende, o uso de drogas de certos subgrupos no interior de sociedades complexas. Em todos esses casos, contudo, trata-se, por parte dos grupos majoritários, de “cercar” de algum modo esses subgrupos e os locais onde eles desenvolvem suas práticas e seus modos de vida desviantes. Trata-se, ainda, de classificá-los (o que será feito de forma coerente com todo o sistema valorativo dominante) como indesejáveis, assegurando-se de que nenhum tipo de “confusão” possa se dar entre norma e desvio, entre “normais” e “desviantes”. Ou seja, trata-se da determinação, por parte da coletividade, de seus limites morais, das fronteiras entre o “aceitável” e o desviante, o que se dará por meio da definição de papéis e de posições sociais. Quer dizer, conceitos e seus significados são determinados (disputados) de modo a constituir um sistema de relações sociais mais ou menos normatizadas de acordo com as posições e os papéis que cada pessoa e cada grupo ocupa. Cada vez que uma ruptura se processa nesse sistema mais ou menos equilibrado encontramo-nos diante de uma situação de desvio (como, por exemplo, o homem que não age conforme o conceito histórica e socialmente dominante de “homem” ou o homem que, com suas práticas, contradiz o conceito histórica e socialmente dominante de “saúde” ou de “vida saudável”).
Mas é interessante notar que tais “conceitos dominantes” se encontram permanentemente em disputa e que nunca chegam a se cristalizar completamente no seio de um agrupamento social ou de uma comunidade de valores. Operam nesse processo diversos fatores que se conectam, uns em referência aos outros, na constituição de uma “rede” ou de uma “teia” de significados e referenciais comuns (ou quase comuns). Tais sistemas de sentido são construídos ao longo do processo histórico de uma sociedade, mais ou menos em contato com outras sociedades, sempre a partir de valores básicos tomados por “verdades absolutas” ou “verdades primeiras”, as quais constituirão o fundamento de outros valores, coerentemente relacionados aos primeiros (Mary Douglas, em “Como as instituições pensam” apresenta um interessante raciocínio nessa linha). Exemplos desses processos são apresentados, no que se refere ao uso de drogas, pelo historiador Henrique Carneiro em seu livro “Filtros, Mezinhas e Triacas – as drogas no mundo moderno”, quando tal prática é proscrita na Idade Média por contradizer valores fundamentais do cristianismo (o uso de drogas era identificado aos prazeres sensuais, proibidos por um sistema de valores que via no corpo a fonte do mal) e na Idade Moderna por ser associada ao delírio e à irracionalidade (em oposição à Razão, fonte de todo saber e de todo valor).

Penso ter enunciado e analisado algumas das principais características das noções de “comportamento desviante”, tais como expressas pelos autores citados. Penso, também, ter proposto com alguma propriedade uma leitura dos fenômenos de uso de drogas, em nossa sociedade, como exemplos de comportamento desviante, a partir da explicitação de semelhanças entre esta e outras práticas, citadas e estudadas por esses mesmos autores. Tais práticas denominadas “desviantes” não carregam, contudo, em si mesmas, uma natureza desviante. São elas o produto de relações históricas e sócio-culturais que conferem sentido e atribuem valor a conteúdos (a ações) que dependem inteiramente desse processo para serem compreendidos e julgados pelas pessoas e pelos grupos. O entendimento dos comportamentos desviantes enquanto conceitos relacionais ajuda a compreender os modos pelos quais as sociedades se constituem e se organizam pelo estabelecimento de papéis e posições sociais, sistemas de sentido e valoração e, também, os modos pelos quais as pessoas, imbuídas de tais sistemas, operam suas “verdades”, suas “certezas”, suas “simpatias” e seus “afetos”, atuando e julgando em conformidade com tais sistemas, sejam eles majoritários ou minoritários. A identificação, portanto, daqueles comportamentos que serão classificados como “desviantes”, dentre os inúmeros comportamentos humanos possíveis, pode nos prover de uma vasta gama de informações sobre a sociedade e sobre as formas como ela se pensa, se produz, se mantém e se transforma a partir da atribuição de sentidos e valores a práticas que, em si mesmas, nada valem ou significam.

2006-04-01T19:27:00.000-08:00

2006-04-01T18:58:00.000-08:00

2006-03-28T20:02:00.000-08:00

panfleto do fórum social binacional brasil/uruguai

É legítima uma lei que milhões de pessoas não estão dispostas a obedecer?

A cada dia que passa mais e mais pessoas, em todo o mundo, dão-se conta de que a guerra contra as drogas é uma guerra contra os pobres. Por trás de um discurso que fala em defender os jovens expostos ao “flagelo das drogas”, o governo estadunidense promove ações imperialistas e expansionistas na América Latina e na Ásia, do mesmo modo que o faz no Oriente Médio sob o disfarce da “guerra ao terrorismo”. Paralelo a isto, no Brasil, vê-se a repressão ao narcotráfico encobrindo o ataque aos excluídos. Em diversos estados é cada vez mais comum o desrespeito aos direitos das populações excluídas e tornadas coadjuvantes em suas próprias existências. Assim, sob a justificativa de proteger os jovens das drogas, matam-se jovens (em sua maioria, pretos e pobres). Sob a justificativa da “guerra às drogas” vemos a polícia invadir comunidades com metralhadoras abertas sobre uma população formada por cidadãos que vêem seus direitos escorrerem pelo ralo.

O número de pessoas mortas na “war on drugs” é muito superior àquele das pessoas que morrem em função do uso das drogas proibidas e tão combatidas. Além disso, essa política de “guerra às drogas” não tem sido capaz de reduzir a oferta nem a demanda por psicoativos (as drogas seguem sendo produzidas em larga escala e os índices de consumo aumentam, ano após ano, em todo o mundo ocidental). Ao preconizar as bases de uma política global, há décadas atrás, a ONU acreditava ser possível erradicar as drogas do planeta. Tal projeto demonstrou-se desastroso. Não há mais como defendê-lo, a não ser através de discursos que demonizam usuários e vendedores de drogas. Discursos que, não raro, encobrem outros interesses, como o controle da região amazônica e de comunidades situadas nas periferias das grandes cidades. Atendem também aos interesses das grandes corporações farmacêuticas que lucram alto com a venda de algumas drogas, enquanto o potencial terapêutico de outras (mais baratas e acessíveis, como a cannabis), é negligenciado.

O Movimento Princípio Ativo luta por uma nova política de drogas. Nesta luta não estamos sós. No Brasil, juntamo-nos aos companheiros da Associação de Usuários de Drogas de Pernambuco, da Rede Verde e do NEIP, em São Paulo, e da Psicotrópicus e do Movimento Nacional pela Legalização das Drogas, no Rio de Janeiro. Além disto, também nos juntamos aos esforços de organizações que atuam em projetos de redução dos danos decorrentes do uso de drogas, através de ações de promoção de saúde pautadas em discursos não moralistas. Ao contrário, o Princípio Ativo fundamenta sua atuação nos princípios dos Direitos Humanos e defende, a partir de uma perspectiva isenta de preconceitos acerca de usos e usuários de psicoativos, a construção de modelos de regulamentação da produção, da distribuição e do uso dessas substâncias, não se pautando pela mera proibição e repressão.

Estamos presentes no 1º Acampamento Binacional do Fórum Social Mundial para dizer que outra política de drogas é possível, e que as ações de enfrentamento desta política não são privilégio de nenhum coletivo. Neste sentido, o grupo Princípio Ativo não se organiza de forma centralizada nem hierárquica. Opera de modo a impulsionar núcleos que multipliquem ações e reflexões, fomentando o debate e a construção de alternativas ao proibicionismo como forma de pensar e agir em relação aos usos de psicoativos. Assim, convidamos a todos para que construam seus coletivos e organizem ações em suas cidades e regiões. Nos dispomos a colaborar com a troca de experiências e, para esta troca, trazemos aquilo que já realizamos em Porto Alegre. Não é muito, mas é o que temos de melhor.

Contatos: principioativo.rs@gmail.com

2006-02-22T20:20:00.000-08:00

Contribuição a um debate sobre política de drogas no âmbito do Plano Nacional de Juventude

O ser humano sempre utilizou substâncias alteradoras da consciência. Os registros mais antigos do uso de drogas datam de cerca de cinco mil anos, na China, Egito e Suméria. Nas sociedades primitivas ao redor do mundo, uma infinidade de substâncias alucinógenas foram, e ainda são, empregadas em cerimônias mais ou menos secretas. Na Índia, os hindus utilizam a maconha pelo menos uma vez por ano, e os Rastafaris jamaicanos consideram esta mesma substância como sendo um poderoso elo de ligação entre o homem e Deus, chamado por eles de Jah. Contemporaneamente temos os grupos que utilizam o Ayahuasca, também conhecido como Santo Daime. Enfim, os exemplos do uso religioso e cultural de substâncias psicoativas são inúmeros.

Apesar de serem conhecidas e utilizadas ao longo de toda a história da humanidade, provavelmente nunca se falou tanto em problemas relacionados às drogas. A própria terminologia gera discussões intermináveis, e definir um indivíduo como “usuário”, “viciado” ou “dependente” fala muito mais do sujeito que define que do objeto definido. A psicologia, por exemplo, vai entender esta questão a partir do ponto de vista das diferentes escolas. Já no campo da medicina, onde o tema do uso indevido de drogas somente começou a ser desenvolvido com mais seriedade a partir do século XVIII, também não há consensos, e encontramos desde médicos que recomendam o uso de maconha como auxiliar no tratamento de problemas decorrentes da Aids[1], até outros que desconsideram a possibilidade de uso recreativo de substâncias ilícitas, diagnosticando todos os indivíduos que se utilizam destas substâncias como “dependentes químicos” ou “toxicômanos”. No campo do Direito, há também uma multiplicidade de visões, que vão do modelo proibitivo e repressivo, que recomenda penas restritivas de liberdade ao usuário de drogas, até o outro extremo, onde encontramos os que defendem uma legalização ampla, geral e irrestrita. No caminho do meio, temos a vertente da descriminalização[2] passando, ainda, pela concepção de justiça terapêutica[3].

Em meio a uma repressão ineficiente, justificada legalmente, porém cada vez mais questionada politicamente, o tráfico move-se com extrema agilidade. Utilizando métodos modernos, os traficantes de hoje em muito pouco se assemelham aos românticos “Robin Hoods” do passado. Nos anos sessenta e setenta, os traficantes ocupavam um lugar de destaque nas comunidades onde se instalavam, em função da assimilação de algumas tarefas da alçada do Estado, principalmente segurança e assistência. Atualmente, este papel estatal continua sendo exercido; contudo, nota-se uma forte transformação no modelo deste “Estado”: ao passo que antes a atuação destas lideranças se assemelhava àquelas dos governos de orientação populista, hoje vemos que esta semelhança se manifesta através do medo; o exercício do poder por parte dos traficantes, hoje, lembra em muito os métodos de repressão e de terror utilizados por Estados fascistas e ditatoriais.

No entanto, ler a violência urbana apenas como conseqüência do tráfico de drogas é muito simplório, e não condiz com a realidade. Uma leitura um pouco mais sofisticada precisa levar em conta aspectos históricos, por exemplo. Na adaptação cinematográfica de Ruy Guerra para “A Ópera do Malandro”, de Chico Buarque, há uma cena muito interessante: enquanto a personagem Margot prepara-se para o show da noite, duas camareiras conversam enquanto limpam o teatro. Uma diz à outra que o preço da cocaína havia subido: “Um boneco de cinco gramas de cocaína pelo preço de duas cervejas! Assim eu não cheiro mais, nem pra remédio!”. A obra de Chico Buarque, ficcional, desenrola-se em um cenário absolutamente real: o Rio de Janeiro durante a segunda grande guerra. De fato, naqueles dias, podia-se comprar cocaína nas farmácias, a preços módicos. A proibição do uso de algumas substâncias é, pois, uma realidade recente na história brasileira.

Estudos antropológicos atestam a diversidade que marca as práticas sociais relacionadas ao uso de drogas. Segundo Gilberto Velho, uma das principais características da pessoa usuária de drogas é justamente a ausência de características unificadoras que possibilitem a construção de um “perfil” do usuário de drogas. Para demonstrar isto, ele irá acompanhar, ao longo de três anos, um grupo de usuários de drogas da classe média alta carioca. Já Anthony Richard Henman estuda os problemas vividos por uma tribo do Maranhão, onde o uso de maconha é visto com naturalidade. Por fim, como exemplo final desta diversidade, tomemos o estudo de Fernanda Delvalhas Piccolo, sobre as trajetórias sociais de usuários de drogas em um bairro periférico da cidade de Porto Alegre. Comparados estes três estudos, encontramos apenas um elemento unificador: o uso de substâncias psicoativas. Pode-se perceber, portanto, que não existe um modelo fechado através do qual podemos descrever os grupos de usuários de drogas. Não existe “uso” de drogas, e sim “usos”.

Os atravessamentos entre os mundos da droga e o mundo da violência são cada vez mais recorrentes. Se nos anos sessenta e setenta o uso de drogas era relacionado ao movimento de contracultura, na atualidade ele é relacionado, senso comum, à criminalidade. É cada vez mais forte o discurso de que o usuário de drogas sustenta o traficante. Este, por sua vez, é demonizado e visto como o principal responsável pela violência nas cidades brasileiras. E, na tentativa de fazer a imagem do traficante inseparável da imagem do mal, meros peões do narcotráfico causam mais horror à sociedade (talvez devido à sua visibilidade e proximidade?) do que os principais destinatários dos lucros advindos deste negócio milionário. Para a maioria das pessoas, a simples tentativa de se estabelecer relações entre a violência e a ilegalidade do comércio de drogas, em uma comparação rasa com os problemas advindos da Lei Seca nos Estados Unidos, é motivo de escândalo. O moralismo ainda dá a tônica, em um debate que, salvo raras e louváveis exceções, descamba para o lugar comum e para a superficialidade. Em face disto, um Projeto de Lei como o de número 7.134/2002, que versa sobre o fim das penas restritivas de liberdade aos usuários de drogas, é visto como um grande avanço. Segundo a socióloga Vera Malaguti Baptista:

O pessoal que propõe a descriminalização do usuário vai na vertente Posto Nove, falando para um público que já é descriminalizado, que é o usuário de classe média e de zona sul. E que eu não quero criminalizar, veja bem. Mas aí a contrapartida para esse discurso consentido é pena maior para o traficante. Nós não temos um problema de saúde pública, por alto consumo de drogas ilegais. Temos outros problemas muito maiores na frente: tuberculose, alcoolismo... Por onde a questão das drogas sangra literalmente é no tráfico. Então ou você tem isso de descriminalizar o usuário mas manter a criminalização do traficante, que virou uma categoria fantasmática, o traficante é o demônio, ele não tem casa, não tem mãe; ou então você tem o projetinho da embaixada americana, que é o “justiça terapêutica”, que diz: o usuário é uma vítima. E aí reproduz todo o positivismo do século XIX, e faz uma justiça que não apenas julga, ela também cura. Então obriga o usuário a ir perante o juiz, fazer teste de drogas, tem que se vestir bem, tem que ter notas boas. Um monstrengo positivista que voltou através dessa coisa. A descriminalização do usuário poderia ser o começo de uma legislação geral, mas como eles estão legislando para o Posto Nove, fica uma coisa perversa, porque quem já está descriminalizado vai ser descriminalizado e onde está sangrando, que é na periferia, aumenta-se a hemorragia. (Baptista apud Moretzshon, 2003)

Se por parte dos estratos médios, existe toda uma execração da venda e do uso de drogas ilícitas, nas outras duas extremidades da pirâmide social a tolerância é de um modo geral, e guardadas as especificidades, bem maior, por diferentes razões. No que cabe às classes menos favorecidas, esta relativização está ligada tanto às necessidades econômicas quanto a um ethos, não do “mundo da droga”, mas de um determinado “mundo das drogas” que confere um certo status àqueles que dele participam. Para as elites, por sua vez, esta tolerância para com o “mundo da droga” pode ser explicada, em parte, por trechos de um artigo do jornalista Samuel Blixten, especialista em delinqüência econômica:

Os capitais do narcotráfico estão presentes nos processos de privatização das empresas públicas da América Latina e solucionam um verdadeiro problema para as atuais administrações: a obtenção de um fluxo permanente de divisas para cumprir os compromissos assumidos com os refinanciamentos da dívida externa. Tais necessidades de receita neoliberal atualmente exercida como concepção homogênea em todo o continente, multiplicaram as ações de lavagem, toleradas quase sem dissimulação. Esta realidade revela um duplo discurso e põe em questão os fundamentos da cruzada contra o narcotráfico. Põe em destaque até onde podem se compatibilizar com a lógica de mercado dominante, uma vez que a produção e a comercialização de drogas é um negócio dinâmico, com uma rápida capacidade de acumulação de recursos (Blixten, 2003).

O tráfico é atividade que se constitui de contatos, de infiltrações e de ações articuladas entre distintos atores sociais, desde aqueles que trabalham no controle da entrada e saída de mercadorias, até os que fazem extorsão para permitir esta ou aquela atividade ilícita.

As imbricações entre o Estado e o narcotráfico, através das relações entre seus agentes, produzem dinâmicas de ilegalidade, de violência, de extorsão. No interior das instituições de Estado, especialmente daquelas ligadas ao controle e repressão, estas dinâmicas desdobram-se em disputas pelos privilégios gerados por estas relações, que só ocorrem deste modo em face de uma legislação proibitiva. Assim, a política proibicionista não apenas não consegue impedir que se vendam drogas, como ainda constitui todo um conjunto de práticas ilegalmente violentas.

Não há como combater o consumo de drogas. Não é desejável, em face de todo um conjunto de argumentos que põe às claras o quanto as políticas proibicionistas são contrárias aos mais fundamentais direitos humanos; e não é possível, em face da complexidade das relações sociais, culturais, econômicas, religiosas e afetivas que envolvem a venda e o consumo de substâncias psicoativas.

Grande parte dos discursos proibicionistas baseia-se em argumentos que dizem da necessidade de se proteger os jovens do flagelo das drogas. Tais dinâmicas não só não são eficientes no controle da venda e do uso de drogas, como se contradizem ao gerar uma série de “efeitos colaterais”. No âmbito da saúde, por exemplo, vê-se que além dos problemas eventualmente gerados pelo próprio uso indevido e abusivo de drogas, há ainda aqueles que decorrem da proibição, como a dificuldade na construção de vínculos de confiança entre os trabalhadores de saúde e os usuários de drogas, além de todo um conjunto de vulnerabilidades decorrentes da exclusão social, ampliada pela criminalização de uma prática social. Deste modo, doenças como tuberculose, hepatites e Aids aumentam entre estas pessoas, que tem sua aproximação com os serviços públicos de saúde dificultada pelo preconceito e pela estigmatização.

No âmbito da segurança, podemos pensar na repressão ao uso de drogas como um grande desperdício de dinheiro público. A quantidade de recursos, de pessoal especializado e de tempo empregados na manutenção de uma política repressiva é absolutamente incompatível com a irrelevância do ato de se utilizar drogas, em termos do risco que isto produz à sociedade[4]. O que se quer dizer é que a proibição, que surge para coibir a violência, na verdade a produz. Além disto, esta política proibicionista - que teve por justificativa a defesa da vida dos jovens - acaba produzindo a morte de muitos, muitos deles. Hoje, no Brasil, morre-se muito mais em função da guerra contra as drogas, do que em decorrência do uso destas substâncias. Principalmente as populações mais vulneráveis: jovens homens, negros e pobres das periferias das grandes capitais.

Contribuições objetivas para uma nova política de drogas

Incentivar e garantir a participação dos usuários de drogas junto aos órgãos municipais, estaduais e federais na elaboração e fiscalização das políticas públicas na área de saúde, no que se refere à prevenção, tratamento, discursos e abordagens sobre drogas. O objetivo dessa participação é a construção de políticas de drogas que respeitem as escolhas e a cidadania dos usuários, em consonância com a Lei do SUS.
Substituir, em todos os organismos de Estado, a expressão “anti-drogas” por “políticas sobre drogas”. A Secretaria Nacional Anti-drogas, por exemplo, passaria a se chamar Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, conforme já preconizado no Encontro Nacional sobre Drogas, em 2004. Este órgão nacional, hoje vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deverá vincular-se ao Ministério da Saúde, atuando como articulador das políticas de drogas e garantindo unidade e coerência entre as mesmas.
Garantir recursos para a realização de pesquisas sobre drogas, não apenas nas perspectivas biomédicas, mas também no âmbito das ciências humanas e sociais. Tais pesquisas devem embasar a produção das políticas públicas sobre drogas.
Capacitar os profissionais de saúde, agregando às ciências da saúde os conhecimentos das ciências humanas, a fim de melhor compreender os significados e contextos do uso e do abuso de drogas, diferenciando um do outro.
Uma política de promoção de saúde e cidadania deve estar articulada aos princípios do SUS. Nesse sentido, a saúde deve ser entendida como um direito e não como um dever. Sendo assim, deve-se banir toda e qualquer forma de tratamento compulsório e obrigatório, incluindo aí a justiça terapêutica.
Incentivar e garantir, junto às escolas e instituições de atenção à criança e ao adolescente, a elaboração de programas de informação e prevenção ao abuso de drogas. Estes programas devem ser pautados por abordagens isentas de preconceitos, enfatizando um caráter informativo e não-repressivo, tendo em vista a ineficiência dos discursos repressivos, comprovada pelo aumento nos índices de abuso de drogas entre os jovens.
A responsabilidade pela construção de uma política nacional de educação sobre drogas, em ambiente escolar, deve ser do Ministério da Educação, em articulação com outros ministérios (Saúde, Cultura, Esportes, Desenvolvimento Social, e outros).
Incentivar e garantir o desenvolvimento de cursos ou oficinas em escolas, associações e instituições públicas, com o intuito de levar a sociedade a uma compreensão mais ampla acerca do uso de psicoativos, em seus aspectos históricos culturais, religiosos e políticos.
Rever a legislação sobre bebidas alcoólicas e inserir a cerveja (hoje não considerada bebida alcoólica), nessa relação, suprimindo toda a propaganda dessas drogas.
Inserir nos rótulos das bebidas alcoólicas, principalmente da cerveja, uma tarja de advertência alertando sobre os riscos do consumo excessivo e/ou indevido de álcool.
Considerar a veiculação de campanhas educativas e de contra-propaganda a respeito do álcool como droga e do seu abuso e uso indevido como problema de saúde pública.
Aproximar a legislação a respeito das drogas lícitas e ilícitas, levando em consideração que, em relação às lícitas, nota-se excesso de permissividade, propaganda e facilidade de acesso (venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e auto-estradas). Quanto às ilícitas, nota-se uma repressão ineficiente que, além de não reduzir oferta nem demanda, ainda contribui para a exclusão social dos usuários, desinformação da sociedade sobre o assunto, fomentação do mercado ilegal, incremento da criminalidade, corrupção generalizada, aumento descontrolado da população carcerária, ausência de regulamentação desse comércio e do controle da qualidade dessas substâncias. Esse quadro, produto da legislação vigente, aumenta os danos causados à saúde dos usuários e os danos sociais decorrentes da violência que é gerada pelo caráter ilegal da produção, distribuição e consumo dessas drogas (violência esta que afeta todas as camadas da sociedade, independente de se relacionarem ou não com o uso e o comércio de drogas).
Reconhecer o uso de drogas como um fenômeno que pode, ou não, causar problemas ao indivíduo e/ou à sociedade. Neste sentido, cabe ao Estado prover a sociedade com estratégias desenvolvidas a partir de uma política nacional de educação sobre drogas, para usuários e não-usuários, e com assistência e tratamento aos usuários abusivos e dependentes.
Rever a legislação a respeito do usuário de drogas, levando em conta que tal legislação tem contribuído para um aumento dos danos causados ao indivíduo e à sociedade.
Estimular estratégias de profissionalização, de apoio à família e de combate à exclusão social dos usuários de drogas e dos jovens empregados no tráfico, uma vez que esta atividade se apresenta como uma alternativa sedutora diante do quadro de exclusão social, miséria e desrespeito aos direitos humanos mais fundamentais, quadro este encontrado normalmente nas comunidades onde o tráfico de drogas se desenvolve.
Desenvolver projetos que valorizem a cultura da periferia, onde os jovens são mais vulneráveis à criminalidade e ao tráfico.
Instituir programas públicos que beneficiem os jovens infratores em sua recuperação, priorizando a adoção de penas alternativas. Em relação a esses jovens, para um maior proveito da sociedade, a intervenção do Estado deveria se dar no sentido de provê-los de alternativas, ao invés de encarcerá-los nas “escolas do crime” que se tornaram as penitenciárias brasileiras. Considerar a possibilidade de anistia de crimes relacionados ao tráfico de drogas (analisando caso a caso), como estratégia de combate à exclusão social.

Princípio Ativo – por uma nova política de drogas

principioativo.rs@gmail.com

[1] - Alguns médicos recomendam o uso de maconha a pessoas doentes de Aids por sua capacidade de despertar o apetite, ou ainda por uma capacidade de fazer com que os enjôos decorrentes da ingestão do “coquetel” diminuam.

[2] - O congresso nacional discute a reformulação da Lei 6368, de 1976. O PL 8123, de autoria do Deputado Paulo Pimenta, vem sendo erroneamente anunciado como u m projeto de descriminalização do uso de drogas no Brasil. Nada mais equivocado: trata-se, quando muito, de um projeto de despenalização, pois prevê o fim da pena de prisão ao usuário de drogas, mantendo, porém, outros níveis de penalização.

[3] - Para uma leitura mais crítica da dita “Justiça Terapêutica”, ver a entrevista do ex-secretário de segurança do Rio de Janeiro, Nilo Baptista, para a revista Caros Amigos de agosto de 2003 (MORETZSOHN, Sylvia, et alli. “Todo crime é político”: Entrevista com Nilo Baptista. Caros Amigos. São Paulo: Ano VII, n.77, Ago. 2003. p. 28 – 33).

[4] - Considera-se aqui o uso de drogas descontextualizado de seus vínculos com o comércio ilegal, pois entende-se que estes vínculos só existem enquanto produto das dinâmicas proibicionistas.

2005-12-22T17:26:00.000-08:00

significados em disputa:

permanência e mudança nos usos de drogas e seus sentidos

“É a significância que transforma um simples acontecimento em uma conjuntura fatal”.

Marshall Sahlins, em Ilhas de História

"Sou contra. O problema da legalização é de se tornar acessível e tolerável em nossa sociedade assim como é hoje o cigarro e o álcool. Aquele que consome maconha tem uma grande probabilidade de passar a consumir outras drogas piores como crack, cocaína, ecstasy e heroína. E aquele papinho de que eu fumo de vez em quando e não sou dependente é a mesma desculpa que o alcoólatra dá que só bebe socialmente. E ainda aqueles que estudam a espiritualidade, sabem as conseqüências do uso da maconha no campo espiritual".

Rafaella Klauck, 25 anos, estudante de Psicologia

"Sou músico e usuário de canabis. Fumo todos os dias e para mim faz bem. A maconha faz com que eu veja as coisas de uma maneira diferente da usual, abre minha mente, aguça minha criatividade e faz pensar em meus atos como se eu me enxergasse de fora. Devo muita coisa do que sou à bendita erva. Evoluí muito às custas da mesma. É importante apenas saber usar e não ser escravo de vício algum, a partir do momento que as drogas passam ser a razão do seu viver, você precisa reavaliar seus conceitos. Sou a favor da legalização, pois acho uma hipocrisia o cigarro e a bebida (que são tão nocivos ou até mais) serem vendidos a qualquer criança na padaria da esquina e a maconha ser tão marginalizada. Eu compro minha erva com MEU dinheiro, fumo na MINHA casa, estou queimando MEUS neurônios e sujando MEU pulmão...quem tem o direito de dizer que eu não posso fumar??? A polícia trata o usuário como criminoso, às vezes o suborna ou o humilha. Todo mundo sabe que na verdade os policiais protegem os traficantes e ganham bem por isso, ou seja, quem lucra com o crime fica impune e quem aprecia fumar um beck no final da tarde corre o risco de ir pra cadeia. Afirmo que tem muita gente graúda como deputados, senadores e até governadores envolvidos com o tráfico e por isso não é legalizado, não é economicamente legal para eles... por de baixo dos panos, eles tiram mais e ninguém tem controle. Não vou cair na ladainha de dizer que em países de primeiro mundo a maconha é legalizada, pois isso todo mundo já sabe e parecem não se importar. Alô! Legalizando a maconha o crime diminui... O ponto é: em toda a história da humanidade a maconha NUNCA matou ninguém. Não existe um só caso de overdose... A maconha faz mal? SIM, faz. Mas até aí costeleta de porco e pinga também fazem... Minha vó já dizia: ‘Tudo em excesso faz mal’, seja cerveja, maconha, chocolate ou até sexo”.

Roger Marx, 25, músico[1]

As declarações acima transcritas expressam duas concepções muito distintas acerca do uso de drogas, concepções estas bastante disseminadas em nosso meio social e que convivem entre si e com uma série de outras, mais ou menos parecidas com cada uma delas. Essa diversidade contrasta fortemente com uma idéia corrente, principalmente entre alguns médicos e profissionais de saúde (e freqüentemente repetidas pela grande mídia e por grande parte do discurso institucionalizado), segundo a qual o uso de substâncias psicoativas pode ser compreendido, em seus efeitos e sentidos, a partir do estudo de características objetivas e presentes na própria constituição química dessas drogas. Estas características seriam as determinantes do caráter da experiência do usuário.[2]

Nesse trabalho, proponho uma reflexão acerca de alguns elementos que poderiam operar na construção dessa diversidade de sentidos. Parto do entendimento de que esses múltiplos significados provêm mais de contextos culturais do que de uma característica intrínseca às substâncias. Assim, faço uso das noções de representação seletiva e de estrutura prescritiva, tais como apresentadas por Marshall Sahlins e busco, como esse autor, identificar como,

por um lado, as pessoas organizam seus projetos e dão sentido aos objetos partindo das compreensões preexistentes da ordem cultural. Nesses termos, a cultura é historicamente reproduzida na ação. [...] Por outro lado, entretanto, como as circunstâncias contingentes da ação não se conformam necessariamente aos significados que lhe são atribuídos por grupos específicos, sabe-se que os homens criativamente repensam seus esquemas convencionais. É nesses termos que a cultura é alterada historicamente na ação.[3]

Meu ponto de partida é, portanto, a idéia de que a cultura fornece o critério, a lógica através da qual os fenômenos e as contingências são ordenados sistematicamente (o discurso institucionalizado), de modo a produzir um sistema de classificações coerentes, em referência ao qual os acontecimentos são compreendidos. No entanto, os sujeitos, ao confrontarem esses significados culturais com suas experiências concretas, por vezes os reavaliam e ressignificam. Por meio de uma “filosofia da ação simbólica” é possível buscar um entendimento das formas pelas quais esses processos de permanência e mudança coexistem e se dão em relação a diversos fenômenos, dentre os quais o que aqui me interessa é o fenômeno do uso de drogas na nossa sociedade.

Evidentemente, Sahlins não pensava nesse fenômeno quando formulou sua teoria, descrita na obra Ilhas de História. Entretanto, acredito que uma teoria não é algo estanque, restrito ao fenômeno a que, originalmente, se propunha oferecer uma explicação. Trata-se, ao contrário, de um recurso para explicar as realidades que nosso próprio contexto sócio-histórico coloca como mais urgentes. Estou ciente, no entanto, de que a teoria apresentada por Sahlins só é explicativa do objeto deste trabalho dentro de alguns limites, que, pretendo, fiquem claros ao longo do desenvolvimento da reflexão.

Considerando os diversos significados existentes para o consumo de substâncias psicoativas como social e culturalmente construídos é possível verificar que alguns deles são institucionalizados, em detrimento de outros. Essa institucionalização constitui uma “cultura oficial” que se apresenta como fornecedora, para os indivíduos, da verdade acerca das coisas e dos fenômenos, em bases objetivas, interpretando os significados marginais, nesse caso, ora como doença, ora como crime. Assim, uma segunda questão se coloca: como ocorre a manutenção de algumas significações como parte de uma cultura oficial, ainda que haja tanta resistência por parte de alguns indivíduos em aceitá-las?

Estou convencido de que é uma questão um tanto ampla, cercada de inúmeras sobredeterminações históricas e que um trabalho monográfico e meramente teórico seria insuficiente para respondê-la em sua totalidade. Porém, creio ser possível, através da teoria de Sahlins que investiga as relações entre permanência e mudança em sistemas culturais, lançar luzes sobre alguns aspectos relevantes na compreensão de tal questão.

II.

Não se trata, aqui, de uma reconstituição acerca de como alguns significados vieram a se institucionalizar, no que se refere ao uso de drogas, nem de buscar oferecer uma explicação teórica profunda sobre as formas através das quais se constituem as culturas enquanto um conjunto observável, mais ou menos consistente e portador de um conteúdo determinado e discursivamente articulado. Assim, a história da proibição do uso de certas substâncias psicoativas, e de quando e porquê esse uso passou a ser considerado um problema em nossa sociedade, ainda está por ser contada, em especial para o caso brasileiro, e não será abordada mais do que de passagem no presente trabalho. Entretanto, seria ingênuo pensar que essa proibição adveio fundamentalmente de uma pressão social sobre os governos, em decorrência de significados negativos atribuídos pela sociedade aos usos de algumas substâncias. E, definitivamente, este não é o objetivo a que me proponho.

É preciso ter em mente a complexidade das sociedades atuais, principalmente no que diz respeito a decisões políticas e/ou econômicas, que é o caso da proibição de algumas substâncias psicotrópicas. Nesse sentido, é possível que não houvesse, à época da proibição no Brasil, uma cultura disseminada de oposição ao uso de tais substâncias. De fato, alguns trabalhos históricos acerca da proibição da maconha no Brasil referem que se tratava de uma planta fumada costumeiramente entre negros e índios de regiões do norte e do nordeste do país e que, a partir de uma série de relatos médicos essa prática foi enquadrada enquanto contravenção, de modo que não se tratou de uma questão debatida amplamente pela sociedade.[4] A proibição ocorreu, assim, através de uma decisão “de gabinete” e, só depois se institucionalizou, a partir dessa perspectiva médica, o pensamento de que drogas como a maconha são, necessariamente, perniciosas e trazem abalos à vida do usuário.[5] Ou seja, a proibição teria vindo antes da representação que a sociedade faz da substância, sendo esta representação mais uma decorrência do que uma causa da adoção da legislação. Essa hipótese me permite pensar na manutenção de tais políticas como possível a partir da reprodução de esquemas culturais que, uma vez institucionalizados, ou seja, cristalizados e transmitidos pelas instituições familiares, sociais e estatais, constituem uma realidade preexistente que fornece o ponto de partida das representações e dos significados que cada indivíduo produzirá sobre as práticas de uso de drogas na nossa sociedade.

Independente da origem da proibição, porém, o fato é que se institucionalizou um determinado pensamento acerca das drogas tornadas ilícitas. Neste trabalho, pretendo analisar esse aspecto: como a sociedade, ao se deparar com a proibição de certas substâncias, proibição esta motivada por discursos particulares (discursos médicos) e seletivos (pois promotores de certas características das drogas como determinantes do “ser” desses objetos), aderiu a tais discursos, reproduzindo-os e conferindo às substâncias em questão um significado possível (que passou a ser o significado “dado” culturalmente aos indivíduos), mas não o único. Utilizo, como já foi anunciado na introdução, as noções de representação seletiva e de estrutura prescritiva, buscando compreender esse processo. Não se trata, contudo, de pretender explicar, aqui, a origem da proibição de algumas drogas através de representações seletivas culturalmente constituídas no interior de estruturas prescritivas. Com certeza, a proibição se vincula a uma série de outros processos ligados à política internacional, interesses econômicos e corporativos (e à legitimação do saber médico)[6] e a uma vasta gama de fatores que necessitariam de uma pesquisa histórica de peso a fim de serem melhor compreendidos. Meu objetivo é explicar, operacionalizando os conceitos de Sahlins, o modo pelo qual construções simbólicas institucionalizadas a partir de “conjuntos de saberes positivos”[7]vieram a contribuir para a manutenção dessa cultura oficial e, também, o modo pelo qual sujeitos situados nessa cultura têm a possibilidade de reavaliar seus conceitos a partir da referencialidade de suas práticas e experiências.

Podemos, assim, pensando a partir desses conceitos apresentados por Sahlins, conceber como os eventos são inseridos em categorias preexistentes, passando o mundo a ser conhecido como instância lógica dos conceitos que fundamentam os sistemas simbólicos culturalmente construídos. De imediato, então, o simples exercício da linguagem já se apresenta como constituinte do ato de classificação simbólica por excelência, afinal, como nos diz Cassirer, “a linguagem não entra em um mundo de percepções completamente objetivas apenas para adicionar aos objetos - já dados e claramente distinguíveis uns dos outros – ‘nomes’ que seriam somente signos externos e arbitrários; ela própria é uma mediadora na formação dos objetos”, e Sahlins: “as categorias pelas quais a experiência é constituída não surgem diretamente do mundo, mas de suas relações diferenciais no interior de um esquema simbólico”.[8]

Ora, os discursos, as definições e os sentidos atribuídos ao uso de psicoativos, se interpretados segundo essa linha de pensamento, dizem mais respeito ao esquema simbólico no interior do qual se produziram do que às substâncias elas mesmas enquanto objetos do mundo físico. Então, se “cada esquema cultural particular cria as possibilidades de referência material para pessoas de uma dada sociedade”[9], sendo que essas referências não são as únicas possíveis, podemos compreender como os mesmos psicotrópicos, utilizados em contextos simbólicos diversos, ensejam significados também diversos e mesmo “efeitos” diferentes em seus usuários. De outro modo, como explicar a inexistência de distúrbios sociais (sempre apontados, em nossa sociedade, pelos discursos médicos reproduzidos pelo senso comum, como inerentemente ligados ao consumo de drogas, pois advindos de propensões motivadas nos usuários por propriedades químicas dessas substâncias) em contextos de uso religioso, místico, sagrado, terapêutico ou produtor de laço social de psicoativos como, por exemplo, a maconha ou a ayahuasca?

Edward MacRae faz referência a diversos casos de uso desregrado de drogas que, uma vez em contato com o uso ritualizado do chá de ayahuasca, foram assumindo, no contexto de uma significação religiosa para o consumo da substância, características absolutamente diversas daquelas habitualmente relacionadas ao uso de psicoativos. Trata-se de casos de pessoas que, “com um passado de uso desregrado de drogas e com dificuldades de inserção numa sociedade que atravessa severa crise social, econômica e moral”, ao participarem das atividades de uma seita religiosa ligada ao uso do chá, passaram a contar com “um importante referencial moral”,[10] iniciando um verdadeiro processo de “apaziguamento de tensões familiares”, no que constituem exemplos contundentes de um uso de uma substância psicoativa que, inserido em um esquema simbólico específico, contribui na consolidação de estilos de vida nada problemáticos. Como conclui MacRae, “o uso religioso do chá psicoativo ensejou a criação de instituições que provêm muitas pessoas com os arcabouços éticos, sociais e culturais, em torno dos quais construíram suas vidas” e “os diversos estudos antropológicos e históricos realizados sobre esse uso da bebida têm ressaltado a conduta pacífica e ordeira dos adeptos das diversas seitas, cujos valores básicos coincidem com aqueles considerados emblemáticos das sociedades cristãs ocidentais. Longe de levar a um uso abusivo e destrutivo de substâncias psicoativas, a tendência mais notada é a de promover estilos de vida recatados e austeros, voltados para o culto à espiritualidade e aos valores familiares e comunitários”.[11]

Reflexões como essa nos levam a pensar no poder desses sistemas de classificação dos objetos e fenômenos da vida prática. Quer dizer, podemos pensar em como a posição relativa que o uso de drogas ocupa no sistema de classificação da nossa sociedade contribui decisivamente na constituição de situações de violência e no desencadeamento de processos conflituosos: a partir de tal perspectiva nos é possível considerar que o significado atribuído às práticas de uso de drogas interfere profunda e inevitavelmente na consolidação da violência inerentemente atribuída ao “mundo das drogas”, fazendo do estudo dos contextos socioculturais algo fundamental na compreensão desse fenômeno.

Mas vamos tomar mais de perto, para fins de análise, os discursos estruturais em vigência acerca das drogas e do seu uso nas sociedades ocidentais atuais.

O signo utilizado é “drogas”. Os objetos empíricos aos quais ele se refere são a maconha, a cocaína, a heroína, etc. Trata-se de objetos mais particulares do que o signo, que é amplo em demasia. Mas também, sob outro ponto de vista, esses objetos são mais gerais do que seus signos, já que apresentam, sob a forma de experiência, mais propriedades e relações do que podem ser escolhidas e valorizadas pelo signo correspondente, de modo que os discursos sobre as drogas não estão em condições de dar conta adequadamente dos objetos a que se referem. Assim, quando se fala em uso de maconha, se faz referência a uma série de efeitos mais ou menos objetivos que esta droga causaria. Contudo, essa diversidade de efeitos é extremamente ampla e não se restringe àqueles que são referidos como “os” efeitos do uso dessa substância, dificultando mesmo o apontamento daqueles que seriam os efeitos “principais”. Se somarmos a isso o poder de determinação contido nos múltiplos significados possíveis para essa prática (poder que interfere, como visto acima, diretamente sobre a experiência psicoativa que o usuário terá), chegamos a um quadro em que buscar os sentidos dos usos de drogas em análises químicas das substâncias reduz drasticamente a nossa real compreensão acerca do fenômeno.

Cada cultura, então, ao tomar a maconha como objeto de reflexão e, conseqüentemente, classificação, centra seu foco e promove, como qualidade definidora do fenômeno, alguns desses efeitos, a saber, expressamente aqueles que melhor se inserem no sistema classificatório já existente (construído, em nossa sociedade, a partir dos pareceres médicos e das análises bioquímicas). É esse sistema que vai operar como gerador de sentido para os objetos e práticas do mundo das ações, construindo a si mesmo sobre uma base lógica onde cada elemento se define em relação aos elementos já assentados e conceitualizados, que servem de fundamento para o pensamento. Como observa Sahlins, “sempre há um passado no presente, um sistema a priori de interpretação”.[12]Se lembrarmos, então, que os primeiros discursos que assumiram um caráter estrutural acerca do uso da maconha foram os discursos médicos, poderemos conceber razoavelmente o modo como esses discursos se adequaram coerentemente a concepções anteriores (se fundamentando em uma idéia de Ciência enquanto conhecimento neutro e objetivo)[13] e como eles vieram a influenciar em concepções futuras (inclusive, nas políticas que conduziram à criminalização daquilo que, até então, era compreendido como um hábito de negros e pobres de regiões afastadas). Sobre esse tipo de reflexão quanto aos modos pelos quais os pensamentos se institucionalizam e, uma vez institucionalizados, passam a fornecer os critérios e as categorias para o pensamento dos sujeitos em contato com aquelas instituições, é interessante reportar à leitura de Mary Douglas. Essa autora oferece elementos para a reflexão sobre a permanência das instituições e dos discursos e valores que, em dado momento da história de uma comunidade, se cristalizam e concretizam em suas instituições sociais.[14]

Retomando uma perspectiva mais próxima de Sahlins, se poderia pensar nos modos pelos quais os discursos médicos se elevaram à condição de definidores de certos fenômenos, como, por exemplo, o uso de drogas, se pensarmos que, “agindo a partir de perspectivas diferentes e com poderes sociais diversos para a objetivação de suas interpretações, as pessoas chegam a diferentes conclusões e as sociedades elaboram os consensos, cada qual a sua maneira”.[15] Essa percepção é importante para o presente trabalho que, no entanto, também se preocupa em procurar apontar as formas como os sujeitos reelaboram essa estrutura prescritiva[16] de significados.

Maurício Fiore oferece, em um interessante artigo, uma reflexão bastante apropriada para o aprofundamento dessa discussão. Nesse texto, através de entrevistas com médicos, análises de publicações da grande mídia e de discursos diluídos na sociedade, o autor empreende um estudo sobre como o uso do termo “drogas” foi se consolidando, a partir de um cenário de disputa do significado do conceito, e assumindo um caráter definidor das representações feitas na nossa sociedade em torno das práticas de uso das mais diversas substâncias psicoativas. Assim, Fiore se refere, por exemplo, a como, nos discursos acerca das “drogas”, o uso do termo no singular operou sobre as representações feitas sobre as práticas a que os termos se referem, de modo que a pluralidade de substâncias, contextos e usos foram sendo reduzidos à “questão da droga”:

O singular indica que a experiência do dispositivo é maior do que o conjunto; a soma das partes, as substâncias psicoativas, é menor que seu conjunto, a questão da ‘droga’: carregada de negatividade intrínseca, a ‘droga’singularizada pode representar todo o complexo universo que envolve sua produção, distribuição e consumo.[17]

Pensemos agora no que acontece com uma droga classificada, em nossa sociedade, na categoria “medicamento”. Pode ser, quem sabe, uma droga potente como o Prozac, ou mesmo a aspirina. A ingestão de substâncias como essas também produz uma série de “efeitos” no organismo. Um antidepressivo como o Remeron gera uma sonolência e uma afetação dos sentidos e capacidades motoras bastante comparáveis a certos quadros atribuídos ao uso de maconha. No entanto, as propriedades destacadas no discurso oficial acerca das drogas psiquiátricas são aquelas que melhor corroboram com a categoria na qual tais drogas estão inseridas, a categoria de medicamentos. As propriedades contraditórias com a classificação estabelecida são entendidas, no esquema simbólico, como “efeitos colaterais”, ou seja, como “acidentes” e não como “essência” da coisa. Voltando à maconha e, neste caso, também à heroína, sua classificação como “droga” impede que a atenção se ponha em outras de suas propriedades, notadamente as medicinais (tradicionalmente e mesmo já cientificamente comprovadas em diversos casos).

Por fim, apresento um exemplo ainda mais corriqueiro: o chimarrão. No Rio Grande do Sul o consumo dessa substância é tradicional, estando inserido, no esquema simbólico constituído na região, como um laço social entre indivíduos e grupos. Ora, a erva-mate apresenta propriedades estimulantes que alteram funções fisiológicas do organismo humano (o que a caracterizaria, segundo a definição canônica da Organização Mundial da Saúde, como uma droga)[18] mas estas propriedades não são evidenciadas, na constituição cultural do significado do consumo do chimarrão, como propriedades definidoras do “ser” dessa prática, de modo que tomar chimarrão é, no sistema simbólico da cultura tradicional gaúcha, um costume, um laço social perfeitamente inserido e relacionado logicamente com outros conteúdos e práticas constituintes desse universo simbólico. Exemplos semelhantes abundam. Destaco o caso típico do vinho. Trata-se de uma bebida alcoólica, uma droga, portanto. No entanto, possui um uso religioso tradicional, tendo papel importante nos ritos cristãos. Em nossa sociedade, o uso do vinho nesses rituais não é classificado como um uso de droga e tampouco abundam registros de abuso da substância nesse contexto ritual. Afinal, opera aí, novamente, um código cultural, um sistema de significados que ultrapassa meras análises químicas e que compreende o uso em contexto ritual do vinho como um aspecto vinculado à categoria do sagrado e não a uma simples alteração da consciência. Se pensarmos no uso do haxixe em comunidades dos Himalaias[19]e no uso da maconha em comunidades jamaicanas específicas[20]e em tribos do interior do Maranhão, poderemos verificar como estes usos estão, do mesmo modo, coerentemente posicionados nos esquemas simbólicos dessas populações, não constituindo, por não significarem, objetos associados a conflitos e rupturas no interior desses grupos.

Segundo Henman, “o contexto em que a maconha é mais consumida [entre os índios tenetehara] ocorre durante a realização de trabalhos que exigem esforços físicos. Acredita-se que a planta tem efeito estimulante, ajudando na execução das tarefas pesadas associadas às derrubadas e plantações”.[21] À essa classificação do uso da maconha, tão diversa da concepção dominante na nossa cultura, se soma a significação conferida, por este mesmo grupo indígena, ao uso do tabaco em seus rituais de xamanismo: “o estado de transe – uma autêntica narcose, com o pajé caído duro no chão por um período de dez a vinte minutos – é atingido unicamente pelo uso do tabaco, sendo a fumaça engolida para o estômago, acompanhada de violentos tragos e gesticulações”.[22]

Trata-se de exemplos contundentes de assimilação do uso de uma substância psicoativa a um esquema de significação culturalmente construído e bastante diverso daquele que a nossa sociedade estabeleceu (me refiro aqui, obviamente, ao esquema institucionalizado e dominante no nível discursivo). Como afirma, por fim, Henman, “ao rotular os índios tenetehara como meros ‘maconheiros’ [o que fazemos ao apreender suas práticas por meio dos nossos mecanismos de significação], perdemos a oportunidade de aprender uma lição sobre o uso adequado desta planta, de inestimável valor para a nossa civilização”.[23]

Voltando a uma linha mais próxima de Sahlins, e pensando sobre o objeto deste trabalho, podemos dizer que, nas nossas sociedades complexas, o significado institucionalizado acerca do uso de drogas constitui o ponto de partida na constituição dos sentidos individuais dessa prática. Trata-se de um fenômeno enquadrado naquilo que Baratta chama de um “sistema fechado”:

“O sistema das drogas constitui um exemplo significativo de subsistema fechado. Uma de suas principais características é o fato de que os atores se condicionam reciprocamente, na sua atitude positiva com respeito ao status quo da política de drogas. A este condicionamento positivo se subtrai unicamente um grupo de atores: o que está constituído pelos drogaditos. A presença deste único grupo ‘desviado’, neste caso, os drogaditos (desviados com relação ao sentido da realidade aceita pelos demais), reforça o sistema fechado, aumentando sua capacidade de auto-reprodução”.[24]

Baratta faz referência aos modos pelos quais, “no sistema da droga, a reação social criminalizadora produz por si mesma a realidade que a legitima” e, citando Robert K. Merton, procura dar conta “desse processo de auto-reprodução ideológica e material do sistema”[25] que, ao sustentar uma determinada imagem da realidade, dá origem às políticas que operarão na “construção do problema social”, caracterizando um mecanismo correspondente a uma “profecia que se auto-efetiva”.[26] Luiz Eduardo Soares parece também se apoiar nessa teoria quando analisa a trajetória do traficante Marcinho VP (assassinado na penitenciária em que cumpria pena, em 2003) e a forma como todos os atores sociais envolvidos na determinação do seu destino (ele próprio, seus parceiros, a mídia, a polícia) se conduziram de modo a reiterar as identidades e os significados construídos culturalmente, em um exemplo da auto-reprodução no nível da ação prática, a partir dos sistemas simbólicos, de uma estrutura prescritiva conformadora da realidade às suas representações.[27] Deste modo, e voltando mais propriamente à reflexão sobre o uso de drogas, a ruína de vidas saudáveis, devida a essa prática, pode estar já anunciada em nossa cultura a partir da posição simbólica que tal comportamento ocupa no sistema de significado (o qual exerce poder sobre os esquemas de vida dos indivíduos, de modo a tornar fatos as suas representações). Assim, a ação prática dos sujeitos imbuídos desse sistema simbólico está orientada no sentido de realizar suas representações, ou seja, de produzir situações violentas associadas ao uso de drogas, de encarar tal prática necessariamente como nociva e problemática, de enxergar nos consumidores pessoas doentes ou criminosas, de projetar sobre a figura do comerciante dessas substâncias as mais pérfidas intenções, enfim, de atualizar tudo o que se concebe, no nível do conceito, como a “realidade” do fenômeno. A espiral de conflitos familiares, contravenções, violências e sofrimentos estaria, assim, já anunciada a partir da significação culturalmente dada a tais conteúdos. A profecia tende sempre a se auto-efetivar.

O significado do uso de drogas nas sociedades ocidentais atuais se constituiu, então, se a apropriação dos conceitos de Sahlins for adequada, a partir de uma representação seletiva dos significados possíveis para a compreensão dessa prática, tomada como objeto de reflexão e classificação. Conforme já mencionado, nos processos de representação seletiva um significado é posto em primeiro plano em relação a todos os outros significados possíveis. Assim, a significação do uso das drogas tornadas ilícitas enquanto uma prática ofensiva, tanto ao organismo do usuário quanto ao organismo social, significação esta que encontra seu apoio e sua história nos pareceres médicos do início do século XX, se sobrepõe, em nossa cultura, às significações que se referem a esse uso como uma prática terapêutica, lúdica, mística, introspectiva ou espiritual, caracterizando um processo de classificação no qual a aposta em certos atributos do objeto ou da prática, e a desconsideração “científica” de outros desses atributos, cristaliza como verdade uma possibilidade. Mas, como esses significados postos em primeiro plano se refletem nas práticas dos atores sociais, pois as orientam, eles acabam desencadeando uma série de conseqüências como, por exemplo, a estigmatização e marginalização dos usuários, a potencialização de conflitos, além de uma série de arbitrariedades e corrupções (internações compulsórias, pagamentos de subornos a policiais, etc). Há, além disso, uma marcante incoerência que se estabelece quando os esquemas simbólicos se concretizam nas práticas sociais e se evidencia a promoção de sentidos diversos no que se refere a outros psicoativos como, por exemplo, as bebidas alcoólicas. Mas de onde vem o sentido conceitual que acaba por engendrar essa cadeia de conseqüências lógicas?

O sentido conceitual é determinado, segundo Sahlins, de acordo com sua posição diferencial no esquema total de objetos simbólicos.[28] Assim, o sentido de “uso de drogas” poderia ser determinado em relação à “não-uso de drogas”, construindo-se culturalmente a concepção de “alteração de consciência” (e aqui são particularmente notáveis as referências comumente feitas ao álcool, classificando-o como uma substância específica, em vez de incluí-lo na categoria “drogas”).[29] A consciência alterada, enquanto construção cultural, será definida, pois, em relação a uma idéia de “consciência natural”, “não alterada”, ou seja, saudável. Logicamente, advirá desse construto a noção de uso de drogas como patologia individual e social. Em relação a esse ponto, o antropólogo Anthony Henman apresentou, em recente simpósio realizado nas dependências da Universidade de São Paulo, uma interessante crítica à criação de oposições entre “estados de consciência”. Segundo ele, não há nada que, necessariamente, nos faça crer nessa dualidade, de modo que a consciência humana poderia ser apreendida conceitualmente a partir de um monismo, ou seja, de uma unidade conceitual em vez de uma oposição arbitrária entre “natural” e “alterado”.[30]

III.

Mas então, retomando a análise, se a cultura tem, a partir da operação que faz de sistemas de classificação produtores de significados, um poder definidor das concepções dos indivíduos e grupos que a constituem, como pode o uso de drogas ilícitas ser tão disseminado no seio de sociedades que o classificam como nocivo, perturbador da ordem e gerador de violência e, fundamentalmente, como pode se produzir, no interior dessas mesmas sociedades, discursos tão variados e mesmo antagônicos ou contrários aos condicionamentos culturais?

Sahlins afirma que as classificações culturalmente construídas podem, ou não, ser definidoras da experiência dos indivíduos. Se pensarmos nisso tendo em vista o uso de substâncias psicoativas, conceberemos que nada garante que os indivíduos utilizem as categorias existentes dos modos prescritos, e isso ainda que os significados do uso de drogas estejam ligados, em nossa sociedade, a uma estrutura prescritiva. Assim, “o signo, enquanto sentido, se torna duplamente arbitrário na referência: ao mesmo tempo uma segmentação relativa e uma representação seletiva”,[31]o que ocorre tanto no nível da cultura quanto no da possível ressignificação desses conteúdos por parte do indivíduo em contato direto com o mundo. Nesse sentido, meu foco se dá sobre as representações seletivas que as sociedades ocidentais atuais engendraram acerca dos psicotrópicos e de seus usos, mas, também, se põe sobre os modos como esses significados por vezes se transformam ao entrar em contato, por meio da experiência de indivíduos e grupos, com as determinações do mundo empírico. Quer dizer, trata-se de oferecer elementos para se pensar, simultaneamente, nas formas pelas quais significados culturalmente dominantes se reproduzem e se disseminam no interior da nossa sociedade e nas maneiras através das quais os sujeitos, em suas trajetórias de vida, se relacionam com esses significados e os confrontam com suas experiências, por vezes reformulando-os. Ou, nos termos de Sahlins, trata-se de pensar na “existência e na interação dual entre a ordem cultural enquanto constituída na sociedade e enquanto vivenciada pelas pessoas: a estrutura na convenção e na ação, enquanto virtualidade e enquanto realidade”.[32]

Quando as pessoas colocam em ação seus conceitos e categorias, estes entram em relação ostensiva com um mundo de razões próprias, um mundo “que pode escapar facilmente dos esquemas interpretativos de um dado grupo humano”. Por isso, Sahlins afirma que “a práxis é um risco para os significados dos signos”,[33] ou seja, o mundo pode negar os conceitos a ele indexados. Assim, me valendo de algumas assertivas apropriadas pelo senso comum dos discursos “especializados” sobre uso de drogas, o consumo de maconha pode, “surpreendentemente”, não significar “a porta de entrada para o uso de outras drogas”, o uso de psicoativos pode, na prática, não constituir “um caminho sem volta” e, pasmem, o uso de drogas pode não ser, intrinsecamente, uma prática geradora de violência, conflitos sociais e familiares e, portanto, um flagelo em bases objetivas. Trata-se, aqui, de ter em mente aquilo que Marshall Sahlins chama de “reavaliação funcional das categorias”[34], um processo que, de certa forma, já vem ocorrendo em nossa sociedade, mesmo em nível estrutural, haja vista se tomarmos em conta que, em 1961, quando da proscrição da maconha pela Organização das Nações Unidas, esta foi qualificada como droga de alta periculosidade e potencial ofensivo, ao passo que, hoje em dia, diversos países, reconhecendo seu valor terapêutico e seu estatuto de “droga leve”, já realizaram substanciais alterações em suas legislações acerca do consumo desse psicoativo.

Retomando, em última análise, o objetivo primordial deste estudo, reitero a possibilidade de cada indivíduo, mesmo no interior de uma estrutura prescritiva, operar com os objetos simbólicos, no nível da ação prática, levando em consideração o seu “interesse” (termo utilizado por Sahlins)[35] em tais objetos, o que vem a influenciar na sua construção pessoal desses objetos, de modo a que poderão eles vir a ocupar diferentes posições nos esquemas de vida dos indivíduos e dos grupos que eles constituem a partir desses interesses e esquemas. Escreve Sahlins: “do modo como for implementado pelo sujeito ativo, o valor conceitual adquire um valor intencional, que pode ser diferente do seu valor convencional”.[36] Ora, daí os usos de drogas que parecem contradizer as determinações convencionais (subculturas praticantes de usos religiosos, recreativos, socializadores, a droga como signo de poder, força, paz, tranqüilidade, bem-estar... uma série de significados “inesperados”, que se constituem a partir das experiências de sujeitos e grupos que ressignificam conteúdos específicos no interior de um sistema simbólico convencionalizado). Faça-se, no entanto, a ressalva de que essas ressignificações “dependem das possibilidades dadas de significação, mesmo porque, de outro modo, seriam ininteligíveis e incomunicáveis”. Quer dizer, os sujeitos não engendram significados a partir do nada, de modo que é o substrato de sentido conferido pela cultura que lhes concede o universo de sentidos possíveis na significação dos objetos e práticas. Assim, significados não convencionais para usos de drogas tornadas ilícitas em nossa sociedade poderiam estar se constituindo a partir da observação de usos convencionais de outras substâncias (bebidas, remédios, etc). Ou seja, o sentido “inesperado” está, na verdade, sendo apropriado e tendo seu substrato no próprio esquema cultural dominante. Aí está, ainda que de relance, a expressão do mecanismo de permanência na mudança, ou o modo pelo qual “o antigo sistema é projetado adiante sob novas formas”.[37] Trata-se, entretanto, da operação, por parte dos indivíduos, de poderes criativos que, conforme Sahlins, não estão suspensos simplesmente pela ação significativa dos mecanismos culturais, mas, ao contrário, e a experiência comprova, encontram-se plenamente ativos, pulsantes e plenos de sentido próprio.

IV.

Uma vez isso compreendido, começa a se desfazer a idéia monolítica da cultura como determinante absoluto de significados (ela seria melhor descrita como determinante de possibilidades de significados) e, ao mesmo tempo, a idéia de que legislações proibitivas e práticas repressivas possam “sanar o mal” do uso de drogas. Primeiro porque a compreensão dos modos pelos quais interpretações que se pretendem definições são construídas no interior de sistemas simbólicos de classificação coloca em xeque a própria idéia de uso de drogas como prática intrinsecamente causadora de conflitos e violências e, segundo, porque essa mesma compreensão da construção de sentidos permite vislumbrar a simplificação que se faz quando se classifica como crime uma prática de múltiplos significados.

O problema maior, contudo, parece residir principalmente nas conseqüências dessa criminalização do uso e da venda de certas drogas: a constituição das organizações criminosas que se financiam e se armam a partir do comércio das substâncias proscritas, gerando uma série de danos sociais que ultrapassam em muito os danos que se podem relacionar diretamente ao consumo de psicotrópicos. Como aponta Alba Zaluar, “o crime organizado desenvolveu-se nos atuais níveis porque tais práticas socialmente aceitáveis [o jogo, as drogas e a diversão] e valorizadas foram proibidas por força da lei, possibilitando níveis inigualáveis de lucros a quem se dispõe a negociar com esses bens”. Assim, “as taxas de crimes violentos aumentaram em todos os países em que o combate à droga apela para a repressão, inclusive no Brasil”[38]e, como arremata a autora, a grande questão está em “analisar como a criminalização de um hábito ou gosto individual – ou seja, uma ação arbitrária e ilegítima do Estado [...] aprofunda a revolta e as carreiras criminosas dos jovens usuários de drogas”.[39]

Então, no nosso sistema social, a legitimidade conferida ao Estado para coibir o uso dessas substâncias pode ser entendida como uma legitimidade para a imposição de um significado convencional a todos aqueles que, por ventura, sejam flagrados “significando diferentemente” o uso de drogas, o que caracterizaria, segundo minha interpretação, uma estrutura prescritiva e um sistema fechado. Trata-se, creio, de uma conclusão de certo modo patética, mas que parece seguir logicamente da análise até aqui realizada e que se confirma empiricamente a partir da total incompreensão demonstrada, até então, por grande parte das autoridades constituídas acerca das especificidades de significados dos usos de drogas e das formas pelas quais esses significados se constroem, no âmbito cultural e no âmbito individual, pela constante confrontação de conceitos e classificações simbólicas com práticas, vivências e interesses constitutivos dos esquemas de vida dos indivíduos e dos grupos no interior de uma sociedade.

Deste modo, o significado do uso de drogas tem sido expresso nas sociedades ocidentais atuais como efeito direto de propriedades objetivas das substâncias em questão, ignorando o valor relativo do sentido dado pela sociedade ao fenômeno. Como escreve Gilberto Velho,

“a própria noção de tóxico e o conceito de drogas são altamente problemáticos e, dependendo do critério e da posição do investigador, podem abarcar desde a heroína ao papo-de-anjo. [...] existem n maneiras de utilizar as substâncias, em função de variáveis culturais e sociológicas. Estas não só se somam, como complexificam as distinções que possam ser registradas ao nível da análise bioquímica”.[40]

Nesta mesma linha segue Espinheira quando afirma, enfaticamente, que “as drogas não têm o mesmo efeito para pessoas socialmente diferentes!”[41]e, depois, acrescenta que “o uso de drogas, como estilo ou ethos, depende mais do usuário do que da droga que usa, e isso significa que não se pode atribuir à droga uma autonomia em relação ao indivíduo ou mesmo ao contexto social, mas, ao contrário, perceber o indivíduo e o seu contexto para compreender o tempo e os espaços das drogas em suas vidas”.[42] Espinheira prossegue em sua argumentação, oferecendo uma série de histórias e relatos nos quais “a droga é a mesma, no caso a maconha, mas os motivos para o uso e as razões dos atos praticados são completamente diferentes”, concluindo que “são as pessoas e sua subjetividade, na objetividade da realidade social e não as drogas [que conferem] a suposta autonomia do efeito delas”[43]e também que “os efeitos das drogas podem ser quimicamente parecidos, mas são culturalmente diferentes, o que equivale dizer, socialmente diferenciados porque as ações que deles resultam não têm o mesmo significado e, assim sendo, são também quimicamente outros”.[44] De minha parte, penso que, ao desconsiderar essas especificidades e essa pluralidade de sentidos e contextos envolvidos na constituição do que, afinal, significa o uso de drogas, se atendo tão somente aos significados institucionalizados a partir de uma perspectiva particular, a perspectiva médico-legal, as políticas públicas criminalizantes da produção, da distribuição e do uso das drogas tornadas ilícitas operam no sentido de fortalecer a cadeia de violências, conflitos, arbitrariedades e corrupções diversas nos sistemas policial e judiciário, afastando-se sensivelmente daquele que deveria ser o papel do Estado e contribuindo decisivamente no agravamento de um problema que é, em última instância, fruto de uma construção particular das sociedades contemporâneas. Como escreve Baratta, “a história das drogas, anterior à economia capitalista é, com raras exceções, um aspecto normal da história da cultura, da religião e da vida cotidiana em toda sociedade: não é a história de um ‘problema’”.[45]

Quer dizer, é à incompreensão de que os fenômenos devem ser pensados a partir da relação entre os acontecimentos no mundo e um sistema simbólico prescritivo de significados, por meio de esquemas classificatórios das práticas e objetos, que se poderia atribuir grande responsabilidade sobre a violência crescente que se associa comumente a certas características intrínsecas ao “mundo das drogas” (abstração que conjuga produtores, distribuidores e usuários de substâncias proibidas). E cito, por fim, novamente Sahlins, quando este afirma que “apesar de um evento, enquanto acontecimento, ter propriedades objetivas próprias, [...] não são essas propriedades, enquanto tais, que lhe dão efeito, mas a sua significância, da forma que é projetada a partir de algum esquema cultural”.[46]

Trata-se, então, a meu ver, de buscar, o Estado e a sociedade, no que se refere à abordagem dessa questão por meio de políticas públicas, a partir de uma compreensão mais apurada acerca do universo de sentidos envolvidos nos fenômenos do uso de drogas, a construção de modelos mais adequados que dêem conta dessa complexidade e, a partir do abandono de abordagens moralizantes e repressivas (que só maximizam conflitos e incompreensões diversas), se adotem formas de regulamentação mais condizentes com a multiplicidade de significados com que opera o ser humano na constituição do vasto espectro da sua liberdade existencial. Compreendidos os problemas, para além das superfícies, trata-se, pois, de constituir os mecanismos mais adequados para enfrentá-los, sob a forma de políticas públicas que respeitem a diversidade e a dignidade humanas e que, minimizando conflitos, maximizem possibilidades.

O uso de drogas, no contexto das sociedades ocidentais contemporâneas, tem sido sistematicamente condenado e apontado como gerador de uma série de desordens sociais e de conflitos violentos. Os discursos veiculados na mídia seguidamente fazem referência a essa prática como causadora de violência, seja a violência perpetrada pelas organizações criminosas do tráfico de drogas, seja pela associação do uso dessas substâncias com a aquisição de comportamentos agressivos. Esse é o significado institucionalizado em nossa sociedade acerca dos fenômenos de uso das drogas tornadas ilícitas. Atentar, contudo, para o mundo empírico e para outros usos dessas substâncias, em contextos diversos e com significados por vezes bastante diferentes dos acima mencionados nos fez considerar, em conjunto com uma leitura particular da obra de Marshall Sahlins (e apoiando-se em afirmações de outros autores), a multiplicidade de significados possíveis no entendimento e compreensão dessa prática.

Assim, penso ter contribuído minimamente para uma reflexão sobre a forma como nossa sociedade “oficializou” e mantém (ao menos no plano virtual ou no plano do discurso institucional) uma representação particular como sendo definidora do “ser” de uma prática que é, em si mesma, um vasto campo de possibilidades simbólicas e interpretativas. Ao mesmo tempo em que, no interior dessa mesma sociedade (como também em outras), sujeitos ativos constantemente ressignificam tais conteúdos a partir de suas experiências, explorando outras dessas possibilidades também dadas em nosso espectro cultural.

No horizonte dessa análise também esteve sempre presente a idéia, expressa por Sahlins, de se pensar nas relações que se estabelecem entre a permanência e a mudança de conteúdos simbólicos (e de práticas deles decorrentes) no interior de um mesmo sistema cultural. De fato, no que se refere aos fenômenos do uso de drogas, creio serem eles significativos dessa coexistência, explicitada na diversidade de concepções diluídas por toda a sociedade e, ao mesmo tempo, na presença de um discurso revestido de autoridade pela cultura oficial, discurso este que, respaldado pelas instituições mantenedoras, reprodutoras e divulgadoras da ordem cultural, e pretensamente objetivo e verdadeiro (portanto, “legítimo”), constitui, no entanto, uma das possibilidades de significação conferidas aos sujeitos por esta mesma ordem.

Referências bibliográficas:

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[1] Depoimentos extraídos do site http://www.terra.com.br/jovem/falaserio/2005/03/30/006.htm em 18 de dezembro de 2005.

[2] FIORE, Maurício. Algumas reflexões a respeito dos discursos médicos sobre uso de “drogas”. Caxambu, 2002. Disponível em http://www.neip.info/downloads/anpocs.pdf, acessado em 19 de dezembro de 2005.

[3] SAHLINS, Marshall. Ilhas de História. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1997. p. 7.

[4] HENMAN, Anthony e PESSOA JR, Osvaldo (orgs). Diamba Sarabamba: coletânea de textos brasileiros sobre a maconha. São Paulo: Ground, 1986.

[5] Segundo Rogério Rocco, “o Brasil orientou sua iniciativa legislativa com base nas resoluções da Convenção de Haia e a primeira norma editada com base nestas resoluções entrou em vigor ainda em 1921.”. ROCCO, Rogério. “A proibição no Brasil”. IN: ROBINSON, Rowan. O Grande livro da cannabis: guia completo de seu uso industrial, medicinal e ambiental”.Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1999. p. 105.

[6] FIORE, Maurício. Op. Cit. p. 4.

[7] FIORE, Maurício. Op. Cit. p. 2.

[8] SAHLINS, Marshall. Op. Cit. p.183.

[9] Idem. p.184.

[10] MACRAE, Edward. “A importância dos fatores socioculturais na determinação da política oficial sobre o uso ritual de ayahuasca.” In: ZALUAR, Alba (Org). Drogas e Cidadania: repressão ou redução de riscos. São Paulo: Brasiliense, 1999. p.39.

[11] Idem. p.40.

[12] SAHLINS, Marshall. Op. Cit. p.189.

[13] CHALHOUB, Sidney. Cidade Febril: cortiços e epidemias na corte imperial. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.

[14] DOUGLAS, Mary. Como as instituições pensam. São Paulo: EDUSP, 1998.

[15] SAHLINS, Marshall. Op. Cit. p.10.

[16] Sobre esse conceito, Sahlins diz que “as ordens prescritivas tendem a assimilar as circunstâncias a elas mesmas, por um tipo de negação de seu caráter contingente e eventual” e também que “em um modelo prescritivo, nada é novo, ou, pelo menos, os acontecimentos são valorizados por sua similaridade com o sistema constituído. O que ocorre nesse caso é a projeção da ordem existente, mesmo quando o que acontece for sem precedentes. [...] Aqui, tudo é efetivação e repetição”. SAHLINS, Marshall. Op. Cit. p.13.

[17] FIORE, Maurício. Op. Cit. p.10.

[18] A OMS define “droga” como qualquer “substância que, quando administrada ou consumida por um ser vivo, modifica uma ou mais de suas funções, com exceção daquelas substâncias necessárias para a manutenção da saúde normal”. OMS apud FIORE, Maurício. Tensões entre o biológico e o social nas controvérsias médicas sobre o uso de “drogas”. Caxambu, 2004. Disponível em http://www.neip.info/downloads/t_mau1.pdf, acessado em 19 de dezembro de 2005.

[19] OLMO, Helena. Charas dos Himalaias. Cânhamo – revista de cultura canábica. Lisboa, número 3, p.20-29, out./nov. 2004.

[20] GONÇALVES, Pedro. Jamaica: como o ar que se respira. Cânhamo – revista de cultura canábica. Lisboa, número 2, p.28-35, ago./set. 2004.

[21] HENMAN, Anthony. “A guerra às drogas é uma guerra etnocida”. In: HENMAN, Anthony e PESSOA JR, Osvaldo (orgs). Op. Cit. p.103.

[22] Idem. p.104.

[23] Ibidem. p.110.

[24] BARATTA, Alessandro. “Introdução a uma sociologia da droga”. In: MESQUITA, Fábio e BASTOS, Francisco Inácio (orgs). Drogas e Aids: estratégias de redução de danos. São Paulo: Hucitec, 1994. p. 23-24.

[25] BARATTA, Alessandro. Op. Cit. p.22.

[26] Idem. p.23.

[27] ATHAYDE, Celso et alii. Cabeça de Porco. Rio de Janeiro: Objetiva, 2005. pp.100-108.

[28] SAHLINS, Marshall. Op. Cit. p.187.

[29] FIORE, Maurício. Tensões entre o biológico e o social nas controvérsias médicas sobre o uso de “drogas”. Caxambu, 2004. Disponível em http://www.neip.info/downloads/t_mau1.pdf, acessado em 19 de dezembro de 2005. p.7.

[30] HENMAN, Anthony. Ética humana, sabedoria das plantas. São Paulo: USP, 2005. Conferência apresentada no Simpósio “Drogas: controvérsias e perspectivas”. Arquivo de áudio disponível em http://www.neip.info/simposio_audio.html, acessado em 4 de outubro de 2005.

[31] SAHLINS, Marshall. Op. Cit. p.185.

[32] Idem. p. 9.

[33] SAHLINS, Marshall. Op. Cit. p.185.

[34] Idem. p. 10.

[35] Ibidem. p.187.

[36] SAHLINS, Marshall. Op. Cit. pp.187-188.

[37] Idem. p.11.

[38] ZALUAR, Alba. “A criminalização das drogas e o reencantamento do mal”. In: ZALUAR, Alba (org). Op. Cit. p.106.

[39] Idem. p.123.

[40] VELHO, Gilberto. “A dimensão cultural e política dos mundos das drogas”. In: ZALUAR, Alba (org). Op. Cit. p.24.

[41] ESPINHEIRA, Gey. “Os tempos e os espaços das drogas”. In: TAVARES, Luiz Alberto (coord.). Drogas: tempos, lugares e olhares sobre seu consumo. Salvador: EDUFBA, 2004. p.12.

[42] Idem. p.19.

[43] Ibidem. p.20.

[44] Ibidem. p.23.

[45] BARATTA, Alessandro. Op. Cit. p.39.

[46] SAHLINS, Marshall. Op. Cit. p.191.

2005-12-17T19:26:00.000-08:00

No dia 6 de dezembro passado, a Folha de São Paulo noticiou:

Depois de quase duas horas e meia de um julgamento a portas fechadas em Campinas (SP), a ex-bóia-fria Iolanda Figueiral, 79, doente terminal de câncer de ovário e de intestino, e seu filho, Carlos Roberto de Almeida, 40, foram condenados a quatro anos de prisão em regime fechado.

Acusados de tráfico de drogas (há quatro meses, policiais encontraram 19 pedras de crack, menos de 17 gramas, na sua casa em Campinas), eles não têm direito de recorrer em liberdade já que o crime é considerado hediondo.

Uma juíza do Rio de Janeiro, Maria Lúcia Karam, tomou a iniciativa de escrever a seguinte carta de protesto às autoridades brasileiras. Pedimos a gentileza de assiná-la e enviá-la para os endereços no final.

CARTA ABERTA ÀS AUTORIDADES BRASILEIRAS

Conforme notícias publicadas no jornal Folha de São Paulo de 28 de novembro e 6 de dezembro de 2005, o sistema penal brasileiro mantém presa, condenada por sentença recorrível sob acusação de tráfico de drogas, a Senhora Iolanda Figueiral, que, com 79 anos de idade, sofre de câncer em estado terminal, pesando menos de 40 quilos.

A prisão e condenação de uma pessoa em tais condições desde logo revelam insensibilidade e, conseqüentemente, injustiça, revelando também uma clamorosa violação de direitos fundamentais proclamados nas declarações universais e na Constituição brasileira.

Conforme noticiado, o juiz da 6ª Vara Criminal de Campinas e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negaram a liberdade da Senhora Iolanda Figueiral, invocando proibição contida na Lei brasileira 8.072/90, que estaria a impedir a liberdade, durante o processo, de acusados por determinados crimes, dentre os quais o tráfico de drogas ilícitas. Na sentença, o juiz da 6ª Vara Criminal de Campinas voltou a negar-lhe a possibilidade de ficar em liberdade enquanto prossegue o processo com a apelação, sob a mesma invocação da proibição contida na Lei 8.072/90.

Nenhuma lei poderia justificar a insensibilidade, a injustiça e a violação de direitos fundamentais nitidamente reveladas na condenação e na prisão de uma pessoa de 79 anos de idade, sofrendo de câncer em estado terminal, pesando menos de 40 quilos. Mas, a própria lei invocada, impedindo a liberdade durante o processo, já é, por si, violadora do direito fundamental à garantia do estado de inocência, proclamada no parágrafo 1 do artigo 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no parágrafo 2 do artigo 14 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e no inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal brasileira.

Muitas outras violações a direitos fundamentais estão contidas nas três Convenções da Organização das Nações Unidas em matéria de drogas ilícitas e nas legislações internas dos mais diversos Estados nacionais, como o Estado Brasileiro, que, as tendo firmado, impõem, a partir de suas diretrizes, a criminalização de condutas relacionadas à produção, à distribuição e ao consumo daquelas substâncias psicoativas e matérias primas para sua produção.

A aplicação das diretrizes repressivas das Convenções da Organização das Nações Unidas tem mostrado o enorme fracasso do objetivo de controlar a circulação das drogas tornadas ilícitas, do que dão conta os próprios relatórios divulgados pelo Escritório das Nações Unidas para as Drogas e Crimes (UNODC), que apontam para um contínuo aumento do consumo.

Além do fracasso, além das tantas violações a direitos fundamentais, a criminalização de condutas relacionadas à produção, à distribuição e ao consumo das drogas ilícitas tem sido a principal causa do crescimento das prisões em todo o mundo, privando milhões de pessoas da liberdade, até o ponto de atingir, como no caso noticiado, uma senhora de 79 anos de idade, sofrendo de câncer em estado terminal, pesando menos de 40 quilos.

Confiamos em que as autoridades judiciárias brasileiras farão cessar a insensível, injusta e grave violação a direitos fundamentais que atinge a Senhora Iolanda Figueiral e esperamos que o irreparável sofrimento a ela imposto possa ao menos ajudar o Governo e o Poder Legislativo do Brasil a medir os danos causados pela inútil política criminalizadora, rever as leis contrárias às declarações universais de direitos e à própria Constituição brasileira e se mobilizar para que a Organização das Nações Unidas inicie um processo de reforma de suas convenções, de modo a estabelecer um sistema de controle legal e regulação da produção, da distribuição e do consumo de todas as substâncias psicoativas e matérias primas para sua produção.

Texto atualizado de Maria Lúcia Karam, juíza de direito aposentada e coordenadora no Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais-IBCCrim. O texto original compõe carta aberta às autoridades brasileiras, publicada no site da ENCOD - European Coalition for Just and Effective Drug Policies, www.encod.org

Nome:
Organização:
Cidade, país:

Por favor mandar esta carta para:

[Ministro da Justiça]
Dr Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça da República Federativa do Brasil.
Fax: 00-55-61-32244784

E-mail: marcio.bastos@mj.gov.br; gabinetemj@mj.gov.br

[Presidente do STF]
Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil.
Secretaria Geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal:
E-mail: ledam@stf.gov.br
Fax: 00-55-61-32174369

[Presidente do STJ]
Ministro Edson Vidigal, Presidente do Superior Tribunal de Justiça da República Federativa do Brasil.
E-mail: Gab.Edson.Vidigal@stj.gov.br

[Presidente do Senado]
Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal da República Federativa do Brasil.
E-mail: renan.calheiros@senador.gov.br
Fax: 00-55-61-33111695

[Presidente da Câmara]
Deputado Aldo Rebelo, Presidente da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil.
E-mail: dep.aldorebelo@camara.gov.br
Fax: 00-55-61-32152371

Leiam toda a matéria da Folha em:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u115982.shtml

2005-12-17T19:24:00.000-08:00

Princípio Ativo: estudantes questionam a proibição de “drogas” em POA

No início deste mês de dezembro, ocorreu, no campus do vale da UFRGS, o primeiro de uma série de eventos sobre “drogas”, com uma abordagem anti-proibicionista, a serem organizados pelo grupo de estudos Princípio Ativo.

O uso do termo “drogas”, assim entre aspas, já começa por situar nosso ponto de partida: visamos problematizar esta palavra famosa[1]. Tirá-la do lugar-comum de definições onde ela se encontra – a começar pelo ambiente acadêmico. Afinal, por mais que se possa pensar que é na universidade que até mesmo aquelas pessoas ditas “caretas” possam ter contato com o uso de “drogas”, deixando de reproduzir certos estigmas acerca do usuário, é justamente nestes locais (ditos “produtores de conhecimento”) que enxergamos necessidade de iniciar nossa atuação. Nossa abordagem, no evento, é direcionada à substância ilegal mais consumida no Brasil: a maconha. Porém, os problemas causados pela proibição vão além de classificações de substâncias, e se relacionam com vários outros universos.

Pode ser fácil tentar adivinhar o que motivou o encontro de aproximadamente 35 pessoas, em uma sala de aula, para assistir a exibição de um documentário[2], seguida de um debate conduzido por uma profissional da área da saúde, a doutora em psicologia clínica Marta Conte. Ali, entre as pessoas que aplaudiam o documentário, enquanto este mostrava alguns dos muitos absurdos provocados pela lei, estavam reunidos posicionamentos individuais diversos sobre o tema. Muitos, talvez, usuários da cannabis já acostumados a levarem tapa, seriam apoiadores naturais de uma legalização e descriminalização daquilo que pra eles é um ato não-problemático, por mais que certos setores da mídia, apoiados em discursos generalizantes, queiram tentar provar o contrário.

Mesmo estas pessoas, que possuem uma visão mais apurada das controvérsias sob as quais se apóiam o discurso proibicionista, podem não ter se dado conta de que as “drogas”, enquanto “problema social”, só foram surgir na transição do século XIX para o século XX. Uma abordagem que simplesmente não existia nos seis mil anos anteriores a este período, época mais remota em que se descobriu o uso de substâncias psicoativas. No próprio início do século XX, ainda a maconha, por exemplo, era receitada normalmente, tendo em vista suas propriedades medicinais. A partir da aplicação de uma série de leis neste período, o uso passou a ser encarado como um “problema social”.

Tentamos colocar este “problema” em um debate dinâmico, após a exibição do documentário.

As perguntas surgem rapidamente: qual o sentido de uma lei que não é respeitada nem desejada? O usuário é mais “culpado” do que a própria lei, em sua suposta “fomentação da violência e do tráfico”? Até que ponto o maior dano causado pelo uso de “drogas” reside na sua criminalização, e não em uma ação biológica da substância? E as outras “drogas” ilícitas? Qual a diferença principal nesta abordagem, e quais princípios norteiam a proibição, tratando todos usuários como doentes, ou como pessoas com pouca capacidade de julgamento do que é “bom” ou “ruim”? O que é “bom” e o que é “ruim”, em nossa sociedade de valores consumistas? Podemos, realmente, empregar o termo "droga", assim no singular, pretendendo fazer referência a toda uma vasta gama de substâncias, algumas bastante diferentes de outras?

Será possível eliminar toda e qualquer demanda por psicotrópicos, quando a Antropologia e a História nos informam que todas as sociedades humanas, em qualquer região do globo ou período histórico, fizeram uso (religioso, terapêutico, recreativo ou produtor de laços sociais) de alguma substância ou prática alteradora da consciência? E se o insucesso do modelo proibicionista o acompanha desde seu surgimento, é possível atribuir a atual situação a um mero “erro” na aplicação desta política pública? Até que ponto esta situação de desinformação, distorção e estigmatização se afasta de uma idéia de “bem comum” e se aproxima de certos interesses particulares?

Se tentássemos responder a tudo isto em somente um encontro (ou em um artigo), certamente nos faltaria tempo e espaço.

O importante é que, nesta mera formulação de perguntas, se constrói uma certeza: qualquer abordagem que se proponha a estudar o uso de psicoativos deve possuir, também, uma ótica científica sociológica e antropológica, firmemente apoiada em dados históricos, como deve ser – e não possuir apenas uma ótica biológica, que, afinal, só estuda uma substância quando esta já foi administrada em um corpo. Qualquer explicação das decorrências deste uso em uma larga escala de indivíduos, a partir de biologia, se torna cientificamente insuficiente para aquilo que os próprios médicos dizem ser um “problema social”.

Hoje em dia, há também uma distorção da palavra “legalização”. Tentamos chamar a atenção, nos nossos eventos, para o fato de que um processo de legalização é uma política a ser ainda projetada, resultando de estudos sérios acerca das nossas condições sociais. Entendemos que eventos como este, que começamos a realizar primeiramente no ambiente acadêmico (criando oportunidades para que mais pessoas, de diversas áreas, se juntem ao grupo), contribuem para que comecem a ser apontadas alternativas a este modelo proibicionista. Anti-proibicionismo é diferente de pró-legalização, neste sentido, uma vez que existem várias formas de se dar esta legalização - muitas delas não-desejáveis, como uma simples apropriação deste mercado ilegal por grandes indústrias, por exemplo.

De fato, abandonando de vez qualquer utopia de "paraísos livres de drogas", nos cabe reconhecer que o possível, aqui e agora, é trabalhar pela redução dessa demanda, não tendo no horizonte a ilusão de que se possa, primeiro, vigiar as populações para que nenhum indivíduo faça uso de substâncias tornadas ilícitas e, segundo e ainda mais absurdo, nutrir a ilusão de que se possa, legítima e praticamente, impedir uma pessoa de desejar alterar sua percepção. O que se pode, e se deve, fazer, é informar reiteradamente acerca dos riscos do uso de certas substâncias, impedir qualquer propaganda ou incentivo a esse uso, fornecer atendimento médico àqueles usuários que se tornam dependentes (um índice variável de substância para substância, mas quase sempre minoritário dentro do universo dos usuários) e que desejarem abandonar o consumo e, por fim, oferecer alternativas de compra dessas substâncias por parte dos usuários, sem que isso implique na legitimação de corporações criminosas capazes de impor o terror a pessoas que nada tem a ver com quem quer usar “drogas”.

***

Princípio Ativo é um misto de grupo de estudos e movimento social formado em Porto Alegre em maio de 2005 por estudantes e profissionais de diversas disciplinas e áreas de atuação e conhecimento. O grupo se propõe a produzir e disseminar informação e reflexão acerca de drogas e políticas de drogas no Brasil, fomentando o debate público e aberto em busca de alternativas ao proibicionismo atualmente em vigência.

Fundamentando sua atuação nos princípios dos Direitos Humanos, o Princípio Ativo defende, a partir de uma perspectiva isenta de preconceitos acerca de usos e usuários de psicoativos, a construção de modelos de regulamentação da produção e do uso dessas substâncias que não sejam pautados pela mera proibição e repressão. As abordagens proibicionistas e repressivas, no entender do grupo Princípio Ativo, geraram, ao longo das últimas décadas, mais e maiores prejuízos à sociedade do que o próprio consumo das drogas proscritas, tornando uma necessidade urgente o debate e a construção de alternativas a essa forma de pensar e de agir em relação aos usos de psicoativos. O Princípio Ativo acredita na possibilidade de construção de uma nova política de drogas, mais justa, humana e condizente com a realidade social e cultural do nosso país.

Contatos: principioativo.rs@gmail.com

[1] Tal abordagem ao termo é utilizada por Maurício Fiore em seu artigo “Tensões entre o biológico e o social nas controvérsias médicas sobre uso de ‘drogas’”(Caxambú, 2004). Segundo o autor, as aspas são um sinal gráfico eficiente por demonstrar que certas palavras possuem significados diversos, refletindo determinadas ideologias que devem ser deixadas de lado conforme a abordagem.

[2] “Grass” (Ron Mann, Canadá - 1997) é um documentário que mostra como surgiram as primeiras leis de proibição da cannabis nos EUA, bem como alguns dos interesses políticos em torno desta proibição, se utilizando de um vasto material, tanto de relatórios oficiais da época, quanto de produções culturais que refletiam posições diversas sobre o tema, da década de 20 até os dias atuais.

2005-11-25T10:06:00.000-08:00

Princípio Ativo convida: Proibicionismo, causas e efeitos.

Exibição do documentário "Grass", de Ron Mann, seguida de debate com a Doutora em Psicologia Clínica e ex-presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes, Marta Conte.

"Grass" (maconha) é um documentário histórico sobre a guerra contra o uso da cannabis. Das primeiras décadas do século XX até hoje, inúmeros mitos foram criados. Milhares de jovens acabaram presos. E bilhões de dólares foram gastos em uma verdadeira cruzada que, como revela este filme, ainda está longe de inibir o consumo da droga.

O grupo de estudos Princípio Ativo pretende fomentar a discussão sobre a política de drogas no Brasil e no mundo. Por isso, convida uma especialista da área da saúde para debater, a partir das questões colocadas pelo documentário, o atual contexto brasileiro no que se refere à proibição do uso de algumas drogas. Seria a via proibicionista uma solução ou um agravamento do problema do uso de drogas?

Dia 5 de Dezembro - Segunda-feira
às 14 horas
no Pantheon do IFCH, Campus do Vale - UFRGS
principioativo.rs@gmail.com

2005-11-02T17:29:00.002-08:00

Conselho aprova nova Política Nacional sobre Drogas

O Conselho Nacional Antidrogas - Conad, aprovou a nova Política Nacional sobre Drogas, no último dia 27/10, resultado do realinhamento da Política Nacional Antidrogas vigente até então.

Por meio da realização de seis fóruns regionais e um nacional, representantes de diversos setores do Governo e da sociedade, decidiram pelas alterações incorporadas nesta nova versão.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio de Mensagem, destacou a participação da Secretaria Nacional Antidrogas do Gabinete de Segurança Institucional, na articulação da sociedade com o objetivo de promover e facilitar o processo de realinhamento da Política Nacional. Destacou, ainda, a co-responsabilidade do Governo e da Sociedade no trabalho de redução da demanda e da oferta de drogas em nosso País.

Veja abaixo a íntegra da publicação no Diário Oficial da União de 28/10/2005.

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

CONSELHO NACIONAL ANTIDROGAS

RESOLUÇÃO Nº3/GSIPR/CH/CONAD, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005

Aprova a Política Nacional Sobre Drogas

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL ANTIDROGAS - CONAD, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 5º do Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000 e 18 do Regimento Interno e em decorrência do processo que realinhou a Política Nacional Antidrogas até então vigente,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a Política Nacional Sobre Drogas, na forma do anexo a esta resolução, tendo em vista deliberação do Conselho Nacional Antidrogas em reunião de 23 de maio de 2005.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ARMANDO FELIX

POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS

Brasília 2005

PRESSUPOSTOS DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS

- Buscar, incessantemente, atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas ilícitas e do uso indevido de drogas lícitas.

- Reconhecer as diferenças entre o usuário, a pessoa em uso indevido, o dependente e o traficante de drogas, tratando-os de forma diferenciada.

- Tratar de forma igualitária, sem discriminação, as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.

- Buscar a conscientização do usuário e da sociedade em geral de que o uso de drogas ilícitas alimenta as atividades e organizações criminosas que têm, no narcotráfico, sua principal fonte de recursos financeiros.

- Garantir o direito de receber tratamento adequado a toda pessoa com problemas decorrentes do uso indevido de drogas.

- Priorizar a prevenção do uso indevido de drogas, por ser a intervenção mais eficaz e de menor custo para a sociedade.

- Não confundir as estratégias de redução de danos como incentivo ao uso indevido de drogas, pois se trata de uma estratégia de prevenção.

- Intensificar, de forma ampla, a cooperação nacional e internacional, participando de fóruns sobre drogas, bem como estreitando as relações de colaboração multilateral, respeitando a soberania nacional.

- Reconhecer a corrupção e a lavagem de dinheiro como as principais vulnerabilidades a serem alvo das ações repressivas, visando ao desmantelamento do crime organizado, em particular do relacionado com as drogas.

- Elaborar planejamento que permita a realização de ações coordenadas dos diversos órgãos envolvidos no problema, a fim de impedir a utilização do território nacional para o cultivo, a produção, a armazenagem, o trânsito e o tráfico de drogas ilícitas.

- Garantir, incentivar e articular, por intermédio do Conselho Nacional Antidrogas - CONAD, o desenvolvimento de estratégias de planejamento e avaliação nas políticas de educação, assistência social, saúde e segurança pública, em todos os campos relacionados às drogas.

- Garantir ações para reduzir a oferta de drogas, por intermédio de atuação coordenada e integrada dos órgãos responsáveis pela persecução criminal, em níveis federal e estadual, visando realizar ações repressivas e processos criminais contra os responsáveis pela produção e tráfico de substâncias proscritas, de acordo com o previsto na legislação.

- Fundamentar, no princípio da responsabilidade compartilhada, a coordenação de esforços entre os diversos segmentos do governo e da sociedade, em todos os níveis, buscando efetividade e sinergia no resultado das ações, no sentido de obter redução da oferta e do consumo de drogas, do custo social a elas relacionado e das conseqüências adversas do uso e do tráfico de drogas ilícitas e do uso indevido de drogas lícitas.

- Garantir a implantação, efetivação e melhoria dos programas, ações e atividades de redução da demanda (prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social) e redução de danos, levando em consideração os indicadores de qualidade de vida, respeitando potencialidades e princípios éticos.

- Incentivar, orientar e propor o aperfeiçoamento da legislação para garantir a implementação e a fiscalização das ações decorrentes desta política.

- Pesquisar, experimentar e implementar novos programas, projetos e ações, de forma pragmática e sem preconceitos, visando à prevenção, tratamento, reinserção psicossocial, redução da demanda, oferta e danos com fundamento em resultados científicos comprovados.

- Garantir que o Sistema Nacional Antidrogas - SISNAD seja implementado por meio dos Conselhos em todos os níveis de governo e que esses possuam caráter deliberativo, articulador, normativo e consultivo, assegurando a composição paritária entre sociedade civil e governo.

- Reconhecer o uso irracional das drogas lícitas como fator importante na indução de dependência, devendo, por esse motivo, ser objeto de um adequado controle social, especialmente nos aspectos relacionados à propaganda, comercialização e acessibilidade de populações vulneráveis, tais como crianças e adolescentes.

- Garantir dotações orçamentárias permanentes para o Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, a fim de implementar ações propostas pela Política Nacional sobre Drogas, com ênfase para aquelas relacionadas aos capítulos da PNAD: prevenção, tratamento e reinserção social, redução de danos, redução da oferta, estudos e pesquisas.

OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS

- Conscientizar a sociedade brasileira sobre os prejuízos sociais e as implicações negativas representadas pelo uso indevido de drogas e suas conseqüências.

- Educar, informar, capacitar e formar pessoas em todos os segmentos sociais para a ação efetiva e eficaz de redução da demanda, da oferta e de danos, fundamentada em conhecimentos científicos validados e experiências bem-sucedidas, adequadas à nossa realidade.

- Conhecer, sistematizar e divulgar as iniciativas, ações e campanhas de prevenção do uso indevido de drogas em uma rede operativa, com a finalidade de ampliar sua abrangência e eficácia.

- Implantar e implementar rede de assistência integrada, pública e privada, intersetorial, para pessoas com transtornos decorrentes do consumo de substâncias psicoativas, fundamentada em conhecimento validado, de acordo com a normatização funcional mínima, integrando os esforços desenvolvidos no tratamento.

- Avaliar e acompanhar sistematicamente os diferentes tratamentos e iniciativas terapêuticas, fundamentados em diversos modelos, com a finalidade de promover aqueles que obtiverem resultados favoráveis.

- Reduzir as conseqüências sociais e de saúde decorrentes do uso indevido de drogas para a pessoa, a comunidade e a sociedade.

- Difundir o conhecimento sobre os crimes, delitos e infrações relacionados às drogas ilícitas e lícitas, prevenindo-os e coibindo-os por meio da implementação e efetivação de políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida do cidadão.

- Combater o tráfico de drogas e os crimes conexos, em todo território nacional, dando ênfase às áreas de fronteiras terrestres, aéreas e marítimas, por meio do desenvolvimento e implementação de programas socioeducativos específicos, multilaterais, que busquem a promoção da saúde e a reparação dos danos causados à sociedade.

- Assegurar, de forma contínua e permanente, o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, como forma de estrangular o fluxo lucrativo desse tipo de atividade ilegal, que diz respeito ao tráfico de drogas.

- Manter e atualizar, de forma contínua, o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas - OBID, para fundamentar, dentro de outras finalidades, o desenvolvimento de programas e intervenções dirigidas à redução de demanda (prevenção, tratamento e reinserção psicossocial), redução de danos e de oferta de drogas, resguardados o sigilo, a confidencialidade e seguidos os procedimentos éticos de pesquisa e armazenamento de dados.

- Garantir rigor metodológico às atividades de redução da demanda, oferta e danos, por meio da promoção de levantamentos e pesquisas sistemáticas, avaliados por órgão de referência da comunidade científica.

- Garantir a realização de estudos e pesquisas visando à inovação dos métodos e programas de redução da demanda, da oferta e dos danos sociais e à saúde.

- Instituir, em todos os níveis de governo, com rigor metodológico, sistema de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações de redução da demanda, da oferta e dos danos sociais e à saúde.

- Assegurar, em todos os níveis de governo, dotação orçamentária e efetivo controle social sobre os gastos e ações preconizadas nesta política, em todas as etapas de sua implementação, contemplando os preceitos estabelecidos pelo CONAD, incentivando a participação de toda a sociedade.

1. PREVENÇÃO

1.1 Orientação geral

1.1.1 A efetiva prevenção é fruto do comprometimento, da cooperação e da parceria entre os diferentes segmentos da sociedade brasileira e dos órgãos governamentais, federal, estadual e municipal, fundamentada na filosofia da “Responsabilidade Compartilhada”, com a construção de redes sociais que visem à melhoria das condições de vida e promoção geral da saúde.

1.1.2 A execução desta política, no campo da prevenção deve ser descentralizada nos municípios, com o apoio dos Conselhos Estaduais de políticas públicas sobre drogas e da sociedade civil organizada, adequada às peculiaridades locais e priorizando as comunidades mais vulneráveis, identificadas por um diagnóstico. Para tanto, os municípios devem ser incentivados a instituir, fortalecer e divulgar o seu Conselho Municipal sobre Drogas.

1.1.3 As ações preventivas devem ser pautadas em princípios éticos e pluralidade cultural, orientando-se para a promoção de valores voltados à saúde física e mental, individual e coletiva, ao bem-estar, à integração socioeconômica e a valorização das relações familiares, considerando seus diferentes modelos.

1.1.4 As ações preventivas devem ser planejadas e direcionadas ao desenvolvimento humano, o incentivo à educação para a vida saudável, acesso aos bens culturais, incluindo a prática de esportes, cultura, lazer, a socialização do conhecimento sobre drogas, com embasamento científico, o fomento do protagonismo juvenil, da participação da família, da escola e da sociedade na multiplicação dessas ações.

1.1.5 As mensagens utilizadas em campanhas e programas educacionais e preventivos devem ser claras, atualizadas e fundamentadas cientificamente, considerando as especificidades do público-alvo, as diversidades culturais, a vulnerabilidade, respeitando as diferenças de gênero, raça e etnia.

1.2 Diretrizes

1.2.1 Garantir aos pais e/ou responsáveis, representantes de entidades governamentais e não-governamentais, iniciativa privada, educadores, religiosos, líderes estudantis e comunitários, conselheiros estaduais e municipais e outros atores sociais, capacitação continuada sobre prevenção do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas, objetivando engajamento no apoio às atividades preventivas com base na filosofia da responsabilidade compartilhada.

1.2.2 Dirigir as ações de educação preventiva, de forma continuada, com foco no indivíduo e seu contexto sociocultural, buscando desestimular o uso inicial de drogas, incentivar a diminuição do consumo e diminuir os riscos e danos associados ao seu uso indevido.

1.2.3 Promover, estimular e apoiar a capacitação continuada, o trabalho interdisciplinar e multiprofissional, com a participação de todos os atores sociais envolvidos no processo, possibilitando que esses se tornem multiplicadores, com o objetivo de ampliar, articular e fortalecer as redes sociais, visando ao desenvolvimento

integrado de programas de promoção geral à saúde e de prevenção.

1.2.4 Manter, atualizar e divulgar um sistema de informações de prevenção sobre o uso indevido de drogas, integrado, amplo e interligado ao OBID, acessível a toda a sociedade, que favoreça a formulação e implementação de ações de prevenção, incluindo mapeamento e divulgação de “boas práticas” existentes no Brasil e em outros países.

1.2.5 Incluir processo de avaliação permanente das ações de prevenção realizadas pelos Governos, Federal, Estaduais, Municipais, observando-se as especificidades regionais.

1.2.6 Fundamentar as campanhas e programas de prevenção em pesquisas e levantamentos sobre o uso de drogas e suas conseqüências, de acordo com a população-alvo, respeitadas as características regionais e as peculiaridades dos diversos segmentos populacionais, especialmente nos aspectos de gênero e cultura.

1.2.7 Propor a inclusão, na educação básica e superior, de conteúdos relativos à prevenção do uso indevido de drogas.

1.2.8 Priorizar ações interdisciplinares e contínuas, de caráter preventivo e educativo na elaboração de programas de saúde para o trabalhador e seus familiares, oportunizando a prevenção do uso indevido de drogas no ambiente de trabalho em todos os turnos, visando à melhoria da qualidade de vida, baseadas no

processo da responsabilidade compartilhada, tanto do empregado como do empregador.

1.2.9 Recomendar a criação de mecanismos de incentivo para que empresas e instituições desenvolvam ações de caráter preventivo e educativo sobre drogas.

2. TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL

2.1 Orientação Geral

2.1.1 O Estado deve estimular, garantir e promover ações para que a sociedade (incluindo os usuários, dependentes, familiares e populações específicas), possa assumir com responsabilidade ética, o tratamento, a recuperação e a reinserção social, apoiada técnica e financeiramente, de forma descentralizada, pelos órgãos governamentais, nos níveis municipal, estadual e federal, pelas organizações não-governamentais e entidades privadas.

2.1.2 O acesso às diferentes modalidades de tratamento e recuperação, reinserção social e ocupacional deve ser identificado, qualificado e garantido como um processo contínuo de esforços disponibilizados, de forma permanente, para os usuários, dependentes e seus familiares, com investimento técnico e financeiro de forma descentralizada.

2.1.3 As ações de tratamento, recuperação, reinserção social e ocupacional devem ser vinculadas a pesquisas científicas, avaliando-as e incentivando-as e multiplicando aquelas que tenham obtido resultados mais efetivos, com garantia de alocação de recursos técnicos e financeiros, para a realização dessas práticas e pesquisas, promovendo o aperfeiçoamento das demais.

2.1.4 Na etapa da recuperação, deve-se destacar e promover ações de reinserção familiar, social e ocupacional, em razão de sua constituição como instrumento capaz de romper o ciclo consumo/tratamento, para grande parte dos envolvidos, por meio de parcerias e convênios com órgãos governamentais e organizações não-governamentais, assegurando a distribuição descentralizada de recursos técnicos e financeiros.

2.1.5 No Orçamento Geral da União devem ser previstas dotações orçamentárias, em todos os ministérios responsáveis pelas ações da Política Nacional sobre Drogas, que serão distribuídas de forma descentralizada, com base em avaliação das necessidades específicas para a área de tratamento, recuperação, redução de danos, reinserção social e ocupacional, estimulando o controle social e a responsabilidade compartilhada entre governo e sociedade

2.1.6 A capacitação continuada, avaliada e atualizada de todos os setores governamentais e não-governamentais envolvidos com tratamento, recuperação, redução de danos, reinserção social e ocupacional dos usuários, dependentes e seus familiares deve ser garantida, inclusive com recursos financeiros, para multiplicar os conhecimentos na área.

2.2 Diretrizes

2.2.1. Promover e garantir a articulação e integração em rede nacional das intervenções para tratamento, recuperação, redução de danos, reinserção social e ocupacional (Unidade Básica de Saúde, ambulatórios, Centro de Atenção Psicossocial, Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, comunidades terapêuticas, grupos de auto-ajuda e ajuda mútua, hospitais gerais e psiquiátricos, hospital-dia, serviços de emergências, corpo de bombeiros, clínicas especializadas, casas de apoio e convivência e moradias assistidas) com o Sistema Único de Saúde e Sistema Único de Assistência Social para o usuário e seus familiares, por meio de distribuição descentralizada e fiscalizada de recursos técnicos e financeiros.

2.2.2. Desenvolver e disponibilizar banco de dados, com informações científicas atualizadas, para subsidiar o planejamento e avaliação das práticas de tratamento, recuperação, redução de danos, reinserção social e ocupacional sob a responsabilidade de órgãos públicos, privados ou de organizações não-governamentais, devendo essas informações ser de abrangência regional (estaduais e municipais), com ampla divulgação, fácil

acesso e resguardando o sigilo das informações.

2.2.3. Definir normas mínimas que regulem o funcionamento de instituições dedicadas ao tratamento, recuperação, redução de danos, reinserção social e ocupacional, quaisquer que sejam os modelos ou formas de atuação, monitorar e fiscalizar o cumprimento dessas normas, respeitando o âmbito de atuação de cada instituição.

2.2.4. Estabelecer procedimentos de avaliação por uma comissão tripartite e paritária para as diversas modalidades de tratamento, recuperação, redução de danos, reinserção social e ocupacional, para usuários dependentes e familiares, com base em parâmetros comuns, adaptados às realidades regionais, permitindo a comparação de resultados entre as instituições, aplicando para esse fim recursos técnicos e financeiros.

2.2.5. Desenvolver, adaptar e implementar diversas modalidades de tratamento, recuperação, redução de danos, reinserção social e ocupacional dos dependentes químicos e familiares às características específicas dos diferentes grupos: crianças e adolescentes, adolescentes em medida socioeducativa, mulheres, gestantes, idosos, pessoas em situação de risco social, portadores de qualquer co-morbidade, população carcerária e egressos, trabalhadores do sexo e populações indígenas, por meio da distribuição descentralizada de recursos técnicos e financeiros.

2.2.6. Propor, por meio de dispositivos legais, incluindo incentivos fiscais, o estabelecimento de parcerias e convênios em todos os níveis do Estado, que possibilitem a atuação de instituições e organizações públicas, não- governamentais ou privadas que contribuam no tratamento, na recuperação, redução de danos, reinserção social e ocupacional.

2.2.7. Propor a criação de taxas específicas para serem arrecadadas em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal) sobre as atividades da indústria de bebidas alcoólicas e do tabaco, para financiar tratamento, recuperação, redução de danos e reinserção social e ocupacional de dependentes químicos e familiares.

2.2.8. Garantir a destinação dos recursos provenientes das arrecadações do Fundo Nacional Antidrogas (composto por recursos advindos da apropriação de bens e valores apreendidos em decorrência do crime do narcotráfico) para tratamento, recuperação, reinserção social e ocupacional.

2.2.9. Estabelecer parcerias com universidades para implementação da capacitação continuada, por meio dos pólos permanentes de educação, saúde e assistência social.

2.2.10. Propor que a Agência Nacional de Saúde Suplementar regule o atendimento assistencial em saúde para os transtornos psiquiátricos e/ou por abuso de substâncias psicotrópicas, de modo a garantir tratamento tecnicamente adequado previsto na Política Nacional de Saúde.

3. REDUÇÃO DOS DANOS SOCIAIS E À SAÚDE

3.1 Orientação Geral

3.1.1 A promoção de estratégias e ações de redução de danos, voltadas para a saúde pública e direitos humanos, deve ser realizada de forma articulada inter e intra-setorial, visando à redução dos riscos, as conseqüências adversas e dos danos associados ao uso de álcool e outras drogas para a pessoa, a família e a sociedade.

3.2 Diretrizes

3.2.1. Reconhecer a estratégia de redução de danos, amparada pelo artigo 196 da Constituição Federal, como medida de intervenção preventiva, assistencial, de promoção da saúde e dos direitos humanos.

3.2.2. Garantir o apoio à implementação, divulgação e acompanhamento das iniciativas e estratégias de redução de danos desenvolvidas por organizações governamentais e não-governamentais, assegurando os recursos técnicos, políticos e financeiros necessários, em consonância com as políticas públicas de saúde.

3.2.3. Diminuir o impacto dos problemas socioeconômicos, culturais e dos agravos à saúde associados ao uso de álcool e outras drogas.

3.2.4. Orientar e estabelecer, com embasamento científico, intervenções e ações de redução de danos, considerando a qualidade de vida, o bem-estar individual e comunitário, as características locais, o contexto de vulnerabilidade e o risco social.

3.2.5. Garantir, promover e destinar recursos para o treinamento, capacitação e supervisão técnica de trabalhadores e de profissionais para atuar em atividades de redução de danos.

3.2.6. Viabilizar o reconhecimento e a regulamentação do agente redutor de danos como profissional e/ou trabalhador de saúde, garantindo sua capacitação e supervisão técnica.

3.2.7. Estimular a formação de multiplicadores em atividades relacionadas à redução de danos, visando um maior envolvimento da comunidade com essa estratégia.

3.2.8. Incluir a redução de danos na abordagem da promoção da saúde e prevenção, no ensino formal (fundamental, médio e superior).

3.2.9. Promover estratégias de divulgação, elaboração de material educativo, sensibilização e discussão com a sociedade sobre redução de danos por meio do trabalho com as diferentes mídias.

3.2.10 Apoiar e divulgar as pesquisas científicas submetidas e aprovadas por comitê de ética, realizadas na área de redução de danos para o aprimoramento e a adequação da política e de suas estratégias.

3.2.11 Promover a discussão de forma participativa e subsidiar tecnicamente a elaboração de eventuais mudanças nas legislações, nas três esferas de governo, por meio dos dados e resultados da redução de danos.

3.2.12 Assegurar às crianças e adolescentes o direito à saúde e o acesso às estratégias de redução de danos, conforme preconiza o Sistema de Garantia de Direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.º 8.069/1990).

3.2.13 Comprometer os governos federal, estaduais e municipais com o financiamento, a formulação, implementação e avaliação de programas e de ações de redução de danos sociais e à saúde, considerando as peculiaridades locais e regionais.

3.2.14 Implementar políticas públicas de geração de trabalho e renda como elementos redutores de danos sociais.

3.2.15 Promover e implementar a integração das ações de redução de danos com outros programas de saúde pública.

3.2.16 Estabelecer estratégias de redução de danos voltadas para minimizar as conseqüências do uso indevido, não somente de drogas lícitas e ilícitas, bem como de outras substâncias.

4. REDUÇÃO DA OFERTA

4.1 Orientação Geral

4.1.1 A redução substancial dos crimes relacionados ao tráfico de drogas ilícitas e ao uso abusivo de substâncias nocivas à saúde, responsáveis pelo alto índice de violência no país, deve proporcionar melhoria nas condições de segurança das pessoas.

4.1.2 Meios adequados devem ser assegurados à promoção da saúde e à preservação das condições de trabalho e da saúde física e mental dos profissionais de segurança pública, incluindo assistência jurídica.

4.1.3 As ações contínuas de repressão devem ser promovidas para reduzir a oferta das drogas ilegais e/ou de abuso, pela erradicação e apreensão permanentes destas produzidas no país, pelo bloqueio do ingresso das oriundas do exterior, destinadas ao consumo interno ou ao mercado internacional e pela identificação e desmantelamento das organizações criminosas.

4.1.4 A coordenação, promoção e integração das ações dos setores governamentais, responsáveis pelas atividades de prevenção e repressão ao tráfico de drogas ilícitas, nos diversos níveis de governo, devem orientar a todos que possam apoiar, aprimorar e facilitar o trabalho.

4.1.5 A execução da Política Nacional sobre Drogas deve estimular e promover, de forma harmônica com as diretrizes governamentais, a participação e o engajamento de organizações não-governamentais e de todos os setores organizados da sociedade.

4.1.6 As ações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI/MJ, da Secretaria da Receita Federal - SRF, do Departamento de Polícia Federal - DPF, do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, da Polícia Rodoviária Federal - DPRF, das Polícias Civis e Militares e demais setores governamentais, com responsabilidade na redução da oferta, devem receber irrestrito apoio na execução de suas atividades.

4.1.7 Interação permanente com o Poder Judiciário e Ministério Público, por meio dos órgãos competentes, visando agilizar a implementação da tutela cautelar, com o objetivo de evitar a deterioração dos bens apreendidos.

4.2 Diretrizes

4.2.1. Conscientizar e estimular a colaboração espontânea e segura de todas as pessoas e instituições com os órgãos encarregados pela prevenção e repressão ao tráfico de drogas, garantido o anonimato.

4.2.2. Centralizar, no Departamento de Polícia Federal, as informações que permitam promover o planejamento integrado e coordenado das ações repressivas dos diferentes órgãos, disponibilizando-as para as unidades da federação, bem como atender as solicitações de organismos nacionais e internacionais com os quais o país mantém acordos.

4.2.3. Estimular operações repressivas, assegurando condições técnicas e financeiras, para ações integradas entre os órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela redução da oferta, coordenadas pelo Departamento de Polícia Federal, sem relação de subordinação, com o objetivo de prevenir e combater os crimes relacionados às drogas.

4.2.4. Incrementar a cooperação internacional, estabelecendo e reativando protocolos e ações coordenadas, fomentando a harmonização de suas legislações, especialmente com os países vizinhos.

4.2.5. Apoiar a realização de ações dos órgãos responsáveis pela investigação, fiscalização e controle nas esferas federal, estadual e municipal e o Distrito Federal, para impedir que bens e recursos provenientes do tráfico de drogas sejam legitimados no Brasil e no exterior.

4.2.6. Planejar e adotar medidas para tornar a repressão eficaz, cuidando para que as ações de fiscalização e investigação sejam harmonizadas, mediante a concentração dessas atividades dentro de jurisdição penal em que o Judiciário e a Polícia repressiva disponham de recursos técnicos, financeiros e humanos adequados para promover e sustentar a ação contínua de desmonte das organizações criminosas e de apreensão e destruição

do estoque de suas mercadorias.

4.2.7. Manter, por intermédio da SENAD, o Conselho Nacional Antidrogas informado sobre os bens móveis, imóveis e financeiros apreendidos de narcotraficantes, a fim de agilizar sua utilização ou alienação por via da tutela cautelar ou de sentença com trânsito em julgado, bem como a conseqüente aplicação dos recursos.

4.2.8. Priorizar as ações de combate às drogas ilícitas que se destinam ao mercado interno, produzidas ou não no país, sem prejuízo das ações de repressão àquelas destinadas ao mercado externo.

4.2.9. Controlar e fiscalizar, por meio dos órgãos competentes dos ministérios da Justiça, da Saúde e da Fazenda, bem como das Secretarias de Fazenda estaduais e municipais e do Distrito Federal, todo o comércio e transporte de insumos que possam ser utilizados para produzir drogas, sintéticas ou não.

4.2.10. Estimular e assegurar a coordenação e a integração entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública, as secretarias de segurança e justiça estaduais e do Distrito Federal, o Departamento de Polícia Federal e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no sentido do aperfeiçoamento das políticas, estratégias e ações comuns de combate ao narcotráfico e aos crimes conexos.

4.2.11. Promover e incentivar as ações de desenvolvimento regional de culturas e atividades alternativas, visando à erradicação de cultivos ilegais no país.

4.2.12. Assegurar recursos orçamentários no âmbito da União, Estados e do Distrito Federal para o aparelhamento das polícias especializadas na repressão às drogas e estimular mecanismos de integração e coordenação de todos os órgãos que possam prestar apoio adequado às suas ações.

4.2.13. Intensificar a capacitação dos profissionais de Segurança Pública, dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, com funções nas áreas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito de drogas em todos os níveis de governo e no Distrito Federal, bem como estimular a criação de departamentos especializados nas atividades de combate às drogas.

4.2.14. Assegurar dotações orçamentárias para a Política de Segurança Pública, especificamente para os setores de redução da oferta de drogas, com vinculação de percentual, nos moldes das áreas de educação e saúde, com o fim de melhorar e implementar atividades, bem como criar mecanismos incentivadores ao desempenho das funções dos profissionais dessa área.

5. ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIAÇÕES

5.1 Orientação Geral

5.1.1 Meios necessários devem ser garantidos para estimular, fomentar, realizar e assegurar, com a participação das instâncias federal, estaduais, municipais e o Distrito Federal, o desenvolvimento permanente de estudos, pesquisas e avaliações que permitam aprofundar o conhecimento sobre drogas, a extensão do consumo e sua evolução, a prevenção do uso indevido, repressão, tratamento, reabilitação, redução de danos, reinserção social e ocupacional, observando os preceitos éticos.

5.1.2 Meios necessários devem ser garantidos à realização de estudos, análises e avaliações sobre as práticas das intervenções públicas e privadas, nas áreas de prevenção, tratamento, reabilitação, redução de danos, reinserção social e ocupacional, redução da oferta, considerando que os resultados orientarão a continuidade ou a reformulação dessas práticas.

5.2 Diretrizes

5.2.1. Promover e realizar, periódica e regularmente, levantamentos abrangentes e sistemáticos sobre o consumo de drogas lícitas e ilícitas, incentivando e fomentando a realização de pesquisas dirigidas a parcelas da sociedade, considerando a enorme extensão territorial do país e as características regionais e sociais, além daquelas voltadas para populações específicas.

5.2.2. Incentivar e fomentar a realização de pesquisas básicas, epidemiológicas, qualitativas e inovações tecnológicas sobre os determinantes e condicionantes de riscos e danos, o conhecimento sobre as drogas, a extensão do consumo e sua evolução, a prevenção do uso indevido, repressão, tratamento, redução de danos, reabilitação, reinserção social e ocupacional, desenvolvidas por organizações governamentais e não-governamentais, disseminando amplamente seus resultados.

5.2.3. Assegurar, por meio de pesquisas, a identificação de princípios norteadores de programas preventivos.

5.2.4. Avaliar o papel da mídia e seu impacto no incentivo e/ou prevenção do uso indevido de álcool e outras drogas e os danos relacionados, divulgando os resultados por meio do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas - OBID.

5.2.5. Garantir que sejam divulgados por meio do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas - OBID e por meio impresso, pesquisas referentes ao uso indevido de álcool e outras drogas, que permitam aperfeiçoar uma rede de informações confiáveis para subsidiar o intercâmbio com instituições regionais, nacionais e estrangeiras e organizações multinacionais similares.

5.2.6. Apoiar, estimular e divulgar estudos, pesquisas e avaliações sobre violência, aspectos socioeconômicos e culturais, ações de redução da oferta e o custo social e sanitário do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas e seus impactos na sociedade.

5.2.7. Definir e divulgar critérios de financiamento para os estudos, pesquisas e avaliações.

5.2.8. Apoiar, estimular e divulgar pesquisas que avaliem a relação custo/benefício das ações públicas vigentes, para subsidiar a gestão e o controle social da Política Nacional sobre Drogas.

2005-10-02T18:15:00.000-07:00

Drogas: muito além de permissão ou repressão

Tiago M. Ribeiro

Em relação ao artigo "Droga: permitir ou reprimir?", publicado por Moacyr Scliar em Zero Hora de 13 de setembro, gostaria de oferecer uma outra perspectiva para se pensar o assunto. Cabe, primeiramente, uma reflexão acerca do próprio título do texto: podemos, realmente, empregar o termo "droga", assim no singular, pretendendo fazer referência a toda uma vasta gama de substâncias, algumas bastante diferentes de outras? Quer dizer, é legítimo abarcar toda essa diversidade em um discurso único? Me parece mais válido, se quisermos de fato compreender do que estamos falando, particularizar ao máximo nosso objeto, afim de percebermos semelhanças e diferenças nos significados, contextos e especificidades dos diversos fenômenos vinculados ao uso de substâncias psicotrópicas. Além disso, falar unicamente em "droga", referindo-se, explicitamente, apenas às substâncias ilícitas, induz o leitor a operar uma distinção arbitrária, deixando de aplicar esse estigmatizado termo ao álcool e ao tabaco, drogas lícitas que, gerando mais danos do que as próprias substâncias proibidas, destas diferem unicamente por serem lícitas e comercialmente exploradas com a chancela do Estado. Assim, a análise do título do texto já nos aponta um problema, pois a aplicação ambígua do termo "droga", associada a um questionamento acerca de se devemos permitir ou reprimir o uso dessas substâncias, afasta da percepção imediata do leitor o fato de que já temos drogas permitidas e drogas proibidas e de que os critérios para essa distinção não são absolutamente claros, atendendo mais a interesses de grupos políticos e econômicos do que ao interesse de redução de danos à população. Ora, se todos já sabemos que a cachaça tem um poder destrutivo muito maior do que a maconha, o que fundamenta que aquela seja lícita e esta ilícita? E isso sem entrar em considerações culturais, que nos remeteriam ao preconceito instituído contra aqueles que se atrevem a alterar a consciência com outra substância que não a droga "oficial" da nossa cultura, o álcool. Não quero, com esse aprofundamento, acusar o autor do artigo de má-fé ao escolher o título de seu texto, mas enfatizar o quanto estamos inclinados a adotar procedimentos distintivos arbitrários em relação às substâncias psicotrópicas, tomando o seu caráter lícito ou ilícito como fator decisivo na nossa disposição de tolerar ou condenar seus usos, deixando de lado qualquer abordagem mais crítica acerca dos critérios que determinam o permitido e o proibido, bem como da coerência e da lógica por trás dessas disposições.

O assunto da liberação das drogas ilícitas volta, periodicamente, à cena, como bem apontou Scliar, porque a sociedade percebe que as abordagens vigentes não são satisfatórias. Quer dizer, qualquer um pode perceber que décadas de repressão e proibicionismo não foram eficientes no sentido de reduzir índices de consumo de drogas e, pior, engendraram um mecanismo perverso de reprodução de violência, corrupção e arbitrariedades diversas que vão muito além do consumo das substâncias. No quadro atual, as drogas atingem não só quem as usa, mas também quem não tem nada a ver com isso (não usa e não se interessa pelo tema) mas sofre com a violência gerada pelo tráfico decorrente da ilegalidade desse comércio. Assim, o tema da legalização das drogas é recorrente porque o modelo repressivo proibicionista não funciona: não atinge seus fins e ainda propicia as condições para o desenvolvimento de um monstro muito mais perigoso do que as drogas, o tráfico de drogas.

Um exemplo cabal do fracasso das políticas repressivas, a Operação Colômbia constitui uma intervenção norte-americana em território colombiano, contando com a conivência do governo deste país, sob o pretexto de eliminar sua produção de cocaína. A metodologia adotada para este combate consiste na inutilização dos cultivos de folha de coca por meio de agentes químicos. Lançados de aviões que sobrevoam as plantações, esses agentes se espalham pelo ar ao longo de vastas áreas, destruindo também outros cultivos agrícolas (inclusive de gêneros alimentícios), prejudicando a saúde de moradores e trabalhadores dessas regiões e inutilizando por décadas solos outrora férteis. Calcula-se em cerca de 50 bilhões de dólares os gastos envolvidos na Operação Colômbia. E isso tudo, pasmem, não atingiu o objetivo declarado da operação, que é a diminuição da produção de cocaína naquele país. Mas atingiu, certamente, outro objetivo, este, geopolítico: os Estados Unidos podem contar com uma base de operações militares na América do Sul, região turbulenta e estratégica para a política externa norte-americana desde a Segunda Guerra.

É frequente que se encontre, em análises sobre a questão das drogas, referências a leis de mercado, do tipo "havendo demanda, haverá oferta". O que quero esboçar nesse texto é uma outra forma de se pensar e produzir soluções para os problemas que se relacionam ao uso de drogas. Não seria mais lógico que, em vez de se tentar coibir uma prática que acompanha o ser humano desde os seus primórdios (a busca por outros estados de consciência), se concentrasse esforços no combate a um fenômeno bem mais recente, surgido no esteio da proibição de substâncias como a maconha e a cocaína, ocorrida no século XX? Me refiro, obviamente, ao fenômeno do tráfico de drogas, que atingiu proporções gigantescas nesse início de século XXI e que se beneficia justamente da incompreensão das autoridades e do senso comum acerca do que realmente significa esse anseio humano por experienciar outros estados mentais. Assim, o desconhecimento, o medo e o preconceito que estas práticas acarretam em nossa sociedade ocidental contemporânea complexa, abrem caminho para que grupos criminosos assumam o controle do comércio de algumas das substâncias psicoativas ficando, outras, liberadas para o uso e livres de qualquer estigmatização mais profunda. Ou seja, é bom trazer o debate para bases reais. É possível eliminar toda e qualquer demanda por psicotrópicos quando a Antropologia e a História nos informam que todas as sociedades humanas, em qualquer região do globo ou período histórico, fizeram uso (religioso, terapêutico, recreativo ou produtor de laços sociais) de alguma substância ou prática alteradora da consciência? Não seria mais inteligente, pela regulamentação e legalização da produção, comércio e consumo dessas drogas, atacar incisivamente aquele que é o gerador dos maiores danos à sociedade brasileira, o tráfico dessas substâncias? Abandonando de vez qualquer utopia de "paraísos livres de drogas", nos cabe reconhecer que o possível, aqui e agora, é trabalhar pela redução dessa demanda, não tendo no horizonte a ilusão de que se possa, primeiro, vigiar as populações para que nenhum indivíduo faça uso de substâncias ilícitas e, segundo e ainda mais absurdo, nutrir a ilusão de que se possa, legítima e praticamente, impedir uma pessoa de desejar alterar sua percepção. O que se pode, e se deve, fazer, é informar reiteradamente acerca dos riscos do uso de certas substâncias, impedir qualquer propaganda ou incentivo a esse uso, fornecer atendimento médico àqueles usuários que se tornam dependentes (um índice variável de substância para substância, mas quase sempre minoritário dentro do universo dos usuários) e que desejarem abandonar o consumo e, por fim, oferecer alternativas de compra dessas substâncias por parte dos usuários, sem que isso implique no financiamento de corporações criminosas capazes de impôr o terror a pessoas que nada tem a ver com quem quer usar drogas.

O que geralmente se esquece quando se faz acusações ao tráfico de drogas e se exige penas mais severas para os traficantes é que a maioria dos envolvidos nessa cadeia criminal encontrou nela uma oportunidade de sobrevivência melhor do que qualquer outra alternativa. Quer dizer, a maior parte dos envolvidos com esse tipo de crime é constituída por jovens pobres que não têm acesso às benesses do Estado Democrático de Direito. Trata-se do produto de um histórico sistema excludente que segue sendo alimentado e renovado pela publicidade, pela péssima distribuição de renda, pela veiculação midiática de valores consumistas e individualistas, de modo que essas pessoas também querem o tênis da moda, também querem o celular que toca música... Elas querem o que seus pares da classe média querem. Como realizar esses valores? Quantos de nós, ditos "cidadãos de bem", se colocados na situação desses excluídos, não faríamos as mesmas escolhas que eles fizeram, agindo da mesma forma, roubando, traficando, matando? Assim, de que servem penas mais duras quando a origem do problema está no fato de que temos uma sociedade partida e, caso não se ataque essa questão social, a fábrica do crime continuará gerando cada vez mais candidatos a "monstros"? Lamentavelmente, o senso comum parece mais propenso a destinar metade das áreas das cidades para que se construam presídios do que a repartir um pouco o bolo. O problema maior não está no traficante ou nas drogas, mas no individualismo e na desigualdade econômica. O que é necessário se dar conta é que a distribuição de renda vai acontecer de um modo ou de outro, seja por meios legítimos, seja por meio de assaltos ou tráfico de drogas. Já é tempo de a sociedade assumir as suas responsabilidades nesse caos social e abandonar o jogo perverso que culpabiliza e demoniza os pobres quando estes não aceitam sua condição subalterna e empregam os meios de que dispõem para reagir.

Quando se fala, no entanto, em legalizar o comércio de drogas como uma forma de redução dos danos gerados pela proibição (que engendra o tráfico), deve-se ter em mente que o tema é delicado. Dito isso, manifesto minha discordância em relação às propostas de legalização feitas por grupos liberais norte-americanos. Esses grupos estão evidentemente interessados na exploração do mercado consumidor e não na redução dos danos sociais gerados pelo tráfico. Legalizar a venda de drogas hoje ilícitas e entregar esse comércio para grandes corporações explorarem representa simplesmente a transferência do monopólio. Medida mais adequada me parece ser a construção de um modelo de regulamentação que permita o plantio para consumo próprio (prática que hoje é enquadrada como tráfico de drogas, ou seja, essa legislação vigente incentiva a compra no mercado ilegal) e a constituição de pontos de venda controlados pelo Estado. Por óbvio que seja, cabe ressaltar que ninguém, sejam traficantes, sejam grandes empresas, tem o direito de patentear um produto da natureza, a planta cannabis sativa. Além do mais, esse modelo de regulamentação deve ser rigoroso, no sentido de que o uso não seja incentivado e não tenha visibilidade. Rigor, aliás, que deveria igualmente ser aplicado nos casos do álcool e do tabaco, drogas de fácil acesso e de uso constantemente incentivado (principalmente o álcool). Em suma, o que proponho é que todas as medidas possíveis sejam tomadas no sentido de evitar o consumo de drogas, com a exceção de medidas proibitivas repressivas, de modo que quem quiser fazer uso de tais substâncias terá seu direito de escolha respeitado, contanto que cumpra com certos deveres correlacionados como, por exemplo, a proibição de que dirija automóveis sob o efeito dos psicoativos e do consumo em ambientes como escolas, hospitais, espaços públicos fechados, etc. Nada muito além do que já é aplicado em relação às drogas lícitas. Evidentemente, as características do modelo de regulamentação do comércio de drogas, hoje ilícitas, a ser adotado, ainda requer estudos mais profundos afim de se avaliar quais as medidas mais eficientes no sentido de se amenizar as conseqüências do tráfico de drogas.

Vamos tomar em consideração, então, um caso mundialmente conhecido de flexibilização da legislação acerca da maconha: a Holanda. O modelo holandês é freqüentemente reportado quando se trata de pensar sobre a legalização do comércio de drogas leves, de modo que comumente se esboçam comparações e generalizações indevidas a partir do caso holandês, tomando-o como exemplo definitivo ou prova cabal tanto do sucesso quanto do fracasso de políticas antiproibicionistas. Cabe, então, um olhar mais cuidadoso acerca desse tema: em 1976, o governo holandês regulamentou o comércio de maconha, que passou a ser realizado em estabelecimentos especiais e sob controle governamental. De lá para cá, uma série de pesquisas, com diversas metodologias, foram realizadas, a fim de aferir as conseqüências dessa medida. Algumas dessas pesquisas apontaram para um grande aumento do consumo de maconha naquele país, sem atentar para uma variável que jamais poderia ser deixada de lado, a saber, o grande afluxo que ocorreu, a partir da regulamentação, de turistas estrangeiros para a Holanda, atraídos pela possibilidade de consumirem maconha sem serem importunados pelas autoridades de seus países. A constituição desse verdadeiro "turismo canábico" explica esses altos índices de consumo de maconha na Holanda pós-regulamentação. Pesquisas mais bem conduzidas levaram em consideração esse fenômeno e, a partir de uma metodologia mais refinada, concluíram que, entre os holandeses, o consumo de maconha apresentou, inicialmente, uma leve alta, seguida, anos depois, de uma tendência de baixa e, por fim, se estabilizou em níveis bastante próximos aos apresentados em diversos outros países europeus. Cabe ressaltar, aqui, no entanto, que dados acerca do consumo de substâncias ilícitas são sempre imprecisos, tendendo a ser menores do que o consumo real, já que não são todos os usuários que admitem, quando perguntados, fazerem uso de tais substâncias, temendo possíveis conseqüências de ordem legal. Essa ressalva feita, menciono um recente estudo comparativo entre as cidades de São Francisco, nos EUA, onde o consumo de maconha é proibido por lei, e a cidade holandesa de Amsterdã, onde a maconha pode ser comprada legalmente. Os realizadores desse estudo apontam uma série de características que permitiriam um comparativo entre essas duas cidades, dentre as quais destacam-se semelhanças nos contingentes populacionais e nos perfis dos grupos sociais que as constituem (ambas são cidades universitárias, reconhecidas por apresentarem uma cultura liberal com histórico de manifestações da contracultura). Diferem, então, substancialmente, nas políticas públicas adotadas acerca do comércio e do uso de drogas: enquanto em Amsterdã o modelo é tolerante e liberal, em São Francisco vige o duro e inflexível proibicionismo que tem caracterizado as políticas norte-americanas nesse assunto. Desconsiderando os índices de consumo por parte de turistas estrangeiros, essa pesquisa apontou uma leve prevalência de consumo de maconha entre os moradores de São Francisco em relação aos de Amsterdã. Surpreendente? Talvez. Mas, com certeza, um indicativo de que não é a legalidade ou ilegalidade que faz com que o consumo de uma substância como a maconha aumente ou diminua. É necessário, contudo, que se relativize um pouco esse furor estatístico que acompanha a divulgação de dados como esses. Isso porque é sabido, em ciências sociais, da dificuldade em se estabelecer métodos de pesquisa tão precisos e abrangentes que permitam generalizações e comparações entre realidades muitas vezes mais diversas do que pode parecer à primeira vista. Assim, se o estabelecimento de comparações entre o modelo holandês e o modelo norte-americano não escapa dessa ordem de dificuldades, o que se dirá de comparações entre esses modelos e o caso brasileiro? Dito isso, quero manifestar minha discordância em relação às afirmações feitas pelo psiquiatra Sérgio de Paula Ramos, quando este utiliza pesquisas (muitas vezes feitas a partir de metodologias questionáveis) acerca do modelo holandês como fundamento para posições que se referem a uma realidade completamente diferente, a brasileira. Ora, no Brasil existe um quadro de violência gerada pelo tráfico de drogas que se constituiu a partir de uma situação de profunda desigualdade social, o que não acontece na Holanda. Enquanto lá as políticas públicas sobre drogas foram constituídas para se reduzir danos causados à saúde pelo uso dos psicoativos (e assim o governo holandês controla a qualidade do produto vendido e investe em prevenção e tratamento da dependência do uso de drogas pesadas), aqui se configura muito mais urgente uma intervenção estatal no sentido de reduzir os danos sociais advindos do tráfico de drogas, muito mais nocivo à nossa sociedade do que os danos (controversos) que a maconha causaria aos seus usuários. Então, não se trata de observarmos os desdobramentos da regulamentação da venda de maconha na Holanda e esperar tirar deles lições para o quadro brasileiro: são realidades cultural, histórica, econômica e políticamente muito diferentes.

Scliar aponta, em seu texto, que a medida mais eficiente para diminuir o consumo de substâncias psicotrópicas seria o aumento do preço e cita o caso do tabaco como exemplo. Discordo. O aumento do preço do tabaco só fez aumentar o contrabando desse produto. O que, de fato, tem contribuído para a diminuição do consumo do cigarro na nossa sociedade é o esclarecimento da população acerca de seus malefícios, as campanhas massivas levadas à cabo por governo e sociedade civil organizada e a adoção de leis mais duras, que vetam o consumo em determinados ambientes. Ou seja, trata-se de um exemplo de redução do consumo de uma droga sem que se tenha apelado a políticas proibicionistas que viriam a fortalecer o mercado paralelo, sem controle do Estado, com venda de produto muitas vezes adulterado e com uma intervenção indevida do poder público nas liberdades individuais.

Creio, pois, que é a própria lógica utilizada para se pensar os problemas causados pelas drogas que carece de certos reparos, pois não se está atingindo o ponto nevrálgico da questão. Quando a preocupação das autoridades está voltada apenas para a necessidade de diminuição do consumo de psicoativos (preocupação, diga-se, legítima), esquece-se, freqüentemente, que o maior dano à sociedade não vem do consumo, mas do tráfico dos entorpecentes. É uma preocupação elitista a redução dos esforços a tratamentos de saúde para os usuários e repressão para os traficantes. Essa lógica demonstra que os defensores do proibicionismo não estão preocupados com aquelas camadas da população que sofrem os maiores danos, afinal quem morre na guerra das drogas é o morador das comunidades nas quais se instala o tráfico. São essas pessoas que estão realmente pagando (com suas vidas) pela manutenção de políticas equivocadas, que identificam no consumo de psicotrópicos ilícitos um mal absoluto, que demonizam o traficante (o "monstro" corruptor dos nossos filhos) e que crêem possível um mundo sem drogas (geralmente sem as drogas dos outros, mas com as nossas). Em suma, o que se faz aqui é um chamamento à consciência, para que a sociedade perceba o que de fato está acontecendo: um genocídio nas periferias, que poderia perfeitamente ser evitado, caso o problema fosse enfrentado de forma sistemática e em suas raízes. Repito: a questão das drogas ilícitas diz menos respeito aos próprios psicoativos e muito mais ao fato de seu comércio e consumo ser proibido, condição sine qua non para o estabelecimento das cadeias criminosas ligadas ao tráfico e responsáveis por muito mais mortes, traumas e tragédias do que o uso das substâncias em questão.

Além do mais, e aqui faço referência à maconha, trata-se de uma planta de uso milenar, com uma série de aplicações terapêuticas reconhecidas. A maconha é um medicamento eficaz no tratamento do glaucoma, da esclerose múltipla e é também muito útil como redutor dos enjôos causados nos tratamentos quimioterápicos e como estimulante do apetite de pacientes portadores do vírus HIV. Essas são propriedades medicinais já reconhecidas e exploradas em diversas partes do mundo, onde medicamentos à base de canábis estão chegando ao mercado. Além disso, há uma série de propriedades da maconha que indicam outros usos terapêuticos possíveis, carecendo sua confirmação de mais pesquisas e testes. Ou seja, não se trata de uma substância desprovida de qualquer interesse. Ao contrário, a canábis tem sido citada em compêndios de medicina chinesa e ayurvédica há alguns milhares de anos e, sendo seu uso tão antigo, jamais se teve notícia de problemas sérios à saúde por ele causados, de modo que é lícito afirmar tratar-se de uma droga de uso relativamente seguro, ao contrário de muitos medicamentos hoje disponíveis em nossas farmácias e drogarias. Mas então, por que a maconha é proibida?

O diretor canadense de cinema Ron Mann, intrigado com essa pergunta, realizou, no ano 2000, um documentário chamado "Grass", objetivando justamente investigar e reconstituir a história da proibição da maconha nos EUA. Trata-se de uma ótima fonte de informação sobre o assunto, pois evidencia o jogo de interesses que foi armado em torno da proibição dessa planta. O cânhamo sofreu oposição das indústrias de papel, têxtil, petrolífera e farmacêutica e se constituiu em alvo de uma onda de preconceito contra os imigrantes mexicanos, seus principais usuários. Em seu filme, Mann apresenta, passo à passo, a construção do estigma e da desinformação que, até hoje, cercam o assunto. Foi assim que, em 1948, o governo norte-americano, fortalecido após o triunfo na Segunda Guerra e assumindo definitivamente a hegemonia política, econômica e militar no mundo, fez aprovar na ONU uma série de restrições à canábis em nível mundial, sem que pesquisas aprofundadas tivessem sido feitas. A maconha foi classificada como droga de alta periculosidade e colocada lado a lado com substâncias como a heroína. Diga-se, é plenamente questionável que se qualifique a maconha como uma substância "perigosa" e "aditiva". Não há registro de casos de overdose por uso de maconha, condição necessária para atestar a periculosidade de qualquer substância. Por outro lado, sabemos dos perigos envolvidos com o uso de antidepressivos, ansiolíticos e uma série de drogas caras que os laboratórios farmacêuticos disponibilizam no mercado. Quanto ao suposto caráter aditivo da maconha, é absolutamente controverso. Pesquisas já compararam o tipo de dependência psicológica que o uso reiterado de canábis pode causar com a dependência apresentada por inveterados bebedores de café ou consumidores de chocolate, muito diferente, portanto, do triste quadro de dependência física a que estão sujeitos os usuários de heroína, crack ou tranqüilizantes. Mas como essa desinformação em torno da maconha se perpetua? Poderia se falar em uma grande convergência de interesses políticos e econômicos que envolveriam desde o governo norte-americano até os grandes laboratórios farmacêuticos que vendem produtos caros e nocivos para tratar uma série de males que já foram, em outros tempos ou culturas, tratados com o uso de canábis. Mas não quero aqui subsidiar teorias da conspiração nem apontar "grandes vilões" nos meios políticos ou entre corporações multinacionais. O fato é que quando médicos atribuem ao uso de maconha quadros de depressão ou outros efeitos nocivos ao psiquismo e ao sistema nervoso dos usuários, estão esquecendo de uma linha de raciocínio bastante forte nas áreas das ciências sociais, históricas e antropológicas, que é a que se refere ao poder de sentido que a cultura detém sobre os indivíduos. Assim, o significado que a cultura atribui a certas substâncias ao classificá-las como "droga" ou "medicamento" condiciona, em grande parte, os resultados de seu uso. Ou seja, o usuário de maconha, em nossa sociedade, é estigmatizado e o uso que ele faz da substância em questão é classificado como doentio e criminoso, independente da qualidade desse uso e da relação do usuário com a planta. O resultado é um quadro depressivo advindo não de propriedades intrínsecas à maconha, mas do meio social, que passa a classificar o usuário como um doente, um criminoso, ou, no mínimo, um não-sujeito, um indivíduo que perde todo o crédito perante o grupo social do qual faz parte. Daí para o isolamento da família e de todos aqueles que o condenam por uma prática que, muitas vezes, lhe é terapêutica ou apenas lúdica, é um curto passo. Quer dizer, o que estou frisando é o poder dos códigos culturais, que dão sentido às nossas práticas e às nossas crenças. Se isto não for levado em conta, como haveremos de explicar que o uso de maconha só tem sido um problema na nossa sociedade ocidental contemporânea? Como dar conta de usos tradicionais em outras culturas, que tomaram a maconha como um laço social, como nós fazemos aqui no Rio Grande do Sul com o chimarrão? É necessário que se perceba que é muito mais a posição das coisas nos sistemas de significado que cada cultura constrói do que as próprias coisas que vão pautar nossas concepções e juízos, tanto morais quanto, muitas vezes, mesmo científicos. De outro modo, como compreender uma pesquisa levada à cabo nos EUA e na Jamaica, segundo a qual a maconha fumada no primeiro país causa depressão, desmotivação e ansiedade, enquanto a que é fumada no segundo constitui um laço social entre comunidades de trabalhadores que a fumam para enfrentar longas jornadas de trabalho e, também, para relaxar e estar entre seus familiares no fim do dia? O estudo do contexto cultural, me parece, nos oferece respostas mais precisas do que o isolamento de uma substância num tubo de ensaio a fim de compreender suas características "intrínsecas" e "absolutas". Não podemos esquecer que os usuários de drogas não são organismos a serem estudados em tubos de ensaio em laboratórios, mas pessoas que participam do meio social, que dão significado a suas experiências e que, no convívio com seus pares e com sistemas de valores menos ou mais compartilhados no interior das sociedades, constituem saberes. É por isso que na nossa sociedade ninguém vai apontar para o uso ritual do vinho na tradição cristã como um uso de droga. O vinho é uma bebida alcoólica. Bebidas alcoólicas são drogas. Mas opera aí um código cultural, um sistema de significados que ultrapassa nossas análises meramente químicas e que faz do uso do vinho um elemento mais ligado ao sagrado do que à alteração da consciência. Isso tudo, enfim, apenas para conter arroubos do tipo "x causa y em z"" e lembrar que, quando se fala em uso de drogas, em alteração da consciência, é impossível não considerar as sobredeterminações que advêm dos diversos contextos culturais e dos sistemas simbólicos e de significação. Em suma, é muito mais lícito afirmar que é a nossa classificação acerca do uso da maconha (e tudo que essa classificação acarreta em termos de comportamentos individuais e sociais) que afeta o psiquismo e o sistema nervoso das formas descritas pelo modelo de medicina atualmente em vigência em nossa sociedade. Com certeza um médico ou terapeuta vinculado a uma outra tradição médica, que cultive concepções diversas de "saúde" e "doença", poderia não concordar com as descrições feitas pela nossa medicina. Trata-se de sistemas diferentes, que partem de pressupostos diferentes, constroem conceitos diferentes e, cada qual a sua maneira, atingem seus objetivos (do contrário não se estabeleceriam nas sociedades em que se estabeleceram). Reflexões pertinentes acerca da medicina e suas repercussões políticas na sociedade brasileira podem ser encontradas no valioso trabalho daquele que talvez seja o maior historiador do Brasil na atualidade, Sidney Chalhoub, em seu livro "Cidade Febril: cortiços e epidemias na Corte Imperial".

Um outro ponto que merece esclarecimentos é aquele que se refere à maconha como "o primeiro passo para uma dependência química que incluirá outras drogas". Ora, mantendo essa lógica de pensamento, a primeira medida a ser tomada pelas autoridades deveria ser a luta pela proibição do álcool e do tabaco, pois são essas drogas que perfazem o verdadeiro passo inicial da grande maioria dos jovens que buscam outros estados de consciência e de relação com o mundo. Como não acredito em simplismos dessa ordem, prefiro fazer menção a uma linha de pesquisa que contradiz totalmente essa afirmação da maconha como "porta de entrada" para o "mundo das drogas". Essa linha se apresenta sob o nome de terapia de substituição e tem obtido resultados auspiciosos. Consiste no tratamento de dependências químicas pesadas, principalmente a dependência do crack, a partir da substituição do uso dessa droga pelo uso da maconha. Um alto índice de dependentes de crack acabou abandonando a droga, trocando-a pela maconha e, destes, uma alta porcentagem, após um certo tempo, abandonou também o uso da canábis, atingindo a abstinência. O que isso quer dizer? Isso quer dizer que a maconha não é porta de entrada para outras drogas mais pesadas, já que temos um exemplo contundente de seu uso contrário, como porta de saída. O que acontece é que algumas pessoas que passam a usar drogas estão à procura de algo que não sabem o que é. Essas pessoas vão passar pelas mais diversas substâncias em busca, talvez, de si mesmas (ou de experiências psíquicas profundas), e pouco importa se usaram maconha e depois cocaína ou álcool e depois crack. O que quero dizer é que, tomando casos como esses por regra, não estamos dando conta do nosso objeto de estudo, pois trata-se de exceções. Além do mais, como se pode atribuir ao uso de maconha um uso posterior de, por exemplo, cocaína? Mesmo que o indivíduo não fosse usuário anterior de álcool ou tabaco (o que é raro de acontecer), sendo apenas usuário de maconha, qual é a correlação causal entre o uso de maconha e o uso de outra substância? Não temos elementos suficientes para atribuir à maconha uma propriedade de introdução do usuário a outras substâncias, mesmo porque cada substância contém um universo de efeitos e, também, de significados determinados e, muitas vezes, quase excludentes entre si (por exemplo, usuários de maconha geralmente se abstêm do uso de cocaína, tanto por se tratar de uma droga de efeitos bastante diferentes dos causados pela maconha, quanto pelo fato de os sistemas simbólicos construídos em torno dessas subculturas diferirem substancialmente entre si). Enfim, não podemos tomar o caso de um jovem morto por overdose de heroína que, antes de se tornar usuário dessa droga usava maconha, e afirmar que foi por causa do seu uso de maconha que ele passou ao uso de heroína e, por fim, morreu. E isso tomando um exemplo inverossímil como este, no qual o sujeito não havia passado pelo uso de tabaco e, principalmente, de álcool, as duas drogas lícitas que, na maioria dos casos, são as primeiras a serem experimentadas. Deste modo, tendo a desconfiar de pesquisas que apontam para relações de causalidade entre usos de diferentes substâncias, pelo simples fato de que não dispomos de elementos suficientes para fazer disso uma regra. Então, quando Scliar remete a um dado (60% de 3 mil jovens estudados em Minas Gerais teriam passado a usar outras drogas após se tornarem usuários de maconha) eu me pergunto de que modo seria legítimo afirmar que foi por causa do uso de maconha que esses jovens passaram a usar outras drogas, se tivermos em vista o altíssimo número de variáveis possíveis aí envolvidas ( que vão desde outras substâncias, a interesses particulares, trajetórias específicas, oportunidades diversas, contextos únicos, subjetividades, enfim, incontáveis candidatos a fator determinante e a elo causal). Novamente as sobredeterminações...

Discordo, também, de Moacyr Scliar, quando este defende a descriminalização do uso de maconha. Quer dizer, sou favorável à descriminalização urgente do uso dessa planta somente enquanto primeira etapa de um processo maior, que inclua, também, e posteriormente, a regulamentação da produção, do comércio e do consumo e a conseqüente legalização. Isso porque unicamente descriminalizar o uso não vai atacar o problema maior, que é o tráfico. Ao contrário, poderá vir a fortalecê-lo, já que o usuário seguirá comprando dos traficantes (por falta de outra alternativa) e financiando a cadeia criminosa gerada pela inexistência de um comércio legal do produto. Assim, a manutenção do monopólio da venda de drogas nas mãos das quadrilhas criminosas, aliada à descriminalização do uso, me parece mais um incentivo ao consumo e um incremento nos lucros do tráfico do que uma medida adequada. Novamente, o foco da ação está equivocado, pois considera o uso de drogas como o problema maior e o tráfico como uma decorrência desse problema. Conforme já apresentei aqui, o uso de drogas não constitui, necessariamente, um problema (o que ocorre somente em alguns casos), sendo prática comum na história humana, enquanto o tráfico, fenômeno mais recente, surge como o verdadeiro causador do dano mais profundo à sociedade, atingindo praticamente todas as suas parcelas constitutivas. Também me parece equivocada a qualificação do usuário de drogas como um doente. No mínimo, é simplista, ao não aprofundar a questão. Quem é usuário de drogas? Dificilmente se possa apontar um único indivíduo que não faça uso de alguma substância psicoativa. Então somos todos doentes? Ou só aqueles que, ao fazerem uso de psicoativos, não conseguem estabelecer uma relação adequada com a substância? E aqui não faço diferenciação alguma entre usuários de drogas lícitas e usuários de drogas ilícitas, pois tanto num quanto noutro grupo encontramos exemplos de usos problemáticos e de usos não problemáticos. Não seria, assim, mais adequado que se classificasse os usos e não as substâncias? Por que as pessoas compreendem facilmente que se possa fazer um uso não problemático de cerveja, mas não entendem como seria possível um uso não problemático de maconha? Por que todo usuário de droga ilícita seria doente e somente alguns usuários de drogas lícitas receberiam tal rótulo? Me parece que "doente" é o eufemismo da vez, mais apropriado aos nossos tempos do que "criminoso", mas tão estigmatizante quanto. De um modo ou de outro, trata-se de um indivíduo que perde o direito de gestão sobre a própria vida, que passa a sofrer a intervenção de outrem, seja o policial e o juiz, seja o médico. Não estou, aqui, obviamente, negando a existência de casos problemáticos envolvendo uso de drogas (principalmente o álcool) e tampouco quero negar o papel fundamental que os profissionais da Polícia, do Judiciário e os médicos desempenham em atenção a esses problemas. O ponto aqui é tentar compreender melhor as classificações que fazemos e que tipo de conseqüências elas podem gerar. Assim, considero bastante inadequado e incoerente tratar todos os usuários de algumas drogas como doentes e aceitar a possibilidade de um uso moderado e adequado de outras substâncias, sem que se tenha um critério legítimo para tal distinção. Proponho, então, que se pense a classificação a partir da qualidade do uso e não a partir da substância usada, o que abre a possibilidade de se vislumbrar usos não problemáticos de vários psicoativos e não apenas daqueles arbitrariamente definidos como lícitos. O próprio conceito de dependência, aliás, é controverso e utilizado de forma incoerente: enquanto a afirmação, controversa, de que a maconha causa dependência fundamenta sua proibição, a afirmação, comprovada, de que o álcool causa dependência física, fundamenta, no máximo, leves restrições à publicidade dessa droga na mídia. Essa adoção do termo "doente" para qualificar o usuário de substância ilícita, juntamente com a idéia de descriminalização sem regulamentação e legalização, me soa mais como uma tentativa de livrar a barra dos filhos da classe média de serem criminalizados do que como uma tentativa séria de resolver os problemas relacionados ao uso de drogas. Se assim não fosse, o tráfico seria visto como o problema majoritário (e não o consumo de drogas), o que acabaria conduzindo a um processo de regulamentação do comércio dos psicotrópicos hoje ilícitos. Mas, como o tráfico atinge mais os moradores da periferia, a elite se preocupa mais com o consumo, atacando o tráfico unicamente com medidas repressivas que, há muito já sabemos, não constituem estratégia eficiente de enfrentamento do problema. E aí toco em outro ponto vital: a repressão. Já foi abordado nesse texto esse tema da ineficácia de se reprimir o tráfico, mas o retomo agora, brevemente.
Penso que encontra-se em processo de construção no imaginário social a figura do traficante como a representação do mal. Como diz Scliar, trata-se de "pessoas que se beneficiam da desgraça dos outros". Essa me parece uma boa definição, não para o traficante, mas, quem sabe, para alguns políticos ou banqueiros. Ou, também, para o mandatário do tráfico, aquele que leva o dinheiro (ou alguém acredita que o dinheiro fica na favela)? Assim, penso que a repressão ao tráfico, no modo como hoje em dia é realizada, constitui um absurdo desperdício de dinheiro público, já que se as pesadas quantias investidas mundialmente na guerra às drogas tivessem sido aplicadas em projetos de distribuição de renda e em medidas sociais que visassem à redução da desigualdade (esta sim, monstruosa), com certeza hoje em dia não teríamos filas em busca de emprego no tráfico de drogas. Já o consumo dessas substâncias estaria regulamentado, constituindo um problema infinitamente menor do que o que temos hoje, com a máquina do tráfico em pleno funcionamento, corrompendo autoridades, exterminando comunidades e partindo a sociedade brasileira em dois blocos que cada vez menos se mostram capazes de estabelecer algum tipo de comunicação entre si: "nós e eles", "os cidadãos de bem e os bandidos"...
Em última análise, o que temos de ter em mente é que ninguém nasce criminoso, ninguém nasce traficante. As pessoas se movem dentro de campos de possibilidades e, na conjuntura atual, o tráfico de drogas constitui uma possibilidade considerável para milhares de excluídos do "maravilhoso" mundo dos shopping centers. Assim, não considero a repressão pura e simples a melhor alternativa de que dispomos. Ao menos, não enquanto tivermos condições de operar mudanças, de acreditar em transformações e de manipular nossas possibilidades. Ora, o modelo vigente de política de drogas está a causar danos maiores do que o mal que ele se propõe a combater. Além disso, parece ilusório (e mesmo indesejável, pensem) pretender um mundo isento do uso de drogas. Reelaboremos nossos conceitos. Reconfiguremos nossos sistemas de significação. A lógica do pensamento sobre esse assunto está impregnada de incoerências. As drogas sempre tiveram, e ainda têm, algo a nos oferecer. Podemos acomodá-las, como fazemos com algumas dentre elas, no interior do nosso sistema. Podemos encontrar meios de regulação razoável desses conteúdos, de modo a reduzir os danos associados ao uso dessas substâncias sem perder as possibilidades que elas nos abrem (possibilidades terapêuticas, lúdicas, rituais, cognitivas). Não somos tão pequenos. Já o tráfico e a violência, estes não têm aspectos positivos a oferecer. A sociedade deve combatê-los com o oferecimento de oportunidades melhores àqueles que encontram nessas práticas a sua defesa diante das dificuldades. Enfim, me parece que temos alternativas. Ainda.

2005-10-02T16:34:00.000-07:00

Droga: permitir ou reprimir?

Moacyr Scliar

Periodicamente volta à cena o assunto da liberação da droga. A principal razão é, obviamente, o insucesso das campanhas de repressão ao tráfico em todo o mundo. A revista Newsweek recentemente publicou matéria sobre a Operação Colômbia, que os Estados Unidos conduzem naquele país com apoio do governo colombiano. A principal atividade é a eliminação dos arbustos de coca, mediante aspersão de substâncias químicas. Cerca de US$ 50 bilhões foram gastos nisso – e a produção sequer diminuiu. O que é explicável: enquanto houver demanda, e a principal demanda está nos Estados Unidos, haverá oferta. É muito difícil convencer um camponês pobre a desistir de um cultivo que lhe proporciona um rendimento certo. Por que, então, não deixar o consumo ser regulado pelo mercado, como acontece com o tabaco e o álcool? Esta pergunta foi formulada por ninguém menos que o pai do liberalismo norte-americano, o professor de economia Thomas Friedman. E é repetida por ativistas no mundo inteiro.

Mas, na conjuntura atual, trata-se de um equívoco, diz o psiquiatra Sérgio de Paula Ramos, recentemente eleito presidente da Associação Brasileira de Estudos sobre Álcool e Outras Drogas. Ele aponta um exemplo mundialmente conhecido, o da Holanda. Há alguns anos, aquele país decidiu legalizar a venda da maconha, desde que feita em locais especiais e sob controle governamental. O controle funcionou – 80% dos usuários são registrados – , mas o consumo aumentou em nada menos do que 400%. Isto comprova um fato já constatado em relação ao tabaco: a medida mais eficiente para diminuir o consumo é o aumento do preço do cigarro. Quando dói no bolso, as pessoas fumam menos.

É preciso, aliás, não se enganar com a maconha. É uma substância perigosa, aditiva; já em 1948 a Carta da ONU recomendava aos países-membros a restrição de sua venda. Além dos numerosos efeitos sobre psiquismo e sistema nervoso, a maconha pode representar o primeiro passo para a dependência química que incluirá outras drogas. Isto aconteceu com 60% dos jovens estudados em Minas Geais.

Descriminalizar o uso está certo: não tem sentido prender uma pessoa que é doente, que está agindo sob o efeito de uma compulsão química. Mas tem sentido, sim, reprimir a ação das pessoas que se beneficiam da desgraça dos outros. Não é uma alternativa eficaz, mas, enquanto outra não surgir, é a melhor de que dispomos.

2005-09-17T10:44:00.000-07:00

Perspectiva apresentada em "Zero Hora Debates"

Considero a regulamentação do comércio de drogas a medida mais adequada para se combater o tráfico. É preciso ter em mente que o tráfico de drogas gera danos sociais muito maiores do que os gerados pelo consumo das substâncias proibidas. Estudos antropológicos confirmam que ao longo de sua história a humanidade sempre fez uso de substâncias psicotrópicas, de modo que sonhar com uma sociedade que não faça uso de drogas é a mais descabida das utopias. Isto posto, trata-se de encontrar meios de se reduzir danos e não simplesmente tentar forçar a realidade a se enquadrar em ideais de existência sem drogas. Mesmo porque, se assim for, deve-se proibir também o álcool e o cigarro, as drogas que mais problemas causam atualmente. Psicoativo por psicoativo, inúmeras drogas farmacêuticas, além do café, do chocolate e do chimarrão também o são. As pessoas precisam perceber que a proibição de algumas substâncias é arbitrária, constituindo a causa da maior parte dos danos que geralmente são atribuídos ao uso das drogas. Além do mais, a proibição favorece práticas como lavagem de dinheiro e corrupção policial e judiciária. Todos os argumentos em favor da proibição estão mais baseados em preconceitos e estigmas do que em estudos sérios. O tráfico já se constituiu, devido ao dinheiro que movimenta, numa carreira atraente para milhares de jovens desesperançados. Manter o monopólio desse comércio é tudo o que as quadrilhas e os gerentes de colarinho branco desejam, no que se aproveitam da ignorância da sociedade acerca desse assunto para atingir seus fins. Não faz sentido gastar fortunas em uma inútil repressão, onde uma boca de fumo fechada é logo substituída por outra. É absurdo que o dinheiro dos contribuintes se esvaia dessa forma sem que os índices de consumo de drogas diminuam e com o aumento constante da violência. O que se vê são décadas de proibicionismo e repressão fracassada, quando o dinheiro público poderia ser muito melhor empregado na elaboração de programas eficientes de tratamento àqueles que de fato são dependentes químicos (uma parcela reduzida dentre o universo dos usuários). A mídia e a sociedade precisam parar de fazer o jogo dos traficantes e se dar conta, finalmente, que não se trata mais de condenação moral ao uso de drogas, mas de aceitação de um comportamento essencialmente humano. Ou é isso, ou o que veremos será, cada vez mais, a barbárie: desnutridos de AR-15 impondo o terror, financiados pelo favor do Estado que lhes concede o monopólio na exploração de vasto mercado consumidor.
É preciso, no entanto, que se elabore com cuidado e com conhecimento de causa o modelo de gestão desse comércio, tendo em vista não a sociedade perfeita dos nossos sonhos, mas uma sociedade real e possível de se construir.

2005-07-17T20:36:00.000-07:00

comunicação feita no seminário "juventude em foco: o uso indevido de drogas"

Boa tarde, eu me chamo Tiago Ribeiro e tô aqui representando um movimento nascente em Porto Alegre, que é o movimento Princípio Ativo - por uma nova política de drogas. Esse movimento vem aqui apresentar a defesa dos direitos humanos da pessoa usuária de drogas e a defesa de uma nova política de drogas, principalmente no que se refere à maconha. Essa nova política de drogas se pauta na percepção de que a lógica criminalizante, a lógica intervencionista, que exerce um poder compulsório sobre a vida do usuário (seja pela via da criminalização do uso, seja pela da medicalização do usuário), essa lógica não pode funcionar porque não tem norma, não tem regra que funcione realmente só na base da coerção. Nesse sentido, adotar políticas para o usuário de drogas é um erro, ao passo que adotar políticas com o usuário de drogas me parece algo muito mais válido e com maiores possibilidades de êxito. Não acredito em argumentos que desqualifiquem a capacidade intelectual do usuário, como foi feito aqui anteriormente.
Então o que eu queria tentar oferecer aqui, nesse tempinho que me reservaram, é um outro modo de se olhar pro fenômeno do uso de drogas e pra isso é fundamental que se pense em uso não problemático de drogas e não só em abuso de drogas. No que se refere à maconha, me parece absurdo, por exemplo, negligenciar o potencial terapêutico dessa planta, o que já é realidade em outros países [nesse momento, tiago falou sobre os casos da espanha e do canadá].
Senti falta, na abordagem integrada feita aqui, da perspectiva das humanidades, notadamente das Ciências Sociais e da Antropologia. Essas disciplinas se preocuparam em ouvir usuários de drogas e compreender o sentido que eles dão para o uso de drogas e os contextos nos quais esses usos se desenvolvem.
Quando eu me refiro, aqui, a uso não problemático de drogas, eu tô pensando nos trabalhos de cientistas sociais como Gilberto Velho, Howard Becker e edward Mac Rae, que nos apontam pra usos de psicotrópicos que não são, em si mesmos, negativos. Esses autores nos lembram que é a sociedade que atribui sentido às coisas.
muito do que se considera como sendo um malefício provocado pela substância também já foi apontado por esses pesquisadores como sendo, muitas vezes, fruto do tratamento social dado a esse uso [aqui, tiago lembra do exemplo da depressão, que tantas vezes é atribuída ao uso de maconha].
Então, será que as drogas são esse bicho de 7 cabeças que a nossa cultura pinta? Lembro aqui que se usa drogas há milênios, que todas as sociedades buscaram a alteração da consciência, o êxtase, a experiência transcendente por meio do uso de drogas. Isso sempre fez parte da esfera social. E aqui nós compreendemos muito bem essas atitudes, quando bebemos nossa cervejinha, ou mesmo nosso café. Mas, quando se refere a substâncias que aprendemos a ver como maléficas, como intrinsecamente más, não conseguimos pensar assim tão claramente.
Por que é compreensível um uso não problemático de álcool, mas não um de maconha? Não seria o caso de rever essa legislação? Que critérios fundamentaram a discussão do que é lícito e do que é ilícito? No caso da maconha, sabemos que sua proibição atendeu a interesses políticos e econômicos e, depois, tornou-se uma ótima forma de controle sobre camadas sociais consideradas perigosas: subversivos, marginais, aqueles que insistem em não aderir aos valores da cultura.
Eu senti que eu causei um estranhamento aqui. E era essa a minha intenção. Se o narcotráfico movimenta tanto dinheiro assim, e é muito dinheiro, por que não se pensa em trazer essa movimentação financeira pra esfera legal, onde a sociedade poderia execer um mínimo de controle sobre ela? Se são substâncias que muitos querem e que são perigosas, eu acho que o Estado parece uma instância mais adequada do que o narcotráfico pra oferecer modelos de gestão sobre a produção, comércio e consumo dessas substâncias.
Eu penso agora no caso específico da maconha. O próprio Secretário Nacional Anti-drogas afirmou que a regulamentação do cigarro atualmente tem obtido resultados positivos, como a diminuição de consumo. Não seria o caso de se pensar um modelo semelhante para a maconha? Vejam bem que o que está sendo proposto aqui não é um "liberou geral", como alguns querem fazer pensar, mas uma proposta de uma lógica diferente para se pensar a questão das drogas, baseada em informação qualificada sobre drogas e respeito pela autonomia da pessoa. Eu queria deixar aqui uma pergunta final: até que ponto os danos relacionados ao uso de drogas vêm do próprio uso (e aqui penso especificamente no uso não problemático de substâncias como a maconha), até que ponto eles vêm do abuso e até que ponto eles vêm de uma legislação que não compreendeu adequadamente as complexidades, os contextos e os significados envolvidos no uso de substâncias psicotrópicas?

2005-07-17T20:30:00.000-07:00

o artigo que a zh não quis publicar

Maconha sem estigma

Em contraponto ao artigo "Boaconha", do psiquiatra Sérgio de Paula Ramos (ZH – 12/06/2005), seria conveniente que, em vez da condenação moral dos usuários de maconha, se refletisse sobre a falta de critérios na determinação do caráter legal ou ilegal dos psicotrópicos. Estes acabam enquadrados conforme interesses políticos e econômicos, sem priorizar a redução de danos à população. Aliás, em vários países desenvolvidos, políticas de drogas têm sido abrandadas devido ao reconhecimento de que a proibição do uso causa mais danos sociais do que o próprio uso.

Desconhece-se os usos terapêuticos da maconha e os usos positivos que outras sociedades souberam fazer dela, evitando os problemas sociais existentes entre nós. Aqui, o sujeito, estigmatizado por usar a planta, sofre condenação moral e é tratado como um doente ou até como um criminoso, pois há grande desproporção entre os reais malefícios causados pela substância e a legislação que a regulamenta.

A política de drogas vigente agrava desigualdades sociais ao ignorar que o tráfico surge, muitas vezes, como a única opção de jovens em situação de pobreza. Ao adotar tal política, Estado e sociedade deixam de reconhecer sua parcela de responsabilidade e, pior, expiam-na sobre o negro pobre do morro.

Só fala na maconha como porta de entrada para drogas mais fortes, quem desconhece estudos sobre a terapia de substituição, que faz a troca do crack pela cannabis. Os resultados têm sido animadores, ao contrário dos obtidos pelos métodos tradicionais, baseados em internação, exigência de abstinência total e medicação. Assim, a maconha pode ser porta de saída do uso de drogas pesadas.

É um absurdo atribuir-se a uma planta responsabilidades por nossos erros políticos, preconceitos e inaptidão em construir políticas públicas e práticas sociais inclusivas. Não se trata de incentivar o uso da maconha nem de ignorar prejuízos que podem advir do seu abuso, mas de ressaltar equívocos do tratamento dado a essa questão (confirmados pelo aumento dos índices de consumo de drogas e da violência urbana que decorre da sua proibição). Assim, não é com abordagens maniqueístas ("boa-conha" ou "má-conha") que se produz soluções, mas através de políticas que regulamentem a produção, venda e consumo da maconha, retirando-a da ilegalidade, onde gera uma série de danos sociais, e trazendo-a para onde o Estado (e não o narcotráfico) possa geri-la.

Tiago Ribeiro, membro do movimento Princípio Ativo – por uma nova política de drogas (principioativo.rs@gmail.com)

2005-07-17T20:25:00.000-07:00

A juventude não deve calar diante da questão das drogas

Em referência às "novas" acusações feitas por um grupo de estudantes da UFRGS e que se dirigem, mais especificamente, ao DCE (Diretório Central dos Estudantes) da Universidade e ao PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), prestamos, NOVAMENTE, os seguintes esclarecimentos:

- O evento realizado no dia 7 de maio, que discutia a legalização da maconha, foi promovido por alguns estudantes da UFRGS que não têm qualquer tipo de ligação com o DCE ou com qualquer partido ou agremiação política.

- Dessa reunião constituiu-se um movimento chamado Princípio Ativo, que centra sua atuação na defesa dos direitos da pessoa usuária de drogas e no debate e construção de uma nova política de drogas para o Brasil. Esse movimento, iniciado por estudantes da UFRGS, já conta com pessoas de diversas áreas, assumindo uma formação bastante heterogênea e representativa da sociedade.

- O movimento Princípio Ativo é autônomo: depois da reunião do dia 7, outras 3 reuniões já foram realizadas, sendo que nenhuma delas ocorreu nas dependências da Universidade. Se a luta desse grupo de estudantes é pela retirada do DCE desse debate, essa luta não tem razão de ser, já que em nenhum momento o DCE esteve presente nas discussões.

- O movimento Princípio Ativo considera que a questão das drogas é uma das mais importantes questões que se colocam na atual realidade brasileira, pois tem implicações profundas em áreas como a segurança pública, a saúde pública, as liberdades individuais, a soberania nacional, entre outras. Ao contrário do que pensam os autores do panfleto "A juventude não precisa de drogas", acreditamos que o debate acerca desse tema deveria ser incentivado pelos estudantes que realmente se preocupam com os problemas sociais do seu país.

- O novo panfleto divulgado incorre em erros semelhantes aos já cometidos no panfleto anterior, ao não esboçar qualquer distinção entre uso não problemático de drogas e o seu abuso, ao desconsiderar os usos terapêuticos e medicinais da maconha e ao não distinguir drogas leves de drogas pesadas. Estes são pressupostos básicos para se estabelecer qualquer debate ou comunicação que envolva a questão das drogas. A não observação de tais pressupostos inviabiliza o aprofundamento na questão e leva a construções superficiais e errôneas como a que tenta induzir o leitor a associar o uso da maconha com destruição física. Diversas pesquisas comprovam não só que a substância não é responsável pela destruição física de nenhum ser humano como, ao contrário, apontam para seus usos medicinais no tratamento dos sintomas de uma série de doenças.

- É justamente porque "grandes multinacionais querem abraçar este filão de dinheiro" que a urgência do debate se torna mais evidente. Além das multinacionais, no entanto, existem outras forças envolvidas, ligadas a movimentos sociais, de defesa dos direitos humanos, de educação popular, de saúde pública e redução de danos, de combate à violência e às desigualdades sociais. Estas forças pretendem estimular a construção de um modelo de regulamentação que evite a constituição de monopólios de exploração da venda da maconha (seja o monopólio do narcotráfico, seja o das multinacionais).

- Ao contrário do que é afirmado no panfleto "A juventude não precisa de drogas" esta é, sim, uma luta dos trabalhadores e dos estudantes. São trabalhadores e estudantes que constituem o grupo dos usuários de drogas e que, diariamente, sofrem abusos e têm seus direitos desrespeitados pelas autoridades e pelas políticas repressivas que há muito já demonstraram seu fracasso (comprovado pelo constante crescimento dos índices de consumo de drogas). Além do mais, os organizadores da reunião do dia 7 de maio são todos estudantes da UFRGS e pesquisadores da questão das drogas, mais especificamente da maconha, de modo que tiveram toda a legitimidade para solicitar o espaço da Universidade para suas atividades e terão, caso assim desejem, toda a legitimidade para fazer nova solicitação nesse sentido. A estrutura da Universidade está disponível para que seus estudantes a utilizem em prol de suas pesquisas, interesses acadêmicos e lutas políticas oriundas dessas práticas.

- Cabe acrescentar que o movimento Princípio Ativo não se constituiu para afirmar que a juventude precisa de drogas, tampouco para incentivar o consumo e o tráfico dessas substâncias, mas para produzir reflexão e informação sobre o assunto, de forma embasada e não-preconceituosa.

Todos esses esclarecimentos já haviam sido feitos em anterior comunicado do movimento Princípio Ativo. Os autores do panfleto, ao insistirem com afirmações falsas e caluniosas, nada mais fazem do que pôr em risco a sua própria credibilidade perante a comunidade acadêmica.

Movimento Princípio Ativo - por uma nova política de drogas

principioativo.rs@gmail.com

Porto Alegre, 5 de julho de 2005

2005-07-08T13:52:00.000-07:00

Em um artigo chamado "Boaconha", publicado em 12 de junho de 2005 no jornal Zero Hora, o psiquiatra e psicanalista Sérgio de Paula Ramos teceu uma série de considerações a respeito da maconha, associando-a a diversas mazelas que afligem nossa sociedade. Partiu ele de declaração dada recentemente pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil (na qual este afirmou ter consumido maconha até os 50 anos de idade), e considerou tal afirmação como um mau exemplo, passível, inclusive, de demissão. Frisando o caráter ilícito da maconha em nosso país, o psiquiatra se esquivou de uma discussão mais profunda e esclarecedora sobre a grande diversidade de usos, significados e contextos relacionados a essa substância. Parece ignorar a arbitrariedade e a ausência de embasamento científico confiável na determinação da legalidade ou ilegalidade das substâncias psicotrópicas - que é muito mais fruto de interesses políticos e econômicos do que de um interesse na melhoria da qualidade de vida da população. Consciente dessa arbitrariedade, Gilberto Gil não deve pretender passar a mesma mensagem "do adolescente que diz 'não dá nada'", como especulou o psiquiatra Sérgio de Paula Ramos. O que Gil parece querer dizer, no nosso entendimento, é que ter uma trajetória de sucesso, ser Ministro da Cultura e artista de reconhecimento mundial não é incompatível com a prática de fumar maconha. Gilberto Gil é, inegavelmente, um vencedor. E fumou maconha até os 50 anos. O que isso significa? Talvez só o próprio ministro possa dizer. Só ele sabe a parte que cabe à maconha em sua vida e em seu sucesso.

Tudo isso para dizer que não existe um uso para a maconha - que necessariamente leva ao abuso e à degradação. Existem usos diversos, muitos deles não problemáticos. Nesse sentido, seria de se pensar se, ao invés de ter que "ser demitido no ato, pelo mau exemplo", o ministro Gil não estaria se constituindo em um bom exemplo, já que nos permitiria uma reflexão sobre as possibilidades de usos não problemáticos dessa planta. Reflexão esta, por sinal, de realização muito mais urgente por parte dos nossos cientistas, tendo em vista a questão social do abuso de drogas, do que a taxativa condenação moral dos usuários, que só vem a reforçar preconceitos. Aliás, em "qualquer país medianamente sério", as políticas de drogas estão sendo abrandadas devido ao reconhecimento de que a proibição do uso é responsável por danos sociais maiores do que os advindos do próprio uso das substâncias.

Dentre esses danos sociais, acima referidos, um dos maiores talvez seja a superlotação dos presídios que, originalmente, deveriam ser instituições sócio-educativas. Na verdade, porém, constituem verdadeiros depósitos humanos, onde os apenados parecem receber da sociedade um adicional a suas penas de reclusão, sob forma de condições subumanas de sobrevivência. O que há com o Brasil, que insiste em uma lógica meramente punitiva sem jamais olhar para as suas responsabilidades no destino desses milhares de encarcerados? Hoje em dia, num país assolado por graves desigualdades, muitas vezes o tráfico de drogas surge como a única alternativa para jovens em situação de vulnerabilidade social. O que o Estado faz ao aplicar a sua atual política de drogas é deixar de reconhecer a sua parcela de responsabilidade nesse quadro e, pior, expiá-la (como tantas vezes na nossa história) sobre o negro pobre do morro.

Sérgio de Paula Ramos nos esclarece, a seguir, que maconha é uma droga, mas não faz menção a outras drogas, tão ou mais presentes no nosso cotidiano, como é o caso dos próprios medicamentos vendidos em drogarias e receitados pelos especialistas. Estes medicamentos, aliás, podem causar dependência muito mais intensa do que a causada pela maconha (em verdade, não há consenso se a maconha causa ou não algum tipo de dependência), e em altas doses podem ser letais (o que jamais pode acontecer com a mencionada erva). Mas são drogas que, receitadas em dosagens apropriadas, têm uma função terapêutica reconhecida. Assim como elas, a maconha tem, também, propriedades terapêuticas exploradas há séculos pela humanidade e cientificamente comprovadas: a maconha é utilizada com sucesso, hoje em dia, no tratamento do glaucoma, da esclerose múltipla, de pacientes em tratamento quimioterápico e como redutor dos efeitos adversos causados pela ingestão do coquetel utilizado por portadores do vírus da Aids, além de possuir uma série de outras propriedades terapêuticas que ainda não tiveram sua eficácia comprovada. Isto justamente por que, sendo a maconha proibida, no Brasil inexistem incentivos à pesquisa acerca de suas propriedades e potencialidades medicinais. Sendo assim, não seria o caso de pensarmos em outras maneiras de se regular o acesso a essa substância?

No que se refere às preocupações demonstradas pelo psiquiatra em relação aos adolescentes, parece que ele não chega a tocar nos problemas que a própria imprensa registra como os de maior gravidade, a saber: por um lado, a legião de jovens que, abandonados por suas famílias e ignorados pelo Estado e pela sociedade, encontram no tráfico de drogas a melhor alternativa de vida; e, por outro, os filhos da classe média, que têm acesso facilitado ao álcool e aos automóveis.

Os argumentos utilizados por Sérgio de Paula Ramos se fundam em premissas perfeitamente contestáveis empiricamente,já que a maconha tem sido utilizada há séculos, para os mais diversos fins, sem jamais ter se constituído em um problema social desagregador de comunidades (ao contrário, ela tem um histórico de uso agregador, apresentando em certas sociedades uma função de laço social, muito semelhante à cumprida pelo vinho ou pelo chimarrão). Foi, portanto, em meados do século XX, que teve início a construção do estigma que até hoje reveste essa planta, o qual enfatiza aspectos negativos (muitas vezes baseados em preconceitos, já que o uso da maconha se dava, até os anos 60, principalmente entre as populações pobres e de origem africana) e negligenciando seus aspectos positivos, como os usos medicinal e religioso. Mesmo o uso recreativo, que hoje se sabe ser menos nocivo à saúde do que o uso do álcool, por exemplo, foi historicamente mistificado e demonizado, o que só contribuiu para a manutenção de preconceitos e de políticas geradoras de problemas muito maiores do que aqueles causados pelo próprio uso da planta. A partir da constituição e aceitação social desse estigma, se perdeu a clareza necessária para um aproveitamento benéfico das potencialidades do cânhamo. A própria História do Rio Grande do Sul mostra o cânhamo sendo usado, até o século XIX, na confecção de tecidos, produto para o qual ele constitui matéria-prima econômica e ecológica. Esse é um exemplo de um entre muitos aproveitamentos possíveis do cânhamo, que ficam inviabilizados devido à desinformação que se constituiu a partir desse processo de estigmatização.

Por outro lado, pesquisas científicas comprovaram que a maconha não aumenta as chances do usuário tornar-se esquizofrênico, como afirmou Sérgio de Paula Ramos. O que ela faz é acelerar o aparecimento dos sintomas em pessoas que já tenham a doença em estado de latência. Além disso, é curioso que a maconha seja apontada objetivamente como possível causadora de depressão, tendo em vista seu uso milenar em diversas culturas como antidepressivo, relaxante, calmante e ansiolítico, no que constituiria um medicamento menos nocivo do que os fármacos atualmente utilizados para esses fins (é de conhecimento geral os problemas muitas vezes decorridos da administração de medicações como Prozac, Lítio, etc). O problema da argumentação do psiquiatra é que ele não leva em consideração os aspectos culturais relacionados ao uso da maconha, tão ou mais condicionantes que os aspectos bio-químicos, e já comprovados em diversas pesquisas sobre a cannabis e seus usos. Nesse sentido, a depressão que o psiquiatra aponta como resultado do uso da maconha, não poderia ser de forma objetiva atribuída unicamente a esta. Talvez um modo mais eficaz para se compreender a questão fosse não considerar somente a substância e um organismo em particular, mas observar toda uma teia de significados socialmente construídos que interferem na relação subjetiva do usuário com essa substância. Assim, a depressão pode ser oriunda não da maconha em si, mas do modo como o usuário é estigmatizado e passa a ser tratado a partir da condenação moral que sofre quando começa a fazer uso da planta. É comum que, tomando consciência desse estigma, ele fique isolado da família e da sociedade, que passam a tratá-lo como um doente, um grande desgosto, ou até como um criminoso. Parece claro que muito do que se atribui a propriedades químicas da maconha é, na verdade, fruto do tratamento social que é dado a ela e a seus usuários. Do contrário, como se explicariam os resultados de pesquisas comparativas feitas entre usuários norte-americanos e usuários jamaicanos? Segundo essas pesquisas, no primeiro caso a maconha seria um fator de desagregação familiar e uma fonte de prejuízos sociais, enquanto no segundo ela constituiria, ao contrário, um fator de agregação familiar e coesão social. Fica mais fácil, assim, compreender os motivos pelos quais, como observou Sérgio de Paula Ramos, os adolescentes se afastam afetivamente de seus pais e partem para o uso de substâncias ilícitas. Ora, longe de ser um aspecto universal das relações familiares, esse afastamento se dá unicamente na nossa sociedade, que atribuiu às drogas um caráter subversivo e desagregador, o que, aliado à proibição do consumo, torna essas substâncias extremamente convidativas para os adolescentes. Nessa linha de raciocínio, é a reação padronizada ao estigma (que faz com que os pais se horrorizem diante da possibilidade de seus filhos fumarem maconha) que contribuiria decisivamente para esse afastamento afetivo.

Outro ponto a se questionar no texto de Sérgio de Paula Ramos é aquele no qual ele se refere à maconha como porta de entrada para outras drogas. Em sentido oposto, estudos sobre a terapia de substituição (na qual o uso de substâncias como o crack vai sendo paulatinamente substituído pelo uso da maconha) têm tido resultados animadores, ao contrário dos obtidos pelos métodos tradicionais, que se baseiam em internação, exigência de abstinência total e medicações como o Diazepam. Nessa perspectiva, que vem sendo confirmada pela prática, a maconha constituiria, não a porta de entrada, mas a porta de saída do uso de drogas mais pesadas.

Assim, parece mais válido, em vez de propôr um paternalismo generalizado na sociedade, como sugere o psiquiatra, tentar compreender mais a fundo a questão das drogas e todas as suas implicações sociais e morais. Ao se erigir em agente moralizador de figuras como Lula, Edinho, Gilberto Gil e Ronaldo, Sérgio de Paula Ramos se esquiva de abordar o tema do uso de drogas em uma dimensão mais ampla, na qual os significados sociais e o tratamento legal dados a ele em nada contribuem para a produção de soluções. O que está "acontecendo com o Brasil" é uma total incapacidade de percepção dos danos causados, nas mais diferentes esferas, pela política de drogas atualmente em vigência, e por abordagens moralizantes e higienistas, que desconsideram toda essa gama de aspectos, dignos de reflexão, aqui mencionados (desconsideram, principalmente, a desproporção que há entre os reais malefícios causados pelo uso da maconha e a severidade da legislação que a regulamenta). Nesse sentido, atribuir o aumento dos índices de consumo de drogas por adolescentes e dos índices de violência urbana a uma "falta de pai" é, no mínimo, simplismo e ingenuidade. Não há pai que resolva uma situação histórica de desigualdade social, preconceito e indiferença, como a que vivenciamos e vemos se agravar no Brasil nas últimas décadas. Não cometamos o disparate de atribuir a uma planta a responsabilidade por nossos erros políticos, nossos preconceitos, nossa incapacidade de aceitar a diferença e de conviver com a diversidade e, principalmente, nossa inaptidão em construir políticas públicas e práticas sociais inclusivas. Os índices de violência urbana e consumo de drogas crescem, entre outras razões já apontadas, porque nosso sistema de valores está a formar sujeitos completamente incapazes de gerir suas próprias vidas, precisando sempre da velha tutela paternalista, a mesma que o psiquiatra está a propôr como solução dos nossos problemas.

Não se trata aqui de incentivar o uso de maconha ou mesmo de minimizar os prejuízos que podem advir do seu uso abusivo, mas de ressaltar o equívoco do tratamento dado atualmente para essa questão (equívoco este que só vem a ser confirmado pelo constante crescimento dos índices de consumo de drogas e da violência urbana decorrente da ilegalidade desse consumo). Deste modo, não é com abordagens maniqueístas ("boa-conha" ou "má-conha") que se vai produzir soluções, mas através de uma política que regulamente a produção, a venda e o consumo da maconha, retirando-a da esfera ilegal, onde produz uma série de danos sociais perfeitamente evitáveis, e trazendo-a para onde o Estado - e não o narcotráfico - possa geri-la. Pensemos nisso.

2005-06-18T17:33:00.000-07:00

Carta-resposta ao panfleto “A juventude não precisa de drogas”

A gente não quer só comer
A gente quer prazer pra aliviar a dor

Comida – Arnaldo Antunes

Têm circulado no Campus do Vale da UFRGS alguns cartazes e panfletos que trazem, como ponto forte, a chamada: “A juventude não precisa de drogas”. Este panfleto, marcado pela desinformação e por uma retórica ultrapassada e preconceituosa, se refere a um “ato cujo eixo foi a liberalização do uso de drogas”, e que teria sido promovido pelo DCE. Bem se vê que os autores pouco sabiam acerca da natureza e das motivações desse evento: primeiro porque se tratava, não de um ato, mas de uma reunião, que visava discutir temas centrais concernentes à política de drogas vigente no Brasil e suas conseqüências sociais, seja para usuários, seja para não-usuários de drogas, já que essa questão não se restringe às substâncias em si, mas envolve inúmeros aspectos da realidade do nosso país, como desigualdade social, violência urbana, saúde pública, direitos humanos, entre outros. Segundo porque “informaram” que o DCE havia promovido o “ato”, ignorando que, na verdade, a reunião foi organizada por um grupo de universitários que pesquisam a complexidade da questão das drogas no Brasil (grupo este que não faz parte e não mantém relações de qualquer natureza com a atual gestão do DCE). O motivo por trás da reunião, ao contrário do que sugerem as patéticas afirmações contidas no panfleto, foi identificar, no meio acadêmico e na sociedade como um todo, pessoas interessadas no debate e na reflexão mais aprofundada sobre a temática das drogas e suas implicações políticas e sociais. O DCE, procurado pelo grupo idealizador do evento (constituído por estudantes da Universidade), cedeu o espaço da sua sede para a realização do mesmo. Afinal, esta deve ser a postura do Diretório Central de Estudantes quando procurado por um movimento social organizado, ainda mais quando composto por estudantes desta universidade.

Da reunião realizada no dia 7 de maio surgiram duas instâncias de reflexão e ação sobre a questão das drogas no Brasil: o movimento Princípio Ativo - por uma outra política de drogas, e o NESP - Núcleo de Estudos Sobre Psicotrópicos (nenhum deles ligado ao DCE da UFRGS). O movimento Princípio Ativo considera que não existe, como dito no panfleto, “a droga” (um ente maligno e necessariamente nocivo à humanidade), mas sim “as drogas”: um amplo conjunto de substâncias, algumas lícitas e outras ilícitas (determinações estas que satisfazem interesses políticos e econômicos), e que não são, em si mesmas, portadoras de uma essência boa ou má. O movimento Princípio Ativo concorda que “a droga não é sinônimo de liberdade”, mas defende incondicionalmente o direito inalienável de gestão do indivíduo sobre seu próprio corpo, cabendo unicamente a ele, e não ao Estado ou a quem quer que seja, a decisão acerca do que ingere e consome. E justamente porque “os valores movimentados pelo narcotráfico perdem apenas para o petróleo e as armas”, é que o Princípio Ativo acredita na importância da discussão e da reflexão sobre a política de drogas em vigência no Brasil, na perspectiva de uma alteração radical no viés proibicionista, por crer que os danos causados pela proibição das drogas ultrapassam, em muito, os danos causados pelas próprias substâncias. É difícil compreender, portanto, por que as pessoas que assinaram o panfleto consideram irrelevante a discussão sobre esse assunto, já que elas mesmas reconheceram a magnitude e o poder que o narcotráfico adquiriu, beneficiado, dentre outras coisas, pela proibição do uso e do comércio de drogas. Ora, que lógica absurda é esta professada pelos autores do panfleto, que identificam na legalização das drogas um interesse do narcotráfico? Não só a proibição engendra a ascensão do narcotráfico, como também a corrupção nas esferas legais, policiais e judiciárias. Esse parece, ainda, um tema menor?

É no simplismo de sentenças como “para o traficante, o jovem não é nada mais que ‘bucha de canhão’ nas bocas de fumo” que se percebe a falta de densidade e profundidade do panfleto em questão. Caracterizar o traficante como “o vilão da história”, sem buscar uma definição mais clara acerca do que exatamente vem a ser o “traficante”, é situar o debate em uma perspectiva branca e de classe média, ignorando a realidade brasileira, marcada por profundas desigualdades sociais. Na atual conjuntura sócio-econômica, tais desigualdades não abrem muitas possibilidades ao jovem pobre do morro além de um emprego no mercado das drogas. Culpabilizar esse soldado raso do narcotráfico pelas mazelas que este gera é fechar os olhos para a real dimensão do problema: se o narcotráfico movimenta tanto dinheiro (como bem reconheceram os autores do panfleto), porque não temos palacetes nas favelas? Ou não seria justamente a proibição das drogas (e a expiação da responsabilidade da sociedade novamente sobre o negro pobre do morro) que estaria a viabilizar a manutenção desse jogo perverso de desigualdade, corrupção generalizada, lavagem de dinheiro, hipocrisia e cinismo? Não percebem o papel que os dólares do narcotráfico cumprem na versão contemporânea do processo de acumulação de capitais, e nem notam que o dinheiro da narcoburguesia financia até mesmo o programa de privatizações na América Latina. Quando os autores do panfleto referem que “o fim dos jovens que se envolvem com a droga e o tráfico acaba sempre na morte, na guerra do tráfico, em chacinas ou nas mãos da polícia”, demonstram ignorar que não é o uso de drogas o responsável por esse fim, mas toda uma série de problemas derivados da desigualdade social, do preconceito étnico e, principalmente, da transposição do uso e do comércio de drogas para a esfera da ilegalidade. Então, mantém-se a percepção de que a questão das drogas é uma questão menor?

Não se trata aqui de desmerecer as legítimas reivindicações por geração de empregos, educação pública de qualidade e reforma agrária, mas sim de esclarecer que a problemática das drogas merece, sem dúvida alguma, maior atenção por parte da sociedade. Parece que, na ânsia por contestação (talvez dirigida particularmente ao DCE), os autores desse panfleto acabaram fragmentando lutas afins e semeando a discórdia e a desinformação por meio de um texto rançoso, repleto de chavões e que, no fundo, mostra inúmeros preconceitos e um conhecimento bastante superficial da realidade brasileira.

Cabe acrescentar que o movimento Princípio Ativo não se constituiu para afirmar que a juventude precisa de drogas, tampouco para incentivar o consumo e o tráfico dessas substâncias, mas para produzir reflexão e informação sobre o assunto, de forma embasada e não-preconceituosa. Assim, o Princípio Ativo reitera a importância de se discutir um assunto de tal relevância para a sociedade, no interior da universidade, pois a consideramos como espaço privilegiado para a produção de conhecimento capaz de orientar a elaboração de políticas públicas pautadas no respeito aos direitos humanos e à cidadania. Neste sentido, nós, do Princípio Ativo, agradecemos o apoio concedido pelo DCE, o qual demonstrou, nessa questão, uma acurada compreensão acerca de um dos grandes problemas enfrentados atualmente pelo Brasil, bem como aos mais de oitenta estudantes desta universidade e de outras instituições, que atenderam ao chamado para o debate deste importante tema, lotando o salão do Diretório Central de Estudantes da UFRGS em um sábado de frio e chuva.

O resultado da política proibicionista, aliada a um modelo econômico de caráter excludente, é o que vemos diariamente: jovens sem perspectivas engrossando as fileiras do tráfico de drogas; jovens usuários forçados a se envolver com a criminalidade; abusos e arbitrariedades diversas por parte da polícia e das autoridades; uma cadeia de perversidades chanceladas por uma política de Estado completamente equivocada. A lógica da guerra às drogas já provou, há muito, o seu completo fracasso. Uma guerra bancada pelos EUA, com nítidos interesses geopolíticos, onde quem morre são sempre os mesmos: jovens, na sua maioria negros e pobres, das periferias das grandes cidades do Brasil e da América Latina.

Movimento Princípio Ativo: principioativo.rs@gmail.com

Núcleo de Estudos Sobre Psicotrópicos: nesp.rs@gmail.com

2005-06-18T17:13:00.000-07:00

panfleto que circulou no campus do vale há algumas semanas, redigido por um grupo de estudantes que se opôs à reunião do dia 7 de maio, no dce - reunião esta que veio a formar o movimento princípio ativo e que não foi organizada pelo dce.
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